Aposentado paga imposto de renda? Desconto do INSS e quem é isento

Sim, o aposentado paga imposto de renda, mas apenas quando o benefício do INSS passa do limite de isenção, pois a aposentadoria é renda tributável, assim como o salário. Três situações reduzem ou zeram o desconto: renda tributável de até R$ 5 mil por mês, isenção extra a partir dos 65 anos e as doenças graves previstas em lei.

A seguir, você vê quanto o INSS desconta, por que o imposto já sai retido no pagamento, o que muda para quem continua trabalhando e como pedir a isenção.

Aposentadoria do INSS é renda tributável?

Sim, a aposentadoria e a pensão pagas pelo INSS são rendimentos tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), assim como o salário. O desconto depende de três fatores:

1. Quanto o aposentado recebe no mês,
2. Idade do aposentado ou pensionista e
3. Condição de saúde.

Ter contribuído para o INSS a vida toda não deixa a aposentadoria isenta de imposto de renda. A contribuição previdenciária financia o benefício, enquanto o imposto de renda é outro tributo, cobrado pela Receita Federal sobre a renda.

📌 As regras de isenção de imposto de renda para aposentados estão no art. 6º da Lei nº 7.713/1988, e os valores de cada faixa mensal ficam na tabela da Receita Federal, atualizada a cada ano.

Pagar imposto de renda e declarar o IR são a mesma coisa?

Pagar imposto de renda e declarar o IR são obrigações diferentes para o aposentado:

• O pagamento do IR acontece todo mês, com a retenção na fonte feita pelo INSS, e
• A declaração do IR é o acerto anual de contas com a Receita Federal.

Um aposentado pode não ter nenhum desconto de IR no benefício e, ainda assim, ser obrigado a declarar por ter outras rendas ou bens acima dos limites da Receita.

💡 A obrigação de declarar depende principalmente do total de rendimentos tributáveis no ano, com limite que a Receita Federal define a cada exercício na página “Quem deve declarar”.

Qual o valor de isenção do imposto de renda para aposentados?

Desde janeiro de 2026, o aposentado com rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 por mês fica com o imposto de renda zerado, por causa da redução criada pela Lei nº 15.270/2025. Acima desse valor, o desconto diminui aos poucos até R$ 7.350,00, conforme a página Tributação de 2026 da Receita Federal.

💡 Em levantamento interno feito em outubro de 2026 com mais de 50 mil clientes aposentados pelo INSS, a Bocchi Advogados identificou que mais de 8 em cada 10 recebem benefício do INSS de até R$ 5.000,00 por mês, faixa em que o imposto de renda fica zerado quando a aposentadoria é a única renda tributável. 

Tabela progressiva mensal do IR aplicada à aposentadoria

A tabela progressiva mensal do imposto de renda, a mesma usada para salários, define quanto o INSS desconta da aposentadoria:

A alíquota da tabela progressiva não incide sobre o benefício inteiro: cada faixa paga o seu percentual, e a parcela a deduzir faz esse ajuste na conta. A base de cálculo também pode cair com o desconto simplificado mensal de R$ 607,20, que substitui deduções como dependentes.

Como funciona a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil?

A isenção do imposto de renda até 5 mil, criada pela Lei nº 15.270/2025, funciona como um desconto aplicado depois da tabela progressiva, e o tamanho dele depende dos rendimentos tributáveis do mês:

💰 Exemplo: aposentadoria de R$ 6.500,00, sem dependentes:

1. Base de cálculo: R$ 6.500,00 − R$ 607,20 (desconto simplificado) = R$ 5.892,80
2. Imposto pela tabela: (R$ 5.892,80 × 27,5%) − R$ 908,73 = R$ 711,79
3. Redução: R$ 978,62 − (0,133145 × R$ 6.500,00) = R$ 113,18
4. Imposto retido: R$ 711,79 − R$ 113,18 = R$ 598,62

✅ Pronto! A redução tira R$ 113,18 do desconto mensal, e a mesma regra vale para o imposto retido sobre o 13º salário do aposentado (§ 3º do art. 3º-A da Lei nº 9.250/1995).

Quem tem mais de 65 anos paga imposto de renda?

O aposentado com 65 anos ou mais continua sujeito ao imposto de renda, mas ganha uma parcela isenta extra de R$ 1.903,98 por mês sobre aposentadoria e pensão, a partir do mês em que completa a idade (Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XV). O 13º salário tem direito a outra parcela isenta de mesmo valor.

As regras práticas da parcela isenta dos 65 anos são:

• Só para proventos: vale para aposentadoria, pensão, reserva remunerada e reforma, inclusive de previdência privada; salário, aluguel e investimentos continuam tributados.
• Limite único: quem recebe de duas fontes, como INSS e previdência privada, tem direito a uma só parcela por mês, e o excesso é acertado na declaração anual.
• Soma, não substitui: a parcela extra dos 65 anos sai do cálculo antes da tabela progressiva e da redução dos R$ 5 mil.
• Começa no aniversário: o direito vale desde o próprio mês em que o aposentado completa 65 anos.

📌 A parcela isenta dos 65 anos não zera o imposto sozinha: ela reduz a parte tributável do benefício, e o restante segue as regras gerais.

Até quanto o aposentado com 65 anos recebe sem desconto de IR?

O aposentado com 65 anos ou mais que recebe só do INSS fica sem desconto de imposto de renda até R$ 6.903,98 por mês, porque a parcela isenta de R$ 1.903,98 se soma à redução que zera o imposto de quem tem até R$ 5.000,00 de renda tributável.

O teto de R$ 6.903,98 vale para quem tem só o benefício como renda tributável; salário, aluguel ou uma segunda aposentadoria entram na conta e podem gerar imposto na declaração anual.

💰 Exemplo: aposentadoria de R$ 6.903,98, aposentado com 67 anos e sem dependentes:

1. Parcela isenta: R$ 6.903,98 − R$ 1.903,98 = R$ 5.000,00 de renda tributável
2. Imposto pela tabela: (R$ 5.000,00 − R$ 607,20) × 22,5% − R$ 675,49 = R$ 312,89
3. Redução da Lei nº 15.270/2025: R$ 312,89
4. Imposto retido: R$ 0,00

Por que o INSS desconta imposto de renda da aposentadoria?

O INSS desconta imposto de renda da aposentadoria porque, como fonte pagadora, é obrigado por lei a reter o imposto em cada pagamento que passa dos limites de isenção e repassar o valor à Receita Federal (art. 7º da Lei nº 7.713/1988).

O imposto de renda retido na fonte pelo INSS é uma antecipação do imposto do ano, acertada depois na declaração anual. Os motivos mais comuns para o desconto aparecer ou aumentar no benefício são:

• Reajuste anual: o aumento do benefício pode levar o valor para uma faixa maior da tabela.
• 13º salário: o INSS desconta o imposto na segunda parcela, já que a primeira é paga sem descontos.
• Atrasados pagos de uma vez: valores de anos anteriores têm imposto retido em separado, com a tabela multiplicada pelo número de meses (art. 12-A da Lei nº 7.713/1988).
• Dependentes não informados: com quatro ou mais dependentes, a dedução de R$ 189,59 por dependente supera o desconto simplificado e reduz o imposto.
• Isenção por doença grave não registrada: enquanto o INSS não reconhece a isenção, o desconto continua.

⚠️ Antes de concluir que o desconto está errado, confira se houve reajuste, 13º ou pagamento de atrasados naquele mês.

Como calcular o imposto retido no benefício do INSS

O cálculo do imposto de renda retido no benefício do INSS segue sempre esta ordem:

1. Confira o valor bruto do benefício no Extrato de Pagamento do Meu INSS.
2. Exclua a parcela isenta de R$ 1.903,98, se o aposentado tem 65 anos ou mais.
3. Subtraia o desconto simplificado de R$ 607,20 ou as deduções por dependente, o que for maior.
4. Aplique a alíquota e a parcela a deduzir da tabela progressiva sobre o resultado.
5. Desconte a redução da Lei nº 15.270/2025, calculada sobre o valor do passo 2, quando ele for de até R$ 7.350,00.

📌 Compare o resultado com a linha de imposto de renda retido no Extrato de Pagamento; se a diferença se repetir todo mês, vale investigar.

Como conferir o desconto no informe de rendimentos do INSS

O informe de rendimentos do INSS, chamado no Meu INSS de “Extrato de Imposto de Renda”, mostra o total recebido no ano, o imposto retido e as parcelas isentas, e é o documento certo para checar se a retenção foi feita corretamente. Os campos que merecem atenção são:

• Rendimentos tributáveis: total do benefício que entrou no cálculo do imposto no ano.
• Imposto retido na fonte: soma de tudo o que o INSS descontou e repassou à Receita.
• Parcela isenta dos 65 anos: deve aparecer a partir do mês do aniversário.
• 13º salário: vem em linha separada, porque tem tributação exclusiva na fonte.
• Rendimentos isentos por moléstia grave: só aparecem depois que o INSS reconhece a isenção.

📌 O passo a passo para emitir o documento está no guia sobre o informe de rendimentos do INSS.

Aposentado que continua trabalhando paga mais imposto de renda?

Sim, o aposentado que continua trabalhando frequentemente paga mais imposto de renda, porque salário e aposentadoria são rendimentos tributáveis somados na declaração anual, mesmo que o INSS e o empregador calculem a retenção mensal cada um por conta própria.

A soma gera imposto a pagar porque cada fonte pagadora aplica sozinha a redução mensal do imposto, enquanto a declaração aplica a redução anual do art. 11-A da Lei nº 9.250/1995 uma única vez sobre o total. Essa redução anual zera o imposto só até um limite de renda no ano, diminui aos poucos acima dele e deixa de existir nas rendas mais altas, conforme os valores atualizados pela Receita Federal.

⚠️ A isenção por doença grave vale só para aposentadoria, pensão e reforma: o salário de quem continua trabalhando segue tributado, e essa conta deve entrar no planejamento de quem pensa em aposentar e continuar trabalhando.

Isenção de imposto de renda por doença grave na aposentadoria

Aposentados e pensionistas com uma das doenças graves previstas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 não pagam imposto de renda sobre o benefício, qualquer que seja o valor, mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria.

A isenção de imposto de renda por moléstia grave alcança aposentadoria, pensão, reforma e o 13º desses benefícios, inclusive a complementação paga por previdência privada. Salário, aluguel e outros rendimentos continuam tributados.

💡 Diferente da parcela dos 65 anos, a isenção por doença grave não tem teto: o benefício inteiro fica livre de imposto.

Quais doenças dão direito à isenção do IR?

As doenças que dão direito à isenção do imposto de renda na aposentadoria estão listadas em lei, e a Receita Federal reconhece estas:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer), tema do guia de isenção de imposto de renda para quem tem câncer
• Cegueira, inclusive monocular, como explica o guia de isenção de imposto de renda para visão monocular
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), tema do guia de isenção de imposto de renda para quem tem HIV
• Fibrose cística (mucoviscidose), incluída pelo art. 30, § 2º, da Lei nº 9.250/1995

⚠️ O STJ considera essa lista taxativa, ou seja, doenças fora dela não geram isenção (Tema 250); o mesmo inciso da lei também isenta a aposentadoria motivada por acidente em serviço.

Como pedir isenção do imposto de renda por doença grave?

O pedido de isenção de imposto de renda por doença grave começa com o laudo de um serviço médico oficial e, para quem recebe do INSS, é feito no próprio Meu INSS:

1. Consiga o laudo pericial de um serviço médico oficial (União, Estados, DF ou Municípios) com a doença, o CID e a data em que ela começou (art. 30 da Lei nº 9.250/1995); a Receita Federal recomenda, de preferência, o serviço médico da própria fonte pagadora.
2. Acesse o Meu INSS, digite “isenção” na busca e abra o serviço de solicitação de isenção de imposto de renda.
3. Anexe o laudo e os exames, legíveis e sem rasuras, porque documento incompleto costuma levar à negativa.
4. Acompanhe o pedido no Meu INSS: um perito federal analisa os documentos e pode marcar perícia presencial.
5. Confira no Extrato de Pagamento se o desconto de IR deixou de aparecer.

✅ O imposto descontado antes do reconhecimento pode ser recuperado, porque a isenção conta a partir da data da doença indicada no laudo, e não da data do pedido.

O que a Justiça já decidiu sobre a isenção por doença grave

A Justiça já firmou entendimentos que ajudam o aposentado com doença grave a garantir a isenção do imposto de renda:

• Súmula 598 do STJ: na Justiça, o laudo médico oficial pode ser dispensado se o juiz considerar a doença comprovada por outras provas; direto no INSS, o laudo oficial continua exigido.
• Súmula 627 do STJ: o aposentado não precisa provar sintomas atuais nem volta da doença para conseguir ou manter a isenção.
• Tema 1.037 do STJ: a isenção não vale para os rendimentos de quem tem doença grave e continua trabalhando.

📌 Na prática, a Súmula 627 do STJ protege, por exemplo, quem tratou um câncer e teve a isenção cortada só porque os exames atuais não mostram mais a doença.

Aposentadoria por invalidez é isenta de imposto de renda?

Não automaticamente: a aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, segue a mesma tabela do imposto de renda das demais e só fica isenta quando decorre de acidente em serviço ou quando o aposentado tem uma das doenças graves previstas em lei.

⚠️ Quem recebe aposentadoria por invalidez comum, mas ficou incapaz por causa do trabalho, pode estar no benefício errado e perdendo a isenção: nesse caso, vale pedir a revisão do tipo de aposentadoria.

Pagou imposto que não devia? Veja o que fazer

O aposentado que teve imposto de renda descontado mesmo tendo direito à isenção, seja pela parcela dos 65 anos não aplicada, por doença grave já diagnosticada ou por erro de cadastro, pode pedir ao INSS a correção do desconto futuro e buscar a devolução do que pagou nos últimos cinco anos.

📌 O passo a passo completo está no guia de restituição do imposto de renda para aposentados.

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A Bocchi Advogados atua em Direito Previdenciário há mais de 50 anos, com experiência em pedidos de isenção e restituição do imposto de renda de aposentados e pensionistas com doença grave, e a análise de um especialista faz diferença quando há:

• Doença grave sem isenção registrada: o diagnóstico existe, mas o INSS continua descontando o imposto.
• Pedido negado no INSS: a perícia ou a análise do laudo recusou a isenção.
• Desconto fora da tabela: o valor retido não bate com as regras da Receita Federal.
• Atrasados com imposto retido: o pagamento acumulado veio com desconto que pode ser revisto.
• Soma de rendas: aposentadoria com salário, pensão ou previdência privada gerou imposto a pagar.

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Perguntas frequentes sobre imposto de renda na aposentadoria

A equipe da Bocchi Advogados reuniu as dúvidas mais comuns sobre o tema aposentadoria paga imposto de renda e parcela isenta 65 anos: