Entenda o benefício de prestação continuada (BPC)

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Você sabia que no INSS existe um benefício para quem nunca contribuiu?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira do Governo para pessoas de baixa renda e que precisam de ajuda para viver.

Nesse conteúdo vamos ver com detalhes tudo sobre esse benefício, inclusive um passo a passo de como requerer o BPC.

Confira tudo que vamos abordar:

O que é o benefício de prestação continuada

O Benefício de Prestação Continuada é um programa do Governo, administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que garante uma renda mensal a pessoas com deficiência e idosos que vivem em condições de vulnerabilidade social.

  • Para ter direito não é necessário ter contribuído para o INSS
  • O valor é de um salário mínimo por mês
  • Não dá direito ao 13º salário
  • Não deixa pensão por morte

O BPC também é conhecido popularmente como LOAS por ter sido criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Qual a diferença entre aposentadoria e BPC?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, por isso não é necessário que a pessoa tenha contribuições para o INSS.

Já a aposentadoria é um benefício previdenciário que depende de contribuições.

Como funciona o benefício de prestação continuada

O BPC funciona como um amparo social para garantir dignidade e apoio às pessoas em estado de necessidade.

O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Por isso, o benefício é concedido após uma avaliação da situação financeira e social.

No caso das pessoas com deficiência, é necessária também uma avaliação da condição de saúde.

Condições necessárias para ser beneficiário do BPC

Para ter direito ao benefício de prestação continuada é preciso os seguintes requisitos de elegibilidade:

Requisitos do BPC para Idoso

  • Ter 65 anos de idade ou mais
  • Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa

Requisitos do BPC para Pessoa com Deficiência

  • Comprovar a deficiência
  • Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa

Como Solicitar o BPC

Confira nosso passo a passo de como solicitar o BPC:

Passo 1: Fazer a inscrição no CadÚnico

O processo de solicitação do BPC inicia-se com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

É necessário que o cadastro esteja atualizado há menos de 2 anos e que tenha o CPF de todas as pessoas da família.

Tanto a atualização quanto cadastro no CadÚnico podem ser feitos pessoalmente:

  • No CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou
  • No Posto de Atendimento do Cadastro Único.

Passo 2: Separar a documentação necessária

Para fazer o pedido e comprovar a condição de vulnerabilidade social, a idade avançada ou a deficiência são necessários os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar
  • Laudo médico que ateste a deficiência (no caso de pessoas com deficiência)
  • Documentos para demonstrar a situação de vulnerabilidade social, como por exemplo comprovante de despesas com tratamento de saúde, alimentação, moradia, convênio, transporte para tratamento médico, dentre outros.

Passo 3: Dar entrada no pedido de BPC no INSS

  1. Entre no site ou aplicativo Meu INSS
  2. Clique no botão “Novo Pedido”
  3. Digite ”benefício assistencial”
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

O requerimento do BPC também pode ser realizado pelo telefone 135.

Passo 4: Fazer o agendamento da Perícia

Depois que concluir o pedido, será necessário agendar a perícia.

  1. Entre no site ou aplicativo Meu INSS
  2. Clique no botão “Consultar Pedidos”
  3. Encontre seu pedido na lista e clique em “Detalhar”
  4. Depois basta clicar em “Agendar”
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Caso seu requerimento seja de BPC para Pessoa com Deficiência, você deverá agendar 2 perícias (médica e social).

Para a perícia social é possível escolher a data, já para a perícia médica não.

Passo 5: Passar pela Perícia

Depois que concluir o pedido, a pessoa passará por uma:

  • Avaliação social: realizada por um assistente social, que verificará requisito de baixa renda, a renda per capta da família e também se está em estado de risco social.
  • Perícia médica: As pessoas com deficiência ainda devem passar pela perícia com médico do INSS, que irá avaliar se existe incapacidade de longa duração.

Passo 6: Aguarde o resultado

Depois que passar pela perícia, o INSS avaliará o pedido com base nas informações fornecidas e documentos apresentados.

Agora basta aguardar o resultado do seu pedido de BPC.

Como acompanhar o pedido de BPC

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

  • Entre no site ou aplicativo Meu INSS
  • Clique no botão “Consultar Pedidos”
  • Encontre seu processo na lista
  • Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”

Informações e acompanhamento sobre o andamento também podem ser obtidas no telefone 135.

Como aumentar as chances de conseguir o BPC

Contar com um Advogado especialista em benefícios assistenciais desde o início pode ser o diferencial para uma solicitação bem-sucedida.

Um advogado especialista em BPC vai te ajudar e orientar sobre:

  • todos seus direitos de forma clara, precisa e atualizada
  • como separar a documentação necessária de forma adequada para aumentar suas chances de concessão
  • orientar sobre como se portar na perícia médica e avaliação social
  • garantir que todos procedimentos sejam feitos adequadamente
  • recorrer de decisões desfavoráveis (tanto no INSS quanto na Justiça)

Fale agora mesmo com um de nossos advogados e aumente suas chances de conseguir o BPC.

Hilário Bocchi Junior

Hilário Bocchi Junior

OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube.
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