Notícias

Aposentar com menos de 15 anos de contribuição pode virar lei. Ajude a tornar realidade!

Aposentar com menos de 15 anos de contribuição pode virar lei. Ajude a tornar realidade!

É comum que idosos tenham 65 anos de idade e dez, onze, doze anos de contribuição. Falta pouco para chegar nos 15 anos obrigatórios de contribuição, mas ainda não chegou lá.

 

Com mais de 30 anos de experiência, o especialista previdenciário do escritório Bocchi Advogados, Hilário Bocchi Junior, deu um grande passo para mudar essa história e beneficiar milhares de trabalhadores de todo Brasil.

 

 “Ao longo de muitos anos de experiência, sei que este é um tema que vai beneficiar muitos trabalhadores, muita gente espera por isso: poder aposentar por idade com menos de 15 anos de contribuição. Por isso, eu cadastrei este meu projeto como uma ideia-legislativa. É aí que eu digo que o ideal seria: Quanto maior for a idade, menor seria o número de contribuições exigido”, explica.

 

Entenda como funciona

Após cadastrar uma ideia-legislativa, se a mesma alcançar – pelo menos – 20 mil apoios (assinaturas), esta iniciativa segue para análise do Senado, aí pode virar lei.

 

Qualquer cidadão pode registrar seu apoio e ajudar a chegar nas 20 mil assinaturas. É fácil!

 

Clique no link abaixo e registre seu apoio:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=150323

 

“Muitos idosos chegam na idade de aposentadoria, mas não têm os 15 anos de contribuição, que é a carência exigida pela Previdência. A ideia legislativa que eu registrei é uma proposta de mudança neste quesito. Certamente, muita gente aguarda essa boa notícia para finalmente conseguir se aposentar. Este tipo de regra não fere o princípio da contrapartida (falta de contribuição para gera o benefício) porque o idoso não receberá o benefício pelo mesmo tempo que os mais jovens receberão, além de ser um direito à cidadania, dignidade e ao bem-estar social”, completa Bocchi.

 

E ressalta. “Muitos outros argumentos viabilizariam esta ideia, afinal não é justo que a Previdência fique com dinheiro das contribuições do idoso sem lhe pagar qualquer benefício, por menor que seja”.

 

A ideia legislativa propõe o pagamento de um salário-mínimo quando a idade e o tempo de contribuição somar 80 pontos para o homem e 75 pontos para a mulher, com redução proporcional para idosos com algum tipo de deficiência física, mental ou intelectual de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ex.: Homem com 70 anos de idade (70 pontos) e 10 anos de contribuição (10 pontos). Total de 80 pontos.