Os valores atrasados do INSS representam uma quantia acumulada que o segurado tem a receber desde a data em que teria direito ao benefício até a data do pagamento.
A aposentadoria do INSS geralmente não é aprovada no mesmo dia em que o pedido é feito, mas o trabalhador tem direito de receber os valores retroativos desde a data do requerimento, para não sair no prejuízo pela demora.
Neste guia completo, vamos ver que os atrasados podem ser pagos tanto administrativamente quanto na justiça, bem como te mostrar quando você pode esperar esse dinheiro cair na conta!
Vamos lá?
- 1 O que são os valores atrasados do INSS?
- 2 Como solicitar o pagamento de valores atrasados ao INSS?
- 3 Como ver o valor dos atrasados do INSS?
- 4 Como é feito o pagamento dos atrasados do INSS?
- 5 Qual é a diferença entre RPV e precatório?
- 6 Quem recebe atrasados do INSS tem que pagar Imposto de Renda?
- 7 Dúvidas comuns sobre os valores atrasados do INSS
O que são os valores atrasados do INSS?
Os valores atrasados do INSS são quantias que o segurado tem direito a receber por benefícios concedidos com efeito retroativo. Isso pode acontecer pelos seguintes motivos:
- Demora na análise administrativa pelo INSS
- Demora no andamento de ação na Justiça
- Erro do INSS ao conceder o benefício
- Pedido de revisão para aumentar o valor
Isso ocorre porque, ao ter um benefício concedido, ele deve ser pago corretamente desde a data em que o segurado fez o pedido no INSS, não apenas a partir da efetiva concessão.
Esses valores podem ser de meses ou até anos de pagamentos acumulados, o que pode resultar em um valor significativo a ser recebido.
Quem tem direito a valores atrasados do INSS?
Têm direito aos valores atrasados do INSS:
- Beneficiários que aguardaram pela concessão de um benefício no INSS
- Pessoas que ganharam na Justiça ações contra o INSS
- Herdeiros de segurados que faleceu antes de receber os valores devidos
- Aposentados, pensionistas ou beneficiários de auxílios com atrasos no pagamento INSS
- Casos de revisão de benefício, onde o valor mensal é corrigido retroativamente
Fila de prioridade
Apesar da fila de pagamentos ser organizada por ordem cronológica, alguns segurados têm prioridade:
- Idosos com 60 anos ou mais
- Portadores de doenças graves
- Pessoas com deficiência
Essa prioridade impacta diretamente na ordem de pagamento dos precatórios ou RPV de benefícios atrasados INSS.
Os herdeiros podem sacar os atrasados do INSS?
Sim. Quando o segurado falece antes de receber os valores atrasados, seus herdeiros ou dependentes habilitados podem solicitar o saque.
É fundamental apresentar documentação necessária INSS que comprove a condição de dependente/herdeiro e seguir os trâmites específicos do INSS ou do Poder Judiciário.
Como solicitar o pagamento de valores atrasados ao INSS?
A solicitação de atrasados INSS pode ser feita de duas formas, dependendo do caso:
- Administrativo: quando o INSS concede (ou revisa) o benefício com atraso
- Judicial: quando o segurado ganha uma ação contra o INSS
Vamos ver com detalhes os requisitos para receber INSS:
Via administrativa
Se o benefício foi concedido diretamente pelo INSS, o pagamento dos atrasados deve acontecer automaticamente.
Passo a passo:
- Aguarde a concessão do benefício
- Acesse o Meu INSS e consulte o processo do seu benefício
- Verifique a carta de concessão e o valor retroativo
- O valor será depositado junto com as primeiras parcelas mensais
Caso haja divergências, o ideal é procurar orientação jurídica para pedir a correção ou atualização.
Via judicial
Quando o segurado ganha o direito ao benefício na Justiça, os valores atrasados são pagos após a expedição de:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): se o valor for até 60 salários mínimos
- Precatório: se o valor for acima de 60 salários mínimos.
O prazo para pagamento dos atrasados varia conforme o tipo de requisição (RPV ou precatório), conforme veremos adiante.
Como ver o valor dos atrasados do INSS?
A consulta de valores INSS pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com sua conta Gov.br
- Encontre a opção Extrato de pagamento de benefício
- Selecione o benefício concedido
- Verifique se os valores atrasados estão corretos
Se a concessão foi judicial, o valor será informado no processo eletrônico, que pode ser consultado pelo portal do tribunal responsável:
- Tribunal Regional Federal da sua região
- Tribunal de Justiça, se o processo foi na Justiça Estadual
Como saber se estou na lista para receber os atrasados do INSS?
No caso dos precatórios e RPVs, os Tribunais publicam listas com os nomes dos segurados que irão receber. Para consultar:
- Acesse o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região;
- Procure pelo setor de precatórios/RPV;
- Busque pelo seu nome ou número de processo.
Como é feito o pagamento dos atrasados do INSS?
Os valores atrasados são pagos de duas formas, conforme o tipo e o valor da ação judicial:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para valores de até 60 salários mínimos, o pagamento costuma ser feito em até 60 dias após a expedição.
- Precatório: Para valores acima de 60 salários mínimos, o prazo para pagamento para precatórios expedidos até 1º de abril é no ano seguinte, caso seja expedido após 1º de abril, será pago só no ano posterior ao seguinte.
Os pagamentos são feitos por meio de conta judicial aberta em nome do segurado no banco autorizado (geralmente Caixa ou Banco do Brasil).
RPV (Requisição de Pequeno Valor)
A RPV INSS é o caminho mais rápido para receber valores atrasados após decisão judicial:
- Limite de até 60 salários mínimos por processo
- Pagamento em até 60 dias úteis após liberação pelo juiz
Precatório
O precatório é utilizado quando os valores devidos ultrapassam o teto da RPV:
- Valor acima de 60 salários mínimos;
- Se o precatório é expedido até 1º de abril: o pagamento é feito até o final do ano seguinte.
- Se o precatório é expedido até 1º de abril: o pagamento é feito no ano posterior ao ano seguinte.
Complemento positivo
Quando há diferenças entre o valor previsto e o efetivamente pago, o INSS deve complementar os valores.
- Esse ajuste deve acontecer automaticamente.
- Caso o INSS não pague, ou pague de forma incorreta a aposentadoria, é possível entrar com mandado de segurança ou ação de cobrança.
Qual é a diferença entre RPV e precatório?
As principais diferenças entre a RPV e o Precatório são:
| Diferenças entre Precatório e RPV | ||
|---|---|---|
| Critério | RPV | Precatório |
| Valor máximo | Até 60 salários mínimos | Acima de 60 salários mínimos |
| Prazo de pagamento | Até 60 dias úteis após expedição | Pelo menos no ano seguinte à expedição |
| Procedimento | Mais simples e rápido | Mais burocrático e demorado |
Quem recebe atrasados do INSS tem que pagar Imposto de Renda?
Sim, em alguns casos, os valores atrasados do INSS estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda (IR).
No entanto, isso depende de alguns fatores:
- Se o valor é referente a benefícios isentos (como aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS), não há cobrança.
- Para os demais benefícios, o IR pode ser retido na fonte.
📌 Importante: valores recebidos em atraso, referentes a anos anteriores, devem ser informados corretamente na declaração de IR para evitar malha fina.
Como declarar os atrasados do INSS no Imposto de Renda?
Para declarar corretamente, você precisa:
- Acessar o informe de rendimentos emitido pelo INSS ou pelo tribunal, se for judicial;
- Ir até a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)” no programa da Receita Federal;
- Informar o valor, IR retido (se houver), número de meses a que se referem os atrasados e o tipo de tributação.
- Caso os valores sejam isentos, utilizar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Dúvidas comuns sobre os valores atrasados do INSS
Abaixo listamos as dúvidas INSS mais comuns sobe atrasados previdenciários, direitos dos aposentados e como receber precatório INSS:
Quanto tempo leva para receber os valores atrasados do INSS?
O tempo varia conforme a origem do pagamento:
- RPV: até 60 dias úteis após a liberação pelo juiz
- Precatório: pagamento anual, conforme o cronograma da Justiça Federal.
- Pagamentos retroativos INSS: na via administrativa geralmente é pago junto com a concessão ou revisão do benefício
Quando serão pagos os precatórios do INSS em 2025?
Os precatórios de 2025 serão pagos até 31 de dezembro de 2025, para processos com ordem de pagamento expedida e incluída no orçamento federal até 1º de julho de 2024.
Quem pode receber o precatório do INSS?
Podem receber os atrasados para aposentados:
- Segurados que venceram ações judiciais contra o INSS com valores acima de 60 salários mínimos
- Herdeiros e dependentes devidamente habilitados
- Pessoas com prioridade legal (idosos, portadores de doenças graves e PCDs), que podem receber parte dos valores antes da fila geral.
Qual o valor de 5 anos de INSS atrasado?
O cálculo de atrasados INSS varia conforme:
- O tipo de direito previdenciário (aposentadoria, pensão, auxílio);
- O valor mensal que deveria ter sido pago;
- A correção monetária aplicada;
- O tempo exato de retroatividade.
Um cálculo preciso deve considerar a memória de cálculo elaborada pelo INSS ou determinada judicialmente.
