Pente Fino BPC/LOAS? Cuidado!

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O Governo iniciou recentemente mais uma operação de “pente fino” nos benefícios por incapacidade e BPC com a intenção de cortar os gastos do INSS.
“As pessoas que recebem esses benefícios podem ser convocadas para nova perícia médica para revisar o estado de saúde ou a renda familiar”, adverte o advogado Hilário Bocchi Neto, especialista em previdência na firma Bocchi Advogados Associados.

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Situação de risco

Estão na mira do INSS todos trabalhadores que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS e que não passa por revisão há mais de seis meses.

Benefícios com indícios de irregularidade também serão o foco.
Até mesmo quem conquistou o benefício na Justiça não está livre de ser chamado.

Fique esperto

Caso receba a indesejada Carta de convocação do INSS, não se desespere, siga os passos abaixo para não perder o benefício:

  • 1. Prepare os documentos: o mais importante é ter laudos e exames médicos recentes que atestem a incapacidade.
  • 2. Não deixe de comparecer à perícia. A ausência gera o cancelamento automático do benefício.
  • 3. Se o benefício for cortado, é possível fazer um recurso no próprio INSS.
  • 4. Caso o INSS, mesmo após o recurso, não restabelecer o benefício, procure a Justiça.

Na hipótese de ficar comprovado que o cancelamento foi um erro da Previdência, você receberá todo o retroativo.

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Hilário Bocchi Junior

OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube.
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