Segurada deve receber benefício até perícia de reabilitação profissional

Compartilhe este conteúdo

O INSS foi obrigado a manter o auxílio-doença, suspenso indevidamente, a uma segurada, moradora de Irati (PR). A sentença foi determinada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Benefício cancelado

Em 2009, a beneficiária ajuizou uma ação contra Previdência alegando que Instituição cancelou os pagamentos após parecer do médico perito. O profissional atestou que a mulher teria condições para o trabalho.

Segundo a segurada, a mesma ainda sofria de doença incapacitante e não possuía renda própria para sobreviver. Na ação, era solicitado o retorno do auxílio ou a concessão de aposentadoria por invalidez.

Justiça ordena reestabelecimento do pagamento

A justiça da 2ª Vara da Comarca de Irati analisou a ação e ordenou ao INSS o reestabelecimento do auxílio. O benefício deveria ser mantido até que a autora pudesse ser reabilitada a outra atividade profissional.

O INSS recorreu ao TRT4, porém a decisão manteve a decisão do tribunal anterior.

Francisco Donizete Gomes, juiz relator, justificou seu voto com base nas provas apresentadas onde se verifica a incapacidade da reclamante, que deverá ter o benefício devidamente mantido até a análise administrativa de eleição à reabilitação profissional.

Fonte: TRT4

Picture of Hilário Bocchi Junior

Hilário Bocchi Junior

OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube.
Seja notificado sempre que sair um novo artigo em nosso blog.
Inscreva-se no formulário abaixo