Justiça decide que companheira e ex-esposa devem dividir pensão por morte
O tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o pedido do recebimento de pensão por morte feito pela companheira de um militar. A sentença foi favorável pois ela conseguiu comprovar a existência de uma união estável. A ex-esposa e as filhas do militar apelaram ao TRF1 alegando que quando ele faleceu, a união estável já […]
Companheira, companheiro e união estável: novas regras da pensão por morte
Quem tem um companheiro, uma companheira ou união estável deve ficar atento às novas regras do INSS. A lei da Previdência e decisões da Justiça mudaram quase tudo. Agora os casais homo e hetero afetivos não precisam provar a dependência econômica para ter direito à pensão por morte, basta provar a união estável.Por outro lado, […]