O BPC idoso é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de garantir o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
- 1 O que é o BPC LOAS?
- 2 Quem tem direito ao BPC LOAS?
- 3 Quem tem direito ao BPC do idoso?
- 4 Quais os requisitos para ser aprovado no BPC LOAS?
- 5 Documentação necessária para solicitar o BPC LOAS
- 6 Como solicitar o BPC LOAS?
- 7 Quanto tempo demora para sair o resultado do LOAS?
- 8 O que fazer se o pedido for negado?
- 9 Como a Bocchi Advogados pode te ajudar com BPC/LOAS
- 10 Dúvidas Frequentes sobre o BPC LOAS
O que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante o pagamento de um salário-mínimo mensal para duas categorias de pessoas que não possuem meios de se sustentar:
- Idosos com 65 anos ou mais e
- Pessoas com deficiência de qualquer idade.
É muito importante entender que o BPC LOAS não é uma aposentadoria.
📌 Por ser um benefício assistencial, ele não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS, mas não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Para ter acesso a esse benefício de prestação continuada é necessário cumprir critérios cumulativos que comprovam a necessidade da assistência estatal:
- Idade ou Deficiência: Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência (de qualquer idade) que apresenta impedimentos de longo prazo.
- Vulnerabilidade Econômica: Comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar é baixa.
- Inscrição no Governo: Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e o CPF de todos os membros da família regularizados.
- Exclusividade: Não receber nenhum outro benefício previdenciário (como aposentadoria ou pensão), nem seguro-desemprego.
📝 Neste guia, nosso foco será no BPC LOAS para o idoso.
Quem tem direito ao BPC do idoso?
O direito ao BPC idoso é garantido especificamente para quem tem 65 anos ou mais e que vive em situação de vulnerabilidade social, sem meios de prover o próprio sustento.
Para se enquadrar como idoso vulnerável perante o INSS e receber o benefício, é preciso preencher os requisitos BPC LOAS:
- Idade mínima: Ter completado 65 anos de idade (atenção: não basta ter 60 anos, como previsto para outros direitos no Estatuto do Idoso).
- Baixa renda: Comprovar que a renda familiar mensal per capita é inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
📌 Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC/LOAS.
Quais os requisitos para ser aprovado no BPC LOAS?
Para garantir a aprovação do benefício de prestação continuada, o idoso precisa comprovar simultaneamente a idade avançada e a renda familiar baixa.
Vamos analisar esses requisitos detalhadamente:
Qual a idade mínima do BPC LOAS para idosos?
A idade mínima para que o idoso possa solicitar o BPC LOAS é de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
⚠️ Não confunda: Embora o Estatuto do Idoso considere “idoso” quem tem 60 anos, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) exige 65 anos para ter direito ao BPC.
LOAS para idoso com menos de 65 anos
Idosos com idade entre 60 e 64 anos só podem receber o benefício se comprovarem uma condição de deficiência (impedimento de longo prazo).
Assim sendo, o pedido não é feito pela categoria “idoso”, mas sim como “pessoa com deficiência”.
Para o BPC Deficiente é obrigatório passar por 2 perícias no INSS: médica e social, para atestar que a condição de saúde obstrui a participação plena na sociedade.
♿ A deficiência deve gerar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial por, pelo menos, 2 anos.
Qual a renda para ter direito a BPC?
Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar (renda per capita) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo:
- O Cálculo: Soma-se a renda bruta de todos os moradores do grupo familiar (salários, aposentadorias, pensões, aluguéis) e divide pelo número de integrantes.
- Descontos no cálculo: Gastos com medicamentos, tratamentos de saúde, alimentação especial e fraldas podem ser abatidos do cálculo para comprovar a vulnerabilidade social.
- Flexibilização: Na Justiça, mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite, o benefício ainda pode ser concedido.
| 📌 ExemploSe em uma casa moram 4 pessoas e a renda total é de R$ 1.200, a renda per capita é de R$ 300 (1200 ÷ 4).R$ 300 é menos do que ¼ do salário-mínimo, o que significa que o idodo com 65 anos ou mais tem direito ao BPC. |
Documentação necessária para solicitar o BPC LOAS
Organizar a documentação BPC LOAS correta é um passo crucial para evitar atrasos ou a negativa do seu pedido.
Os documentos são necessários tanto para a inscrição no CadÚnico quanto para a solicitação no INSS.
📂 A falta de um simples documento pode travar o processo de análise de pedido BPC por meses ou gerar exigências desnecessárias.
Vamos ver os principais documentos para solicitar o BPC LOAS:
Cadastro Único
Ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é obrigatório para solicitar o BPC LOAS.
A inscrição ou atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
Os dados devem ter sido atualizados há, no máximo, 2 anos. Se houver mudança de endereço ou renda, atualize imediatamente.
Você precisará levar os documentos de todas as pessoas que moram na sua casa.
Documentos pessoais
Tenha em mãos os documentos do idoso que está solicitando o benefício e também de todos os membros da família que vivem com ele:
- Do Requerente (Idoso): RG (ou CNH), CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento e comprovante de residência atualizado.
- Do Grupo Familiar: RG e CPF de todas as pessoas que moram na mesma casa (cônjuge, filhos, netos, etc.).
- Curatela (se houver): Termo de tutela ou curatela, caso o idoso não responda por seus atos civis.
Se a solicitação for feita por um procurador, é necessário apresentar a procuração e os documentos de identificação do procurador.
Comprovante de renda
Para demonstrar que se enquadra no critério de miserabilidade (renda per capita até 1/4 do salário mínimo), é preciso anexar provas materiais da situação financeira de toda família:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Contracheques e holerites
- Declaração do empregador
- Extratos de pagamento de benefícios
- Comprovantes de gastos com medicamentos, fraldas ou alimentação especial (essencial para abater da renda familiar).
A transparência na apresentação da renda familiar é essencial para evitar acusações de fraude e garantir a concessão justa do benefício.
Como solicitar o BPC LOAS?
Com o CadÚnico atualizado e os documentos em mãos, veja como solicitar BPC LOAS on-line, pelo telefone ou presencialmente:
Através do Meu INSS
O portal ou aplicativo Meu INSS é a forma mais prática de fazer o pedido. Siga o passo a passo:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo “Meu INSS”.
- Faça o login com sua conta Gov.br.
- Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”.
- Busque e escolha a opção “Benefício Assistencial ao Idoso”.
- Leia as informações na tela e avance, atualizando seus dados de contato se necessário.
- Responda às perguntas do sistema e anexe os documentos solicitados de forma legível.
✅ Conclua o pedido e anote o número do protocolo para acompanhar o andamento.
Outros canais de atendimento
Caso não tenha acesso à internet, você também pode solicitar o benefício através de outros canais:
- Telefone 135: A central de atendimento do INSS funciona de segunda a sábado. Um atendente irá registrar seu pedido.
- Agências da Previdência Social (APS): É possível solicitar o BPC presencialmente em uma agência do INSS, caso tenha dificuldade com outros meios.
Quanto tempo demora para sair o resultado do LOAS?
O INSS tem 45 dias, contados da data do agendamento, para fazer a perícia social.
Depois que finalizar a perícia social, o INSS tem um prazo de 90 dias para analisar o pedido de BPC e dar uma resposta.
Vale destacar que se houver exigência para apresentar algum documento ou informação, o prazo fica parado, voltando a correr depois que a exigência for cumprida.
🎯 Dica: Caso seu pedido de BPC esteja parado na fase análise há mais de 3 meses, é possível adotar medidas para acelerar o pedido, como por exemplo reclamação na ouvidoria ou Mandado de Segurança na Justiça.
| Prazos BPC LOAS no INSS | |
| Para fazer as perícias | 45 dias contados da data do agendamento |
| Para dar a resposta | 90 dias contados da data que foi feita a perícia |
O que fazer se o pedido for negado?
Receber uma negativa do INSS pode ser frustrante, mas não significa o fim da linha, pois se seu pedido de BPC LOAS for indeferido, você tem duas opções principais:
- Recurso Administrativo: Você pode contestar a decisão dentro do próprio INSS. O prazo para entrar com o recursos administrativos BPC é de 30 dias a partir da data em que você recebeu a comunicação da negativa.
- Ação Judicial: Outra alternativa é entrar com um processo na Justiça. Muitas vezes, a análise judicial é mais detalhada e considera aspectos sociais que o INSS pode ter ignorado. Para isso, é altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.
⚖️ Na via judicial, as chances de sucesso costumam ser maiores, pois a análise social da miserabilidade é mais flexível e humanizada.
Como a Bocchi Advogados pode te ajudar com BPC/LOAS
Lidar com a burocracia do INSS pode ser um desafio e um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos.
A Bocchi Advogados pode te ajudar em todas as etapas do processo:
- Análise completa do caso: Verificamos se você preenche todos os requisitos antes mesmo de dar entrada no pedido.
- Orientação sobre a documentação: Auxiliamos na organização de todos os documentos necessários para fortalecer sua solicitação.
- Entrada do pedido: Realizamos o requerimento da forma correta, evitando erros que poderiam levar à negativa.
- Orientação sobre Perícias: A etapa de avaliação é onde ocorre a maioria das negativas, por isso preparamos o cliente para agir com segurança no dia da perícia médica e social.
- Mandado de Segurança: Atuamos contra a demora excessiva na análise do pedido, obrigando o INSS a decidir rapidamente.
- Recursos e Ações Judiciais: Caso o benefício seja negado, atuamos na elaboração de recursos administrativos e, se necessário, ingressamos com uma ação judicial para reverter a decisão.
Contar com suporte profissional aumenta significativamente as suas chances de sucesso e te dá a tranquilidade de saber que seus direitos estão sendo defendidos por especialistas.
✅ Fale agora com um advogado especialista em BPC LOAS.
Dúvidas Frequentes sobre o BPC LOAS
Preparamos respostas diretas para as principais dúvidas sobre BPC (benefício assistencial ao idoso) e direitos do idoso:
O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo, reajustado anualmente, sem direito a décimo terceiro salário ou pensão por morte.
Sim, o benefício pode ser suspenso ou cancelado a qualquer momento se o INSS identificar irregularidades cadastrais, superação da condição de pobreza ou falecimento do titular.
Não pelo critério de idade, que exige no mínimo 65 anos, mas uma pessoa de 62 anos pode ter direito se possuir uma deficiência de longo prazo.
Não há projeto para extinguir o benefício em 2025, mas o Governo Federal intensificará as revisões periódicas (pente-fino) para cancelar pagamentos irregulares.
Não existe uma lista fixa de doenças, pois o direito é concedido com base na comprovação de que a condição de saúde gera incapacidade de longo prazo e barreiras sociais.
