Nesta segunda-feira (12) foi publicado no Diário Oficial o valor do novo salário mínimo que já começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
A medida que discrimina o reajuste foi editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A correção de valores leva em conta a variação de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (considerando o período de janeiro a dezembro de 2022) e o ganho real de 1,5%. No total, obtém-se uma variação de reajuste de 7,31%.
Atualmente o valor do salário mínimo é R$ 1212, já novo valor proposto pela medida é de R$ 1302, um aumento de R$ 90, que se aplica tanto para o pagamento de funcionários públicos como para funcionários da iniciativa privada, além de afetar diretamente os benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
Vale lembrar que a Constituição Federal proíbe que o reajuste do salário mínimo atual seja inferior à inflação do ano anterior.
Essa medida ainda é provisória e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode aumentar ou rebaixar esse valor, entretanto já passa a valer no próximo ano e caso passe, será convertida em Lei.
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