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INSS faz acordo para demorar mais tempo para analisar processos

INSS faz acordo para demorar mais tempo para analisar processos

Ontem, segunda-feira (16/11), o INSS firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que visa aumentar o tempo para a análise de processos.

O acordo desafia a lei e a decisão do STF que fixaram o prazo de 45 dias para analisar os processos.

O INSS informou no site oficial que o acordo é um avanço institucional, todavia é uma declaração de incompetência e um retrocesso social.

O INSS teria um cheque em branco para atrasar pagamentos e não pagar atualização monetária por período maior.

Pede, por exemplo, 90 dias para analisar um pedido de BPC-LOAS de idoso e de pessoas com deficiência. Como essas pessoas viverão esses três meses?

Leia a íntegra do acordo abaixo.

 

Veja íntegra do Acordo.