Mãe de criança com deficiência obtém indenização por dispensa do trabalho
A 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo condenou uma escola profissionalizante a indenizar uma ex-funcionária, mãe de uma criança com deficiência, dispensada por solicitar continuidade de trabalho remoto. O que disse a Justiça O valor indenizatório de R$ 7,4 mil por danos morais foi fixado pelo juiz substituto, Alberto Rozman. Segundo […]
Direitos trabalhistas dos trabalhadores de entrega por aplicativo
A insegurança jurídica dos trabalhadores de entrega por aplicativo sensibilizou a Justiça do Trabalho, que editou uma cartilha para esclarecimento dos seus direitos, esclarece a advogada Beatriz Bocchi, especialista em direito do trabalho da firma Bocchi Advogados Associados. Assista os vídeos do nosso canal. O trabalhador por aplicativos tem direitos? A notícia da criação da […]
Tema 1046 STF: acordos coletivos devem respeitar CLT
A nova decisão do STF deu um golpe duro na Reforma Trabalhista ao afirmar que o Acordo Coletivo não pode contrariar a CLT. A Reforma Trabalhista que alterou a CLT, dando força para os Acordos Coletivos, foi julgada pelo STF na Ação de Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental, decidindo que as leis trabalhistas devem […]