Notícias

Quem é considerado PcD (Pessoa com Deficiência)?

Quem é considerado PcD (Pessoa com Deficiência)?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

 

Este impedimento deve ser associado a alguma barreira, entrave, obstáculo ou qualquer limitação que impeça a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

A avaliação da deficiência nem sempre é necessária, visto que diante de situações extremas dá para se lembrar do ditado de que “contra fatos não há argumentos”, todavia, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que levará em consideração:

  • os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
  • os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
  • a limitação no desempenho de atividades; e
  • a restrição de participação.

 

Aqui mesmo no nosso site já postamos outra notícia com mais informações. Clique no link e acesse: http://bocchiadvogados.com.br/noticias/geral/a-aposentadoria-e-direitos-trabalhistas-das-pessoas-com-deficiencia