Após tratamento contra o câncer de mama, funcionária é rebaixada de cargo

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O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma funcionária em R$10 mil por tê-la rebaixado de função após alta médica de tratamento contra câncer de mama.

A mulher, que exercia uma função gratificada, passou a desenvolver atividades de escriturária em uma agência da diferente da qual trabalhava.

Lesão presumida

Para a desembargadora, Ivete Ribeiro, da 4ª Turma do TRT da 2ª Região, a atitude da empresa diminuiu a trabalhadora e ofendeu sua dignidade e integridade.

Segundo a magistrada, é presumida a existência de lesão, bastando apenas que se comprove a existência do ocorrido sem a necessidade de comprovar prejuízo. Ou seja, ser rebaixada por retorno de afastamento médico após doença grave, já é por si só doloroso, sendo desnecessário provar sofrimento.

Fonte: TRT2

Hilário Bocchi Junior

Hilário Bocchi Junior

OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube.
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