Entenda Qual É A Diferença Entre O Loas E O BPC

Quando se fala em aposentadoria e benefícios sociais no Brasil, muitas pessoas se confundem com a variedade de siglas e termos técnicos.

Duas dessas siglas que frequentemente geram dúvidas são o LOAS e o BPC.

Mas, afinal, qual é a diferença entre elas?

Nesse artigo vamos explicar qual é a diferença entre o LOAS e o BPC, deixando bem claro o que é LOAS e o que é BPC, confira:

Qual é a diferença entre o Loas e o BPC?

Embora muitas popularmente sejam usados como se fossem a mesma coisa, ou seja, para se referir ao benefício assistencial de 1 salário-mínimo, veja o que realmente significa cada uma dessas siglas:

• LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social
• BPC: Benefício de Prestação Continuada

Agora vamos ver com detalhes sobre cada um deles:

O que é Loas?

A LOAS é uma Lei, mais especificamente a Lei nº 8.742/93, que estabelece os princípios e diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil.

• Essa lei não é um benefício em si, mas a legislação que fala sobre as condições para a concessão de benefícios assistenciais, entre eles o BPC.

O que é BPC?

O BPC  (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial garantido pela LOAS para idosos e deficientes.

É um auxílio financeiro do Governo para pessoas que comprovem não ter condições de sustento próprio ou pela família:

• BPC ao deficiente: para pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
• BPC para idosos: se destina a pessoas com 65 anos ou mais.

O valor do BPC é sempre de um salário mínimo mensal e não tem direito ao 13º salário.

Como se trata de um benefício assistencial e não uma aposentadoria, o BPC não é convertido em pensão por morte quando o beneficiário falecer.

Quem recebe o BPC pode receber o LOAS?

Como explicado anteriormente, o LOAS não é um benefício, mas a lei que garante o BPC.

Portanto, não se trata de receber o LOAS, mas sim de estar amparado por ele para receber o BPC.

Assim, a pergunta correta seria:

Quem tem direito ao BPC?

Confira o que é necessário para receber o BPC:

• Renda: O BPC é destinado a pessoas de baixa renda, que vivem em estado de miserabilidade.
• Idade ou deficiência: para ter direito ao BPC é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos OU ser pessoa com deficiência sem condições de trabalhar e ter uma vida independente.

Quando o BPC é negado?

O Benefício de Prestação Continuada é negado quando o INSS, após analisar o pedido, entende que os requisitos não foram provados.

Muitas vezes, apesar de cumprir os critérios, a pessoa pode ter o Benefício Indeferido.

Nesse caso é recomendável buscar ajuda de um profissional no assunto, pois existem formas de reverter a decisão do INSS.

Como funciona o auxílio LOAS?

A LOAS é a lei que prevê o Benefício de Prestação Continuada, que funciona como um auxílio, no valor de um salário mínimo, para pessoas idosas (com 65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

Agora que já vimos a diferença entre BPC e LOAS, vamos ver algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema:

Quem tem 60 anos têm direito ao LOAS?

Sim. É possível ter direito ao BPC LOAS com 60 anos de idade se for uma pessoa com deficiência que impossibilitada de participar e se inserir em igualdade de condições com o restante da sociedade.

Se não for pessoa com deficiência, é necessário ter pelo menos 65 anos de idade.

Nas duas situações, é necessário também cumprir o critério da renda per capta.

Quem tem depressão pode receber o LOAS?

Em alguns casos a depressão pode ser considerada deficiência e ser concedido o BPC/LOAS.

Isso ocorre quando  a depressão leva a pessoa a um impedimento de longo prazo, com impossibilidade de participar de atividades sociais, de trabalho ou domésticas.

Vale lembrar que também é necessário cumprir o requisito da vulnerabilidade socioeconômica.

Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?

Não existe uma lista oficial de doenças que dão direito ao BPC LOAS.

Qualquer deficiência que leve a um impedimento de longo prazo pode dar direito ao benefício.

A Lei apenas cita que a deficiência pode ser:

• física
• mental
• intelectual
• sensorial

Se a deficiência impedir a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas e, se viver em estado de miserabilidade, pode ter direito ao BPC LOAS.

Qual a idade mínima para se aposentar pelo LOAS?

Depende do tipo de BPC LOAS que será solicitado:

• O LOAS para idosos exige a idade mínima de 65 anos.
• O LOAS para pessoa com deficiência não tem idade mínima.

Vale lembrar que também é necessário comprovar a impossibilidade de prover à própria subsistência ou por sua família.

Advogado especialista em BPC LOAS

Entender seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.

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