Código 1406 do INSS: O que é e vantagens

Se você é dona de casa, estudante ou está desempregado, mas quer garantir acesso aos benefícios do INSS, o código 1406 pode ser o caminho ideal.

Ele permite que pessoas sem vínculo formal no mercado de trabalho possam pagar a Previdência Social de forma voluntária para garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Neste artigo, você vai entender o que é o código 1406, para quem ele serve, quanto custa, quais são as vantagens e como usá-lo da forma certa.

O que é o código 1406 do INSS?

O código 1406 do INSS é uma modalidade de contribuição previdenciária: o contribuinte facultativo mensal com alíquota de 20%, também conhecida como Plano normal.

É voltado para pessoas que não exercem atividade remunerada, mas querem contribuir com a Previdência Social por conta própria.

Essa contribuição garante acesso a benefícios importantes do INSS, como:

• Aposentadoria
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Pensão por morte

Porque permite que estudantes, donas de casa, desempregados ou qualquer pessoa sem vínculo empregatício mantenham sua cobertura previdenciária.

📌 O Código 1406 é chamado de Plano normal, pois há ainda outras 2 formas de contribuição como facultativo, com alíquotas reduzidas e menos direitos:

• Plano simplificado: com alíquota de 11%, pelos códigos 1473 (mensal) e 1490 (trimestral).
• Plano baixa renda: com alíquota de 5%, pelos códigos 1929 (mensal) e 1937 (trimestral)

Para que serve o código 1406 do INSS?

O código 1406 serve para identificar o pagamento feito por contribuintes facultativos que escolhem recolher com 20% sobre o valor escolhido, entre o salário mínimo e o teto do INSS:

• Garante acesso aos principais benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, auxílio-doença e pensão por morte.
• Permite contribuir com valores mais altos, o que impacta diretamente no cálculo do benefício futuro.
• É ideal para quem quer manter a qualidade de segurado mesmo sem renda fixa ou vínculo empregatício.

Quem deve pagar INSS pelo código 1406?

O código 1406 é para quem se enquadra como contribuinte facultativo:

• Ter 16 anos de idade ou mais
• Não exercer atividade remunerada
• Não estar vinculados a outro regime de previdência
• Quer contribuir por conta própria com o INSS para manter ou adquirir direitos previdenciários

Os exemplos mais comuns de contribuinte facultativo são:

• Dona de casa
• Estudante, estagiário e bolsista (inclusive bolsa-atleta)
• Desempregado
• Síndicos que não recebem remuneração
• Brasileiro no exterior
• Membro de conselho tutelar
• Missionário e religioso
• Pessoa que vive de renda (aluguéis, pensão e investimentos)
• Presidiário
• Dentre outros

⚠ Importante: quem exerce atividade remunerada por conta própria deve usar outro código, como por exemplo o 1007 ou 1163 (contribuinte individual).

Qual a diferença entre o código 1007 e 1406?

O código 1406 serve para segurados facultativos, já o 1007 é destinado a contribuintes individuais:

• Código 1007 – Contribuinte Individual Mensal (20%): Destinado a quem exerce atividade remunerada por conta própria, como autônomos, profissionais liberais e prestadores de serviço sem vínculo empregatício. Exemplo: eletricista ou designer freelancer.
• Código 1406 – Contribuinte Facultativo Mensal (20%): Voltado para pessoas sem renda própria e que querem contribuir voluntariamente com o INSS. Exemplo: dona de casa, estudante ou desempregado.

⚠ Atenção: Escolher o código errado pode gerar problemas com a contagem do tempo e concessão de benefícios.

Qual o valor do código 1406 para pagar o INSS?

O valor do INSS pago com o código 1406 é calculado com base em 20% sobre o valor escolhido de contribuição, respeitando dois limites:

• Mínimo: 20% sobre o salário mínimo
• Máximo: 20% sobre o teto do INSS

Em 2025 o código 1406 pode ser pago sobre qualquer valor entre:

• Salário mínimo: R$ 1.518,00
• Teto do INSS: R$ 8.157,41

Assim sendo, os limites de contribuição em 2025 são (20%):

• Contribuição mínima: R$ 303,60
• Contribuição máxima: R$ 1.631,49

Você pode escolher qualquer valor entre esses dois extremos, conforme sua capacidade financeira e objetivos de aposentadoria.

Qual a vantagem de pagar 20% de INSS?

Pagar 20% do valor escolhido como contribuinte facultativo (código 1406) oferece várias vantagens:

• Direito a todos os benefícios do INSS, salvo auxílio-acidente.
• Acesso à aposentadoria por tempo de contribuição e as 4 regras de transição
• Base de cálculo mais alta para aposentadoria e outros benefícios
• Valor do benefício final tende a ser maior em comparação com quem contribui com alíquotas reduzidas (plano simplificado, MEI e Baixa renda)
• Segurança financeira para imprevistos, como auxílio-doença ou pensão por morte (para dependentes)

Para conseguir o benefício do INSS, é preciso cumprir as regras exigidas e apresentar os documentos que comprovem o direito ao que está sendo pedido.

Posso me aposentar pelo código 1406?

Sim. Quem contribui usando o código 1406 tem direito à aposentadoria pelo INSS, desde que cumpra os requisitos para aposentadoria exigidos por lei:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição: pontos progressivos, idade progressiva, pedágio 50% e pedágio 100%.
• Aposentadoria por invalidez

• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Pensão por morte
• Auxílio-reclusão

A grande vantagem de contribuir com o código 1406 é ter aposentadoria por tempo de contribuição e poder se aposentar com valor maior que o salário mínimo.

Como pagar o INSS pelo código 1406?

Contribuir com o código 1406 é simples e pode ser feito online, sem sair de casa. Veja o passo a passo de como pagar INSS:

Passo 1: Fazer a inscrição como segurado facultativo

O primeiro passo para começar a contribuir como segurado facultativo é fazer sua inscrição no INSS para gerar um Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Com o RG e CPF em mãos, a inscrição INSS pode ser realizado pelos seguintes canais:

1. Telefone 135, solicitando a inscrição como facultativo
2. Presencialmente em uma agência do INSS

Com o NIT em mãos, basta emitir a GPS (Guia da Previdência Social) e começar a contribuir, conforme veremos adiante.

⚠ Atenção: Se você já teve carteira assinada, já contribuiu antes para o INSS ou participou de algum programa do governo, você já tem o NIS, PIS ou PASEP, que servem para realizar a contribuição como facultativo:

Passo 2: Fazer o pagamento

Depois de realizar sua inscrição no INSS, o pagamento deve ser feito por meio de guia da Previdência Social (GPS), que pode ser obtida de 3 formas:

1. Pela GPS física, que é aquele carnê laranja vendido em bancas ou jornais.
2. Pelo aplicativo ou site do banco, pois algumas instituições oferecem esse serviço.
3. No site da Receita Federal, no Sistema de Acréscimo Legais (SAL).

❌ Erro comum: usar o código de contribuinte individual (1007) por engano. Isso pode prejudicar seu direito futuro.

Tabela de alíquotas e código de pagamento

Entender as alíquotas e seus respectivos códigos de pagamento ajuda você a contribuir da forma certa e planejar melhor sua aposentadoria.

Tabela de códigos de pagamento para contribuição

Atenção: cada código possui regras específicas quanto aos benefícios INSS e formas de cálculo da aposentadoria.

Uma escolha errada pode impactar diretamente no valor ou até no acesso à sua aposentadoria e demais benefícios.

Tabela de código de pagamento para complementação

Se você contribuiu com alíquota reduzida (5% ou 11%) e deseja ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, é possível fazer a complementação da contribuição previdenciária:

Códigos para complementação:

Como funciona a complementação:

• A complementação deve ser feita para o mesmo mês de competência
• É preciso gerar uma nova guia GPS com o código específico e pagar a diferença
• Com isso, o período passa a contar como contribuição (11% ou 20%)
• A complementação será sempre sobre o valor do salário mínimo vigente na época da competência a ser complementada, ou seja, não é possível complementar com valores superiores ao salário mínimo..

⚠ Importante: sempre consulte um advogado especialista em direito previdenciário antes de complementar valores antigos — erros podem inviabilizar a validação do tempo.

Precisa de ajuda para saber como contribuir para o INSS?

Antes de contribuir, avalie seus objetivos e acompanhe regularmente seu extrato no Meu INSS.

Um pequeno erro hoje pode custar grandes direitos no futuro.

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Dúvidas Frequentes sobre o código 1406 do INSS

Selecionamos as dúvidas mais frequentes de sobre contribuições para o INSS. Confira abaixo:

O que diz o código 1406 do INSS?

O código 1406 identifica a contribuição do contribuinte facultativo mensal com alíquota de 20% para pagamento do INSS.

É possível escolher qualquer valor para contribuir com 20%, desde que fique entre o piso e teto do INSS.

Quais as vantagens do código 1406 do INSS?

As principais vantagens do INSS para quem contribuir com o código 1406 são:

• Acesso a quase todos os benefícios previdenciários (inclusive aposentadoria por tempo de contribuição)
• Cálculo de benefício com base em valores maiores
• Flexibilidade para definir quanto quer contribuir (respeitando os limites mínimo e máximo)
• Garantia de continuidade no tempo de contribuição

Qual o valor da aposentadoria para quem paga 20% do salário mínimo?

Se você sempre contribuir com 20% sobre o salário mínimo, o valor da aposentadoria será calculado com base nesse piso.

Se houver períodos de contribuições maiores, inclusive de trabalho com salário maior, a aposentadoria pode ser maior que o mínimo.

Posso pagar o código 1406 com atraso?

Sim, o segurado facultativo pode pagar contribuições em atraso, mas desde que a primeira contribuição tenha sido paga em dia e desde que o atraso não seja maior que 6 meses.

Posso alternar entre o código 1406 e outros?

Sim. Mas é fundamental usar sempre o código correto para cada situação: se começar a trabalhar, mude para contribuinte individual, por exemplo.

Fazer um planejamento de aposentadoria é essencial para saber exatamente como e com quanto contribuir para garantir uma aposentadoria segura e vantajosa no futuro.

Posso pagar menos que 20% com o código 1406?

Não, pois o cógigo 1406 é específico para contribuição de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Para valores menores, existem os códigos 1473 (11%) e 1929 (5%).

O que acontece se eu pagar o código errado?

O pagamento pode não ser considerado. Isso afeta o tempo de contribuição e o acesso a benefícios. Por isso, sempre verifique se o código corresponde à sua situação.

Se houver erro de contribuição, é possível fazer um pedido para regularizar no INSS.

O INSS aceita pagamento retroativo com o código 1406?

Sim, desde que o primeiro pagamento tenha sido feito em dia e que o atraso não seja superior a 6 meses.