Você sabia que no INSS existe um benefício para quem nunca contribuiu?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira do Governo para pessoas de baixa renda e que precisam de ajuda para viver.
Nesse conteúdo vamos ver com detalhes sobre benefício de prestação continuada quem tem direito, o que é, como pedir e como acompanhar o BPC.
Confira tudo que vamos abordar:
- 1 O que é o benefício de prestação continuada?
- 2 Como funciona o benefício de prestação continuada?
- 3 A quem o BPC é destinado?
- 4 Quais são os requisitos para receber o BPC?
- 5 Quais são os documentos necessários para solicitar o BPC?
- 6 Como Solicitar o BPC?
- 7 Como acompanhar o pedido de BPC?
- 8 Como fazer uma solicitação bem-sucedida?
- 9 Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
O que é o benefício de prestação continuada?
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é um benefício assistencial, no valor de um salário-mínimo, para pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade, que possuem pouca ou nenhuma renda para se manter.
- O BPC não é uma aposentadoria e, por isso, não exige contribuição ao INSS.
- Não dá direito ao 13º salário
- Não deixa pensão por morte
O BPC também é conhecido popularmente como LOAS por ser regulamento pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
| Saiba mais: Qual a diferença do LOAS e o BPC |
Como funciona o benefício de prestação continuada?
O benefício de prestação continuada funciona como um amparo social pago pelo Governo, no valor de um salário mínimo, para garantir condições de vida digna às pessoas em estado de necessidade.
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Por isso, o benefício é concedido após uma avaliação da situação financeira e social.
No caso das pessoas com deficiência, é necessária também uma avaliação da condição de saúde.
Qual a diferença entre aposentadoria e BPC?
Muita gente acha que benefício de prestação continuada é aposentadoria, mas isso não é verdade:
- O BPC/LOAS é um benefício assistencial, por isso não é necessário que a pessoa tenha contribuições para o INSS.
- Já a aposentadoria é um benefício previdenciário que depende de contribuições para a Previdência.
Atenção: não é possível receber BPC junto com qualquer outro benefício do INSS ou de outro regime de previdência, como por exemplo, aposentadoria, pensão por morte, seguro desemprego, dentre outros.
A quem o BPC é destinado?
O BPC é destinado a dois grupos de pessoas:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que tenham deficiência e que também se encontram em situação de vulnerabilidade.
O objetivo do BPC é garantir uma fonte de renda mínima, essencial para a sobrevivência desses grupos de pessoas.
| Saiba mais: Preparamos um conteúdo completo sobre quem tem direito ao benefício de prestação continuada. Confira! |
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Os requisitos para receber o BPC variam conforme a categoria do beneficiário:
Requisitos do BPC para Idoso
- Ter 65 anos de idade ou mais
- Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa
Requisitos do BPC para Pessoa com Deficiência
- Comprovar a deficiência
- Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa
A deficiência para ter direito ao BPC deve ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) que a impossibilite a pessoa de participar na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas.
Quais são os documentos necessários para solicitar o BPC?
Os principais documentos necessários para solicitar o BPC são:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar
- Laudo médico que ateste a deficiência (no caso de pessoas com deficiência)
- Documentos para demonstrar a situação de vulnerabilidade social, como por exemplo comprovante de despesas com tratamento de saúde, alimentação, moradia, convênio, transporte para tratamento médico, dentre outros.
- Inscrição atualizada no CadÚnico.
Como Solicitar o BPC?
Confira nosso passo a passo sobre como se inscrever para benefício de prestação continuada e solicitar o BPC:
Passo 1: Fazer a inscrição no CadÚnico
O processo de solicitação do BPC inicia-se com a inscrição do beneficiário e sua família no Cadastro Único (CadÚnico), que é um registro utilizado pelo governo para a concessão de benefícios assistenciais.
Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
Sem isso, ele não é possível conseguir o BPC.
Tanto a atualização quanto cadastro no CadÚnico podem ser feitos pessoalmente:
- No CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou
- No Posto de Atendimento do Cadastro Único.
Atenção: É necessário que o cadastro esteja atualizado há menos de 2 anos e que tenha o CPF de todas as pessoas da família (inclusive crianças e adolescentes).
Para saber se o seu cadastro está em dia, basta acessar consultar no Meu CadÚnico.
Passo 2: Separar a documentação necessária
Para fazer o pedido e comprovar a condição de vulnerabilidade social, a idade avançada ou a deficiência são necessários os documentos que vimos anteriormente.
As provas documentais podem fazer a diferença para conseguir a concessão do BPC.
Conte com ajuda de alguém ou algum profissional que entenda do assunto para te ajudar na separação dos documentos.
Passo 3: Dar entrada no pedido de BPC no INSS
O pedido de BPC pode ser realizado pelo telefone 135, presencialmente nas agências do INSS, ou pelo site e aplicativo Meu INSS.
Para solicitar o BPC pelo Meu Inss, siga os seguintes passos:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Clique no botão “Novo Pedido”
- Digite ”benefício assistencial”
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Passo 4: Fazer o agendamento da Perícia
Depois que concluir o pedido, será necessário agendar a perícia para provar que tem direito ao BPC:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Clique no botão “Consultar Pedidos”
- Encontre seu pedido na lista e clique em “Detalhar”
- Depois basta clicar em “Agendar”
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Caso seu requerimento seja de BPC para Pessoa com Deficiência, você deverá agendar 2 perícias (médica e social).
Para a perícia social é possível escolher a data, já para a perícia médica não.
Passo 5: Passar pela Perícia
A perícia médica é a etapa em que um profissional do INSS irá avaliar as condições do solicitante:
- Avaliação social: realizada por um assistente social, que verificará requisito de baixa renda, a renda per capta da família e também se está em estado de risco social – todos os solicitantes passam por essa avaliação.
- Perícia médica: As pessoas com deficiência ainda devem passar pela perícia com médico do INSS, que irá avaliar se existe incapacidade de longa duração.
Passo 6: Aguarde o resultado
Depois que passar pela perícia, o INSS avaliará o pedido com base nas informações fornecidas e documentos apresentados.
Agora basta aguardar a análise e o resultado do seu pedido de BPC.
Como acompanhar o pedido de BPC?
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Clique no botão “Consultar Pedidos”
- Encontre seu processo na lista
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”
Informações sobre o andamento também podem ser obtidas no telefone 135.
- Caso o BPC seja liberado, você receberá uma carta com as informações para recebimento.
- Se o BPC for negado, não desanime e nem se desespere, você pode ainda apresentar um Recurso em até 30 dias ou buscar a Justiça para garantir seus direitos.
Como fazer uma solicitação bem-sucedida?
Contar com um Advogado especialista em benefícios assistenciais desde o início pode ser o diferencial para uma solicitação bem-sucedida.
Um advogado especialista em BPC vai te ajudar e orientar sobre:
- Todos seus direitos de forma clara, precisa e atualizada
- Como separar a documentação necessária de forma adequada para aumentar suas chances de concessão
- Orientar sobre como se portar na perícia médica e avaliação social
- Garantir que todos procedimentos sejam feitos adequadamente
- Recorrer de decisões desfavoráveis (tanto no INSS quanto na Justiça)
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
Se você ainda tem dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada ou precisa de ajuda para solicitar, nós podemos te ajudar.
Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar você em todo o processo, desde a separação de documentos até o pedido e acompanhamento do processo.
Entre em contato com a Bocchi advogados agora mesmo.
