Tenho 60 anos, posso me aposentar por idade? Regras para 2026
Esclareça suas dúvidas sobre aposentadoria por idade aos 60 anos, requisitos e opções disponíveis. Informações completas para você!
Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência
Saiba tudo sobre o BPC para deficientes, requisitos, como solicitar e direitos. Informações completas para PcD que precisam desse direito no INSS (adulto e criança).
Mãe de duas crianças com espectro autista conquista direito ao Teletrabalho
Empresa não conseguiu comprovar a necessidade de a funcionária exercer suas funções presencialmente. Uma empregada dos Correios teve o direito de permanecer em Teletrabalho concedido pela 39ª Vara do Trabalho de São Paulo. A sentença vai de encontro a fundamentação da Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, do qual […]
Criança de 8 anos tem direito a benefício assistencial
A 5ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região concedeu o benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos que sofre de paralisia cerebral plástica e apresenta déficit cognitivo leve. Apelo da mãe Nos autos, a mãe da criança narra que o filho foi diagnosticado com encefalopatia hipóxico-isquêmica e paralisia cerebral […]
Mãe de criança com deficiência obtém indenização por dispensa do trabalho
A 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo condenou uma escola profissionalizante a indenizar uma ex-funcionária, mãe de uma criança com deficiência, dispensada por solicitar continuidade de trabalho remoto. O que disse a Justiça O valor indenizatório de R$ 7,4 mil por danos morais foi fixado pelo juiz substituto, Alberto Rozman. Segundo […]