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Entenda a aposentadoria por tempo de contribuição

Entenda a aposentadoria por tempo de contribuição

Este modelo de benefício é possível de ser obtido por pessoas que comprovem o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos para as mulheres.

 

O modelo de aposentadoria por tempo de contribuição pode ser utilizado por qualquer pessoa que já possui tempo mínimo de contribuição e carência exigidos, conforme as regras abaixo, que são 3:

 

Regra 1

86/96 progressiva

Não há idade mínima. Tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 pontos para as mulheres e de 96 pontos para os homens. Carência de 180 contribuições mensais. A aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício é opcional.

 

Regra 2

30/35 anos de contribuição (sem atingimento da pontuação 86/96)

Não há idade mínima. Tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Carência de 180 contribuições mensais. A aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício é obrigatória.


Regra 3

Aposentadoria proporcional

Segurado com idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem. Tempo total de contribuição:

25 anos de contribuição + o tempo adicional (mulher)

30 anos de contribuição + o tempo adicional (homem)

Carência de 180 contribuições mensais. Aplicação obrigatória do fator previdenciário.

 

É importante destacar que a aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20/98. Porém, tendo em vista as regras de transição estabelecidas pela EC 20, os segurados filiados ao RGPS até 16/12/98 (somente estes) ainda têm direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

 

Um período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, faltava para atingir o tempo 25 anos de contribuição, se mulher, e de 30 anos de contribuição, se homem. Exemplo: um homem que tinha 20 anos de contribuição nessa data, precisava de 10 para se aposentar pela proporcional. Logo, para se aposentar pela proporcional hoje, deverá comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos).