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Portal de notícias publica reportagem falando de projeto que pode virar lei

Portal de notícias publica reportagem falando de projeto que pode virar lei

Nesta semana, o tradicional portal de notícias Acidade On publicou a notícia de que o especialista em previdência Hilário Bocchi Junior, do escritório Bocchi Advogados, registrou uma Ideia Legislativa diretamente no site do Senado Federal.

 

Com o objetivo de oferecer um melhor caminho para a aposentadoria de muitos trabalhadores, a proposta sugere acabar com a obrigatoriedade dos 15 anos de contribuição para poder aposentar.

 

Esta Ideia Legislativa precisa conseguir – pelo menos -  20 mil assinaturas/apoios, que podem ser obtidas de forma fácil e on-line. Basta acessar o link abaixo e registrar seu apoio:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=150323

 

A ideia legislativa propõe o pagamento de um salário-mínimo quando a idade e o tempo de contribuição somar 80 pontos para o homem e 75 pontos para a mulher, com redução proporcional para idosos com algum tipo de deficiência física, mental ou intelectual de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (ex.: Homem com 70 anos de idade (70 pontos) e 10 anos de contribuição (10 pontos). Total de 80 pontos). 

"Muitos idosos chegam na idade de aposentadoria, mas não têm os 15 anos de contribuição, que é a carência exigida pela Previdência. A ideia legislativa que eu registrei é uma proposta de mudança neste quesito. Certamente, muita gente aguarda essa boa notícia para finalmente conseguir se aposentar. Este tipo de regra não fere o princípio da contrapartida (falta de contribuição para gera o benefício) porque o idoso não receberá o benefício pelo mesmo tempo que os mais jovens receberão, além de ser um direito à cidadania, dignidade e ao bem-estar social", destaca Bocchi. 

 

Leia na íntegra a reportagem:

https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1606446,aposentadoria-projeto-pode-derrubar-contribuicao-minima-de-15-anos.aspx