LOAS BPC Autismo (TEA): Requisitos e como solicitar

O BPC Autismo é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda, sem necessidade de contribuição para o INSS.

Na prática, o benefício funciona como uma segurança financeira para famílias que precisam de apoio para custear terapias, cuidados e despesas essenciais do dia a dia.

Se você é pai, mãe ou responsável por uma pessoa com autismo, este guia completo vai te ajudar a entender tudo sobre o BPC: quem tem direito, quais são os requisitos, como solicitar e o que fazer em caso de negativa do INSS.

O que é o autismo (TEA)?

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social da pessoa, variando do leve ao severo conforme o nível de suporte necessário:

• Dificuldades na comunicação verbal e não verbal
• Comportamentos repetitivos e interesses restritos
• Desafios para lidar com mudanças e estímulos sensoriais

É chamado de “espectro” porque se manifesta de maneiras muito diferentes em cada pessoa, com uma ampla variedade de características e níveis de necessidade de suporte, o que pode gerar direito ao BPC/LOAS.

Quais são os níveis de suporte do TEA?

Os níveis de suporte classificam o autismo conforme a intensidade das dificuldades e o grau de apoio diário que a pessoa precisa para realizar atividades básicas:

• Nível 1: precisa de pouco apoio
• Nível 2: precisa de apoio substancial
• Nível 3: precisa de apoio muito substancial

Essa classificação ajuda o INSS a analisar como o TEA afeta a autonomia e a participação social:

Nível 1 de apoio do TEA

Conhecido como autismo leve, pessoas no nível 1 geralmente conseguem realizar tarefas do dia a dia, mas enfrentam dificuldades claras de socialização e organização, exigindo algum apoio para manter a rotina:

• Comunicação pode ser objetiva, porém pouco flexível.
• Dificuldade em lidar com mudanças e imprevistos.
• Interesses restritos que podem atrapalhar atividades sociais.

Mesmo sendo o nível mais leve, ele pode gerar limitações importantes — especialmente em contextos sociais e escolares.

Nível 2 de apoio do TEA

O nível 2 envolve maiores desafios na comunicação, comportamento e autonomia, exigindo apoio substancial no cotidiano para que a pessoa consiga realizar atividades básicas:

• Dificuldade marcante para manter conversas e interações sociais.
• Comportamentos repetitivos mais evidentes, que interferem na rotina.
• Limitações importantes para lidar com mudanças e estímulos sensoriais.

O impacto funcional é maior e costuma exigir supervisão constante em várias tarefas.

Nível 3 de apoio do TEA

O nível 3 representa o grau mais severo do espectro, caracterizado por dependência intensa e necessidade de apoio muito substancial em praticamente todas as atividades diárias:

• Comunicação verbal e não verbal muito limitada ou ausência de fala funcional.
• Comportamentos repetitivos intensos, que prejudicam a segurança e autonomia.
• Forte dificuldade para lidar com ambientes novos, barulhos, toques e mudanças.

Nesse nível, o autista requer supervisão contínua, sendo comum a necessidade de cuidadores e acompanhamento especializado.

O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, através do INSS.

O BPC garante o valor de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar, nem com a ajuda da família.

No caso do autismo, o BPC existe para garantir proteção financeira quando o transtorno limita a autonomia e o acesso pleno à vida em sociedade.

Quem tem direito ao BPC autismo?

Para ter direito ao BPC LOAS autismo, é preciso preencher 2 requisitos principais:

1. Deficiência: A pessoa deve ter o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que é considerado uma deficiência de longo prazo. Essa condição deve ser comprovada por meio de laudo médico detalhado.
2. Vulnerabilidade Social (Renda): A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Crianças com autismo também têm direito, e a análise levará em conta a renda de toda a família.

Não é necessário ter contribuído para o INSS para solicitar o BPC Deficiente, pois ele é um benefício assistencial, não uma aposentadoria.

Critérios de Renda para o BPC

A renda familiar deve mostrar que a pessoa com autismo vive em vulnerabilidade social, sendo avaliada por meio do CadÚnico e dos documentos do grupo familiar:

• Considera-se a renda por pessoa da família, calculada pela soma dos rendimentos dividida pelo número de moradores.
• O limite padrão é ¼ do salário mínimo por pessoa, mas pode ser flexibilizado quando há gastos essenciais ou necessidades especiais.
• Despesas com saúde, medicamentos e terapias podem ajudar a demonstrar vulnerabilidade.

A Justiça tem entendido que gastos extras com a condição da pessoa com autismo, como medicamentos, terapias, alimentação especial e fraldas, podem ser abatidos do cálculo da renda familiar BPC.

Isso significa que, mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite, ainda é possível conseguir o benefício se a família comprovar que tem despesas elevadas por causa do TEA.

Qual é o valor do BPC/LOAS para autistas?

O valor do BPC para pessoas com autismo é sempre de um salário-mínimo mensal, sem adicionais.

Esse valor é atualizado anualmente, de acordo com o reajuste do salário mínimo.

O benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

Como posso solicitar o BPC para autistas?

É possível solicitar o BPC para autistas em 3 canais de atendimento do INSS:

1. Pelo portal ou aplicativo Meu INSS
2. Pelo telefone 135 da Previdência
3. Presencialmente em uma agência do INSS

Em todo os caso, o primeiro passo, e um dos mais importantes, é garantir que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como solicitar o BPC para autistas?

Seguir o passo a passo de como solicitar BPC autismo on-line pelo Meu INSS:

1. Inscrição no CadÚnico: Antes de tudo, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para se inscrever ou atualizar o CadÚnico. Leve os documentos de todos os membros da família.
2. Acesse o Meu INSS: Baixe o aplicativo no seu celular ou acesse o site Meu INSS.
3. Faça o login com sua conta Gov.br, com CPF e Senha.
4. Faça o Pedido: Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”.

5. Escolha o Benefício: Encontre a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e selecione essa opção.

6. Preencha os Dados: O sistema pedirá para você atualizar suas informações de contato. Em seguida, preencha todos os dados solicitados sobre o requerente e o grupo familiar.
7. Anexe os Documentos: Digitalize e anexe todos os documentos BPC autismo, como laudo médico, CPF, comprovante de residência, entre outros.
8. Agende a Perícia: Ao final, o sistema irá direcioná-lo para agendar as avaliações necessárias: a perícia médica e a avaliação social.
9. Acompanhe o Pedido: Após a solicitação, acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS.

Agora que você já sabe como dar entrada no BPC autismo pela internet, vamos ver como é a perícia no INSS:

Como funciona a perícia para BPC autismo?

A avaliação do BPC para pessoas com autismo é dividida em duas etapas, realizadas por profissionais do INSS:

• Perícia Médica: Um perito médico do INSS irá avaliar os laudos e exames apresentados e conversar com o requerente (e seus responsáveis) para confirmar o diagnóstico de TEA e entender como a condição afeta suas habilidades e sua participação na sociedade. O objetivo é verificar se o autismo causa impedimentos de longo prazo.
• Avaliação Social: Um assistente social irá realizar uma entrevista para analisar o contexto social e econômico da família. Ele irá avaliar as barreiras enfrentadas no dia a dia em razão do autismo, a estrutura familiar, as condições de moradia, os gastos com saúde e educação e a dinâmica de acesso a serviços, confirmando a situação de vulnerabilidade.

A soma dessas duas perícias é chamada de avaliação biopsicossocial, que tem como objetivo avaliar como o autismo afeta a autonomia, interação social e participação em atividades do dia a dia, além da situação econômica da família.

Documentos Necessários para a Solicitação

Ter a documentação organizada é fundamental. Separe os seguintes documentos BPC autismo:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH) e CPF do requerente e de todos os membros da família.
• Comprovante de residência atualizado.
• Cadastro Único atualizado e comprovante de participação no CRAS.
• Laudo médico autismo completo e atualizado, especificando o CID F84.0.
• Relatórios de outros profissionais que acompanham a pessoa com TEA: fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, neuropediatria, psiquiatria
• Comprovantes de despesas médicas, como receitas de medicamentos, notas fiscais de tratamentos e terapias.

Quanto mais completos e organizados forem os documentos, mais clara será a comprovação do direito ao benefício.

Como deve ser o laudo médico para o BPC?

O laudo médico é o documento mais importante do seu processo. Ele deve estar legível, sem rasuras e conter principalmente:

• Identificação do médico com CRM e especialidade
• Diagnóstico claro com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), como o F84.0 (TEA).
• Descrição das limitações funcionais: comunicação, interação, comportamento e autonomia. O médico deve explicar como os sintomas do TEA impedem ou dificultam a execução das atividades no dia a dia.
• Indicação do nível de suporte (1, 2 ou 3).
• Histórico clínico, tratamentos e evolução do quadro.
• Informações sobre terapias necessárias e frequência de acompanhamento.
• Data de emissão, assinatura e carimbo do médico (a assinatura pode ser eletrônica).

Um laudo completo facilita a perícia e reduz a chance de atraso ou negativa injusta.

O que fazer se o laudo médico não for aceito?

Se o INSS considerar o laudo insuficiente, não desista.

Você pode solicitar um novo laudo ao médico, pedindo para que ele detalhe melhor as informações exigidas.

É recomendado anexar relatórios de outros profissionais que acompanham o caso, como psicólogos e terapeutas, também ajuda a fortalecer a comprovação da deficiência e suas barreiras.

Porque o INSS nega LOAS para autistas?

O INSS normalmente nega o LOAS para os autistas pelos seguintes motivos:

• Renda familiar superior ao limite: O cálculo da renda por pessoa ultrapassou o teto de 1/4 do salário mínimo.
• CadÚnico desatualizado: Informações incorretas ou desatualizadas no Cadastro Único.
• Laudo médico incompleto: O laudo não continha informações suficientes para o perito do INSS comprovar a deficiência de longo prazo.
• Documentos incompletos: Falta de relatórios de profissionais (fono, TO, psicologia, neuropediatra) e ausência de comprovantes de renda.
• Não comparecimento à perícia: Faltar na perícia médica INSS ou na avaliação social agendada.

Muitas negativas são injustas e podem ser revertidas na Justiça, já que o INSS frequentemente falha em reconhecer o TEA como deficiência ou ignora despesas da família no cálculo da renda.

BPC autismo negado: o que fazer?

Embora o recurso no próprio INSS seja possível, o caminho mais eficaz para autistas que tiveram o benefício indeferido geralmente é a Justiça, que costuma reconhecer o TEA como deficiência e considerar as despesas reais da família.

Além disso, na justiça a pessoa é avaliada por um perito médico especialista na deficiência e um assistente social de confiança do Juiz, o que garante uma análise mais justa das limitações e necessidades do autista.

Benefícios adicionais para pessoas com autismo

Além do BPC, pessoas com autismo podem ter direito a outros benefícios, principalmente se elas contribuírem para o INSS:

• Auxílio-doença autismo para períodos de incapacidade temporária.
• Aposentadoria por invalidez quando há incapacidade permanente para o trabalho.
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) para quem, mesmo com autismo, trabalha ou contribuiu para o INSS.
• Auxílio-inclusão para beneficiários do BPC que ingressam no mercado de trabalho.

➕ Saiba mais: confira nosso conteúdo completo sobre aposentadoria autista!

Direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)

A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo direitos como:

• Acesso à saúde, com diagnóstico precoce, terapias e tratamento multidisciplinar pelo SUS.
• Atendimento educacional inclusivo, com possibilidade de acompanhante especializado quando necessário.
• Proteção contra abuso, negligência e discriminação
• Prioridade de atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos privados.
• Acesso a benefícios sociais, como o BPC/LOAS e outros auxílios.
• Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) para facilitar comprovação de direitos.
• Atendimento especializado em serviços de assistência social, como CRAS e CREAS.
• Direito ao transporte público gratuito, conforme legislação local.
• Isenções e benefícios fiscais em situações específicas (como IPVA e IPI).

Esses benefícios assistenciais e de saúde garantem proteção, autonomia e participação plena da pessoa com autismo em todas as áreas da vida.

Como a Bocchi Advogados pode te ajudar com BPC/LOAS

Lidar com a burocracia do INSS pode ser um desafio e um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos.

A Bocchi Advogados pode te ajudar em todas as etapas do processo:

• Análise completa do caso: Verificamos se você preenche todos os requisitos antes mesmo de dar entrada no pedido.
• Orientação sobre a documentação: Auxiliamos na organização de todos os documentos necessários para fortalecer sua solicitação.
• Entrada do pedido: Realizamos o requerimento da forma correta, evitando erros que poderiam levar à negativa.
• Orientação sobre Perícias: A etapa de avaliação é onde ocorre a maioria das negativas, por isso preparamos o cliente para agir com segurança no dia da perícia médica e social.
• Mandado de Segurança: Atuamos contra a demora excessiva na análise do pedido, obrigando o INSS a decidir rapidamente.
• Recursos e Ações Judiciais: Caso o benefício seja negado, atuamos na elaboração de recursos administrativos e, se necessário, ingressamos com uma ação judicial para reverter a decisão.

Contar com suporte profissional aumenta significativamente as suas chances de sucesso e te dá a tranquilidade de saber que seus direitos estão sendo defendidos por especialistas.

✅ Fale agora com um advogado especialista em BPC LOAS.

Perguntas Frequentes sobre BPC para autismo

Separamos as dúvidas mais comuns sobre BPC e direitos autistas, com respostas objetivas, principalmente sobre BPC para crianças autistas: