Auxílio-acidente e Aposentadoria: é possível acumular os dois benefícios?

Uma das dúvidas mais frequentes de quem recebe o auxílio acidente é se podem receber o auxílio-acidente junto com a aposentadoria.

A resposta curta para essa pergunta é: depende!

Há situações em que o acúmulo é permitido, mas quando não é possível acumular, o segurado do INSS pode ter outro tipo de vantagem na hora de aposentar.

Para entender melhor como isso funciona e se você pode ter esses direitos, continue com a leitura.

Quais são os requisitos para acumular auxílio-acidente e aposentadoria?

Para acumular o auxílio acidente com a aposentadoria, é necessário que o início do recebimento dos dois seja anterior à 11/11/1997.

Isso porque nessa data começou a valer uma nova Lei que vedou a possibilidade de receber os dois benefícios ao mesmo tempo.

• O auxílio-acidente é concedido como uma indenização mensal ao trabalhador que, após um acidente, tenha ficado com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
• Já a aposentadoria pode ser por idade, tempo de contribuição, especial ou outras modalidades.

Mas atenção para um detalhe, que chamamos de direito adquirido:

1. Se você sofreu um acidente antes de 11/11/1997 mas não solicitou o auxílio-acidente, você pode solicitar agora o auxílio-acidente e receber em conjunto com a aposentadoria (mas ela precisa ter sido concedida antes de 11/11/1997).
2. De igual modo, se você já recebia um auxílio-acidente antes de 11/11/1997 e cumpriu todos os requisitos para qualquer tipo de aposentadoria até essa data, mas não solicitou a aposentadoria ou solicitou posteriormente, é possível acumular os dois benefícios.

Quem recebe auxílio-acidente perde quando se aposenta?

Sim, quando a pessoa se aposenta, o auxílio-acidente é cortado (a não ser que você se encaixe nas situações acima).

• Mas os valores de auxílio-acidente recebidos durante toda a vida são somados ao salário do trabalhador para calcular o valor de qualquer tipo de aposentadoria no INSS.
• Por isso, é importante ficar atento na hora de fazer o seu pedido de aposentadoria ou se você já for aposentado, pois o seu benefício pode ser calculado errado pelo INSS.

Pode receber dois auxílios-acidente?

Não, o INSS não permite que o trabalhador receba mais de um auxílio-acidente ao mesmo tempo.

• O auxílio-acidente tem natureza indenizatória, e cada trabalhador só pode receber um benefício dessa natureza por vez, mesmo que tenha sofrido diferentes acidentes.
• Assim sendo, mesmo se houver novos acidentes que geram sequelas, o benefício de auxílio-acidente não se acumula.
• Também não é possível receber auxílio-acidente cumulado com aposentadoria por invalidez.

Como calcular o valor dos benefícios?

Veja como funciona o cálculo dos benefícios segundo as regras atuais:

Cálculo do Auxílio-acidente

O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício.

• O salário de benefício é calculado com base na média de todas as contribuições do trabalhador, desde julho/1994.

Cálculo da Aposentadoria com Auxílio-acidente

A forma de cálculo varia conforme a modalidade de aposentadoria, como por exemplo, aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial e suas regras de transição.

Mas quem recebe auxílio-acidente deve se atentar para o fato de que, apesar de a regra atual, não permitir acumular aposentadoria com auxílio-acidente, você ainda pode ter uma vantagem:

• O INSS deve somar as suas contribuições com o valor que você recebia de auxílio-acidente quando for calcular o quanto você irá receber de aposentadoria.
• Essa regra se aplica a todos os Tipos de aposentadorias! O que significa um benefício com valor maior!

Atenção: O INSS nem sempre cumpre essa regra!

Portanto, é importante consultar um advogado especialista em direito previdenciário para entender como aumentar sua aposentadoria ou corrigir o valor do benefício com um pedido de revisão.

É possível converter o auxílio-acidente em aposentadoria? 

O auxílio-acidente em não se converte diretamente nem automaticamente em aposentadoria.

• Caso o segurado atinja os requisitos para se aposentar enquanto recebe o auxílio-acidente, ele pode solicitar a concessão no INSS.
• O auxílio-acidente só deixará de ser pago quando a aposentadoria for concedida.
• Se você pretende a conversão auxilio acidente em aposentadoria por invalidez, é necessário ingressar com uma ação na Justiça para provar que sua incapacidade é total e que te impede de realizar qualquer atividade.

Quem recebe auxílio-acidente pode se aposentar mais cedo?

Quem recebe o auxílio acidente pode se aposentar mais cedo caso se enquadre como Pessoa com Deficiência, uma vez que em tese, o INSS já atestou que existe limitação para o trabalho.

Mas é bom esclarecer alguns pontos:

• O período em que o segurado recebeu o auxílio-acidente não conta para aposentadoria como tempo de contribuição e nem carência.
• O auxílio-acidente não mantém a qualidade de segurado.
• O que acontece é que o valor do auxílio-acidente é somado ao salário para fins de cálculo do valor da aposentadoria.

Quais fatores podem cancelar os benefícios?

Os principais fatores que podem levar ao cancelamento do auxílio-acidente ou da aposentadoria são:

• Recuperação da capacidade de trabalho: Se o segurado conseguir comprovar que recuperou sua capacidade total para o trabalho, o auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez podem ser cancelados.
• Fraude ou erro no processo de concessão: Se for constatado que o benefício foi concedido de forma irregular, o INSS pode cancelar o pagamento e cobrar os valores já recebidos pelo trabalhador.
• Falta de atualização cadastral ou o não comparecimento à convocação do INSS também podem resultar no cancelamento dos benefícios.
• Aposentadoria: O auxílio-acidente será encerrado se o segurado se aposentar com qualquer tipo de aposentadoria.

Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados! 

Se você tem dúvidas sobre auxílio-acidente, aposentadoria ou deseja garantir que está recebendo todos os benefícios a que tem direito, Entre em contato com a Bocchi Advogados.

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