Notícias

RUÍDO NO AMBIENTE DE TRABALHO GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL

RUÍDO NO AMBIENTE DE TRABALHO GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL

A INTENSIDADE DE RUÍDO ERA DE 80 DECIBÉIS, ENTRE 1997 E 2003 PASSOU PARA 90 DB E DEPOIS (ATÉ HOJE) CAIU PARA 85 DECIBÉIS.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a intensidade de ruído necessária para caracterização da atividade especial deve ser considerada levando-se em consideração a época em que o trabalho foi executado.

  • 80 decibéis (dB) até 05/05/1997
  • 90 dB entre 06/05/1997 a 18/11/2003
  • 85 dB a partir de 19/11/2003

 

Equipamento de proteção Individual (EPI)

O STF decidiu que ainda que o EPI seja eficaz e adequado é incapaz, quando se trata de ruído, de neutralizar a nocividade por que os danos à saúde do trabalhador continuarão existindo, daí por que é assegurada a aposentadoria especial.

Quanto a outros agentes nocivos, exceto o ruído, a eficácia e a adequação do EPI podem, se comprovada a neutralização do agente nocivo, eliminar o direito à aposentadoria especial.

O Supremo Tribunal decidiu também que em caso de divergência ou dúvida sobre a neutralização do agente nocivo, a atividade deve ser considerada especial.

Quem não conseguiu o benefício em decisão proferida antes de março de 2015 (julgamento do STF) pode pedir a revisão do caso.