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Direitos das pessoas que têm lesão por esforços repetitivos

Direitos das pessoas que têm lesão por esforços repetitivos

Tendinite, tenossinovite, bursite ou outras doenças causadas por esforço repetitivo cada vez mais estão presentes nas relações do trabalho.
Essas doenças causadas por Lesões decorrentes de Esforços Repetitivos – LER podem surgir em razão de simples atividades domésticas, da prática de esportes ou do exercício profissional, quando então serão DORT – Doenças Osteomusculares Relacionadas com o Trabalho.

Categorias de risco

O Sindicato dos Bancários de Guarulhos aponta que as LER-DORT podem surgir em qualquer ramo de atividade, desde que existam funções e postos de trabalho que exponham os trabalhadores aos fatores de risco.
As funções mais atingidas têm sido a dos digitadores, caixas (bancos e comércio), trabalhadores de linha de montagem e produção. 
Já foram identificados casos de LER/DORT no ramo de serviços (bancos, processamento de dados, serviços de comunicação, comércio varejista) e da indústria (metalurgia, mineração, indústria de material elétrico e de hospitais, confecções, química e plástica, borracha, alimentícia e construção civil).

Direitos

As pessoas incapacitadas em razão destas doenças podem ser aposentadas por invalidez ou afastadas provisoriamente de suas atividades profissionais com o recebimento de benefícios por incapacidade.
Tanto as lesões repetitivas relacionadas com o trabalho, como aquelas que não guardam qualquer relação com ele, podem ser amparadas pelo INSS, desde que o paciente seja contribuinte da Previdência Social e a doença esteja em estado que cause incapacidade total ou parcial, provisória ou definitiva.
O trabalho desenvolvido nestas condições, sem que a empresa tome os cuidados para prevenir a doença, gera o direito de o trabalhador obter indenização por omissão ou ação da empresa; a qual poderá ser acumulada com o benefício pago pelo INSS.
Pode haver dupla indenização e ainda o recebimento do seguro.

Causas

Essas doenças decorrem de trabalho automatizado, com ritmo acelerado, sob pressão de superiores, e de longas jornadas sem o descanso necessário. 
O mobiliário inadequado (cadeiras, mesas etc.) e posturas incorretas são agravantes.