- 1 Agora quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil poderá ter empréstimo consignado.A regra é a mesma aplicada a aposentados e pensionistas e se estende a financiamentos, cartões de crédito e outras operações.
- 2 Veto ou sanção
- 3 Depende de autorização
- 4 Quem recebe BPC pode fazer empréstimo pessoal?
- 5 Qual banco faz empréstimo para BPC?
- 6 Quem recebe loas pode ter cartão de crédito?
- 7 Qual é o valor que posso pedir emprestado?
- 8 O banco pode descontar mais de 40% do valor do benefício?
Agora quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil poderá ter empréstimo consignado.
A regra é a mesma aplicada a aposentados e pensionistas e se estende a financiamentos, cartões de crédito e outras operações.
O Plenário do Senado Federal aprovou MP 1.106/2022, que libera o crédito consignado para quem recebe esses benefícios.
Veto ou sanção
A Medida Provisória aumentou de 35% para 40% a margem para empréstimo de empregados com carteira assinada, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do INSS contarão com um limite de 45%, o mesmo de quem recebe o BPC ou Renda Mensal.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, agora segue para sanção ou veto do Presidente da República.
Depende de autorização
Os beneficiários, desde que autorizem o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, podem descontar dos seus benefícios os valores para pagar a instituição financeira, é o que diz a Medida Provisória assinada pelo Governo Federal: MP 1106/2022.
Depois de feito o contrato de empréstimo o beneficiário não pode alterar o banco onde recebe o benefício, enquanto tiver saldo devedor.
Quem recebe BPC pode fazer empréstimo pessoal?
Sim. Quem recebe o BPC pode fazer empréstimo consignado. Antes da MP n. 1106/2022 não podia, mas agora com a autorização é possível fazer não só o empréstimo pessoal, como também financiamentos, cartões de crédito e outras operações
Qual banco faz empréstimo para BPC?
Quase todos os bancos fazem empréstimos consignados. A caixa econômica federal faz empréstimo para quem recebe BPC.
Atenção para o fato de que depois de feito o contrato, enquanto não quitar a dívida, não dá para trocar de banco.
Quem recebe loas pode ter cartão de crédito?
Sim. A garantia do pagamento das dívidas do cartão não pode superar 5% do valor do benefício.
Qual é o valor que posso pedir emprestado?
Os descontos e as retenções não poderão ultrapassar o limite de 40% do valor dos benefícios.
Até 5% poderá ser destinado à:
- Pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício; ou
- Utilizado com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.
O banco pode descontar mais de 40% do valor do benefício?
Não. Caso isso aconteça a instituição financeira pode perder as garantias concedidas pela lei e ainda o interessado pode pedir indenização por danos morais e materiais.
