Aposentadoria da Empregada Doméstica: Saiba Como Funciona e Direitos

A aposentadoria da empregada doméstica é igual a de outros trabalhadores vinculados ao INSS: elas podem se aposentar por idade, tempo de contribuição, invalidez, dentre outras.

As domésticas têm direito ainda a outros benefícios da Previdência, como auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte para os dependentes, dentre outros.

O que muda em relação aos outros trabalhadores é principalmente a forma de contribuição e como comprovar a atividade de doméstico no INSS.

Neste artigo, vamos ver tudo sobre o tema: quem pode ser considerada empregada doméstica, quais são os tipos de aposentadoria disponíveis, como funciona a contribuição para o INSS e os documentos necessários para solicitar o benefício.

Vamos lá?

Quem pode ser considerada empregada doméstica?

Para ser considerada empregada doméstica, a trabalhadora precisa preencher os seguintes requisitos:

• Exercer atividades exclusivamente em residências
• Trabalhar 3 dias ou mais na semana para o mesmo empregador
• Deve ser trabalho doméstico, sem colaborar com qualquer atividade lucrativa do patrão

Essas condições garantem que a empregada doméstica tenha direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

Exemplos de empregadas domésticas

As seguintes profissões são exemplos de empregados domésticos:

• Babás (cuidadoras de crianças e adolescentes)
• Cuidadoras de idosos
• Cuidadoras de pessoas com deficiência
• Cozinheiras particulares
• Caseiros
• Motoristas particulares
• Jardineiras
• Governantas
• Mordomos
• Camareiras
• Dentre outros

Quais aposentadorias a empregada doméstica tem direito?

As empregadas domésticas têm direito aos seguintes tipos de aposentadoria do INSS:

• Aposentadoria por tempo de contribuição e suas 4 regras de transição
• Aposentadoria por idade (aposentadoria programada)
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria da pessoa com deficiência
• Aposentadoria rural ou híbrida

Vamos ver cada uma delas no próximo tópico.

Quais os requisitos para a aposentadoria da empregada doméstica?

Os requisitos para aposentadoria da empregada doméstica depende da modalidade de aposentadoria que ela pretende, confira as principais regras que estão valendo hoje:

Aposentadoria por tempo de contribuição

A Reforma da Previdência extinguiu essa modalidade para novas trabalhadoras, mas quem já estava no sistema antes da reforma pode utilizar uma das 4 regras de transição criadas:

• Idade mínima progressiva
• Pontos progressivos
• Pedágio 50%
• Pedágio 100%

Para saber mais sobre as regras de transição, confira nosso guia completo sobre  aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentadoria por idade

É a modalidade mais conhecida comum entre as empregadas domésticas. Para se aposentar por idade, é necessário:

• Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição
• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição

Aposentadoria por invalidez

Concedida para empregadas domésticas que, devido a doença ou acidente, não conseguem mais trabalhar. Os requisitos são:

• Incapacidade total e permanente
• Qualidade de segurado
• 12 meses de carência (há exceções)

Para esse benefício é necessário apresentar laudos médicos e passar por perícia do INSS.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Existem doi tipos de aposentadoria para pessoas com deficiência e que as domésticas podem ter direito:

Aposentadoria por idade PcD

Para ter direito a essa aposentadoria é necessário cumprir os seguintes requisitos::

• 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos, se mulher
• 15 anos de contribuição com deficiência
• 180 meses de carência

Aposentadoria por tempo de contribuição PcD

Essa aposentadoria não exige idade mínima, bastando completar o tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência, de acordo com o grau:

O Grau da deficiência será definido por perícia médica e social no INSS.

Aposentadoria rural ou híbrida

Para as domésticas que trabalham no campo, os requisitos para conseguir a aposentadoria por idade rural são facilitados:

• Mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de trabalho rural
• Homens: 60 anos de idade e 15 anos de trabalho rural

Se não conseguir completar os 15 anos de trabalho rural, mas tiver também trabalho urbano, pode ter direito à aposentadoria por idade híbrida, que permite somar o tempo de trabalho urbano e rural para se aposentar.

Na aposentadoria híbrida, os requisitos são os mesmo da aposentadoria por idade:

• Mulheres: 62 anos e 15 anos de trabalho (urbano + rural)
• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de trabalho (urbano + rural)

Outros benefícios para domésticas

Sempre é bom destacar que o INSS não oferece apenas aposentadorias, mas também outros benefícios que podem ser necessário a depender da situação, como por exemplo:

• Salário-família
• Auxílio-acidente
• Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
• Salário-maternidade
• Pensão por morte para os dependentes
• Auxílio-reclusão para os dependentes

Como funciona a contribuição da empregada doméstica para o INSS?

Atualmente, em razão da Lei Complementar 150/2015, o empregador doméstico é o responsável pelo recolhimento mensal da contribuição por meio do eSocial, que unifica os encargos trabalhistas e previdenciários.

• Isso significa que mesmo que o patrão não faça o pagamento das contribuições para o INSS, isso não vai prejudicar seu direito à aposentadoria, pois é um dever dele, não seu!
• Você apenas terá que comprovar que trabalhou como empregada doméstica no período.

Qual o valor da aposentadoria da empregada doméstica?

O cálculo da aposentadoria varia conforme os salários que você teve ao longo da sua vida de trabalho e o tipo de aposentadoria que você escolher, mas em geral, são calculadas da seguindo os passos:

1. Faça a média de todas as contribuições desde 07/1994
2. Multiplique por 60%
3. Some +2% para cada ano que supera 15 anos de contribuições para mulheres e 20 anos para homens.

Essa é a regra para cálculo da maioria das aposentadorias que estão valendo hoje em dia, exceto para aposentadorias da pessoa com deficiência e regras de transição do pedágio 50% e 100%.

Quais são os direitos da empregada doméstica quando se aposenta?

Ao se aposentar, a empregada doméstica tem direito a:

• Recebimento do benefício do INSS
• Saque do FGTS acumulado
• Possibilidade de continuar trabalhando (exceto aposentadoria por invalidez)

Quais os documentos necessários para pedir a aposentadoria?

Para dar entrada no pedido de aposentadoria doméstica é necessário apresentar:

• Documento de identidade (RG e CPF)
• Carteira de Trabalho
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
• Comprovante de residência
• Comprovantes de contribuição ao INSS
• Comprovante da atividade de doméstica
• Laudos e exames médicos, se for aposentadoria por invalidez ou da pessoa com deficiência.

Como pedir a sua aposentadoria doméstica?

O pedido pode ser feito diretamente no portal Meu INSS, acessível pelo site ou aplicativo. Basta seguir os seguintes passos:

1. Acessar o portal Meu INSS
2. Fazer login com Gov.br
3. Escolher a opção Novo Pedido
4. Depois clique em Novo Benefício
5. Na nova página, clique em Mais Benefícios
6. Por fim, clique na primeira opção da lista: Aposentadorias
7. Selecione o tipo de aposentadoria que deseja
8. Depois basta seguir os passos solicitados, como atualizar o cadastro e anexar os documentos necessários.

Embora seja um processo digital, contar com um especialista pode facilitar o pedido e evitar erros que atrasem a concessão do benefício, principalmente para fazer um Planejamento de aposentadoria para doméstica e ter a certeza que está escolhendo a melhor possível!

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A Bocchi Advogados é referência em benefícios do INSS e pode te ajudar a garantir a melhor aposentadoria de doméstica possível.

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