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APOSENTADORIA ESPECIAL. Trabalhadores expostos à eletricidade e ao ruído.

Aposentadoria especial dos trabalhadores expostos à eletricidade ou ao ruído.

A Justiça definiu como caracterizar a atividade especial dos trabalhadores que exercem atividades em ambiente com ruído ou com exposição a tensão elétrica.

O uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) passou a ser a defesa da Previdência para negar acesso aos benefícios com tempo de serviço reduzido, mas isso pode ser contestado.

 

Intensidade de ruído

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a intensidade de ruído necessária para caracterização da atividade especial deve ser considerada levando-se em consideração a época em que o trabalho foi executado.

  • 80 decibéis (dB) até 05/05/1997
  • 90 dB entre 06/05/1997 a 18/11/2003
  • 85 dB a partir de 19/11/2003

 

Equipamento de proteção Individual (EPI)

O STF decidiu que ainda que o EPI seja eficaz e adequado é incapaz, quando se trata de ruído, de neutralizar a nocividade por que os danos à saúde do trabalhador continuarão existindo, daí por que é assegurada a aposentadoria especial.

Quanto a outros agentes nocivos, exceto o ruído, a eficácia e a adequação do EPI podem, se comprovada a neutralização do agente nocivo, eliminar o direito à aposentadoria especial.

O Supremo Tribunal decidiu também que em caso de divergência ou dúvida sobre a neutralização do agente nocivo, a atividade deve ser considerada especial.

Quem não conseguiu o benefício em decisão proferida antes de março de 2015 (julgamento do STF) pode pedir a revisão do caso.

 

O PPP pode ser contestado

Quando o PPP não retrata a realidade do contrato de trabalho o segurado pode contestar o documento e pedir a revisão. Isso já foi decidido pela Turma Nacional de Uniformização (Tema 213).

A simples menção do uso do EPI não afasta o direito à aposentadoria especial.

O trabalhador tem que demonstrar os motivos pelos quais o EPI não atende à proteção:

  • Não adequado para o risco que estava exposto
  • Não tem manutenção, substituição ou higienização
  • ORIENTAÇÃO. Defeito na orientação sobre o uso adequado, a guarda e a conservação
  • Qualquer outro motivo relevante

 

Eletricidade – 250 Volts

Outro agente nocivo que é bastante discutido é a eletricidade.

Até 28/04/1995 algumas atividades eram enquadradas como especial em razão da categoria profissional. E a do eletricista estava entre elas. Então era mais fácil.

Depois de 28/04/1995, tem direito à aposentadoria especial o segurado que provar que está exposto à tensão elétrica superior a 250 volts.

A exposição ao agente nocivo não precisa ser habitual e permanente.