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ELETRICIDADE GERA DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

ELETRICIDADE GERA DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

A TENSÃO ELÉTRICA SUPERIOR A 250 VOLTS GARANTE O DIRIETO À APOSENTAORIA COM TEMPO REDUZIDO E COM VALOR INTEGRAL

Até 28/04/1995 algumas atividades eram enquadradas como especial em razão da categoria profissional. E a do eletricista estava entre elas. Então era mais fácil.

Depois de 28/04/1995, tem direito à aposentadoria especial o segurado que provar que está exposto à tensão elétrica superior a 250 volts.

A exposição ao agente nocivo não precisa ser habitual e permanente.

 

O PPP pode ser contestado

Quando o PPP não retrata a realidade do contrato de trabalho o segurado pode contestar o documento e pedir a revisão. Isso já foi decidido pela Turma Nacional de Uniformização (Tema 213).

A simples menção do uso do EPI não afasta o direito à aposentadoria especial.

O trabalhador tem que demonstrar os motivos pelos quais o EPI não atende à proteção:

  • INADEQUADO. Não adequado para o risco que estava exposto
  • CUIDADOS. Não tem manutenção, substituição ou higienização
  • ORIENTAÇÃO. Defeito na orientação sobre o uso adequado, a guarda e a conservação
  • OUTROS MOTIVOS. Qualquer outro motivo relevante