A regra de aposentadoria por pontos foi criada em 2015 como uma alternativa para se aposentar sem o fator previdenciário, o que normalmente aumenta o valor do benefício.
Com a Reforma da Previdência, essa regra de aposentadoria foi alterada e transformada em uma Regra de Transição da Aposentadoria por tempo de contribuição.
Todo ano os requisitos da nova Regra de Pontos são atualizados, o que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores que estão próximos de se aposentar.
Por isso, nesse conteúdo vamos ver tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria por pontos 2024.
Confira:
- 1 O que é a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos?
- 2 Como funciona a aposentadoria por tempo por pontos?
- 3 Quem tem direito à aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos?
- 4 Como é feito o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição por pontos?
- 5 A aposentadoria por tempo de contribuição por pontos vele a pena?
- 6 Como pedir aposentadoria por tempo de contribuição por pontos?
- 7 Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
O que é a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos?
A aposentadoria por tempo de contribuição por pontos é um tipo de aposentadoria do INSS em que o segurado soma o tempo de contribuição com sua idade.
- A soma desses dois requisitos (tempo de contribuição + idade) precisa atingir um determinado número de pontos para que o trabalhador tenha direito ao benefício.
- O número de pontos necessários para conseguir a aposentadoria por pontos aumenta a cada ano, conforme veremos adiante.
- Você pode usar nossa Calculadora de Aposentadoria para saber quantos pontos você possui.
Como funciona a aposentadoria por tempo por pontos?
A aposentadoria por tempo de contribuição por pontos exige que o trabalhador atinja uma quantidade específica de pontos, que é a soma da idade e do tempo de serviço.
Essa regra já existia desde 2015, mas foi alterada em 2019 pela Reforma da Previdência.
Vamos verificar como era e como ficou após a Reforma:
Antes da reforma da previdência (até novembro de 2019), a aposentadoria por pontos permitia que os trabalhadores se aposentassem ao atingir a seguinte soma de pontos:
| Aposentadoria por pontos antes da Reforma da Previdência | |
| Entre 18/06/2015 e 30/12/2018 | Entre 31/12/2018 até 12/11/2019 |
| Homem: 35 anos de contribuição + 95 pontos Mulher: 30 anos de contribuição + 85 pontos | Homem: 35 anos de contribuição + 96 pontos Mulher: 30 anos de contribuição + 86 pontos |
Em 13/11/2019 começou a valer as novas regras da Reforma da Previdência.
Se você completou todos os requisitos acima antes da Reforma, você possui direito adquirido às regras antigas, mesmo que ainda não tenha feito o pedido no INSS, ainda dá para garantir essa modalidade de aposentadoria.
Como funciona a aposentadoria por pontos após a reforma da previdência?
Com a Reforma da Previdência, as regras da Aposentadoria por Pontos mudaram, principalmente quanto à pontuação necessária e a forma de calcular o valor do benefício.
Além de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, também é preciso completar a pontuação.
A pontuação necessária para conseguir a Aposentadoria aumenta 1 ponto por ano, confira:
| Tabela aposentadoria por pontos | ||
| Ano | Pontos para Homens | Pontos para Mulheres |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 | 105 | 100 |
O aumento na pontuação acontecerá até 2033, quando os pontos necessários chegarão a 100 para mulheres e 105 para homens.
Como é feita a contagem de pontos para aposentadoria?
Para saber quantos pontos você possui para aposentadoria, basta somar a sua idade com o tempo de contribuição que você tem no INSS.
| Exemplo Uma pessoa com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição possui 95 pontos (60 + 35) para aposentadoria. |
Como funcionam as regras de transição da aposentadoria por pontos?
As regras de transição foram criadas para garantir que os trabalhadores que já estavam próximos de se aposentar não fossem prejudicados pelas mudanças.
No caso específico da Aposentadoria por tempo de contribuição pontos como funciona:
- As mulheres precisam ter, pelo menos, 30 anos de contribuição e os homens 35.
- Além do tempo de contribuição, é preciso completar uma pontuação, que é a soma do tempo de contribuição com a idade.
- Em 2024, as mulheres precisam de 91 pontos e os homens, 101 pontos.
- A aposentadoria por tempo de contribuição pontos não exige idade mínima!
Assim sendo, esses são os requisitos para aposentadoria por pontos em 2024 :
| Aposentadoria por pontos em 2024 | |
| Homem | Mulher |
| 35 anos de contribuição + 101 pontos | 30 anos de contribuição + 91 pontos |
Quem tem direito à aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos?
Para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos em 2024 é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Homem: 35 anos de contribuição + 101 pontos
- Mulher: 30 anos de contribuição + 91 pontos
Como é feito o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição por pontos?
Veja como calcular aposentadoria por pontos antes e depois da Reforma da Previdência:
Como calcular aposentadoria por pontos antes da Reforma da Previdência
Para quem se aposentar pela regra antiga de Pontos, o valor da aposentadoria será a média dos 80% maiores salários desde 07/1994, sem fator previdenciário.
- Assim sendo, 20% das suas menores contribuições são descartadas ao calcular a média.
| Exemplo de cálculo da aposentadoria por pontos após a Reforma da Previdência Uma mulher que completou os 86 pontos e 30 anos de tempo de contribuição em 2019, antes da Reforma da Previdência, tem direito adquirido de se aposentar com a regra de pontos antiga. Se a média das 80% maiores contribuições for de R$ 2.500,00, esse já será o valor da aposentadoria. Note que não há qualquer redutor no valor da média encontrada, pois não é aplicado o fator previdenciário, nem qualquer alíquota. |
Como calcular aposentadoria por pontos depois da Reforma da Previdência
Para quem se aposentar pela nova Regra de Transição por Pontos, o cálculo levará em conta a média de todas as contribuições desde 07/1994.
Essa média ainda deverá ser multiplicada por 60% e mais 2% para cada ano que superar 15 anos de contribuições para mulheres e 20 anos para homens.
- É possível descartar no cálculo da média as contribuições baixas, mas desde que seja mantido o tempo mínimo de contribuição e pontuação exigidos.
- Se você optar por fazer o descarte, as contribuições excluídas não vão valer como tempo de contribuição nem como pontos.
Na prática, é recomendável realizar um estudo prévio para saber se vale a pena realizar os descartes para escolher a melhor forma de aposentar.
| Exemplo de cálculo da aposentadoria por pontos após a Reforma da Previdência Um homem que completou os 101 pontos em 2023 e possui 35 anos de tempo de contribuição irá se aposentar pela nova Regra da Aposentadoria por Pontos. Se ele tem uma média de salários de R$ 2.000,00, essa média será multiplicada por 90% (60%+30%) e o valor da aposentadoria dele será de R$ 1.800,00. |
A aposentadoria por tempo de contribuição por pontos vele a pena?
A aposentadoria por tempo de contribuição por pontos pode ser uma opção vantajosa, especialmente para aqueles que desejam se aposentar mais cedo sem idade mínima.
No entanto, é fundamental analisar cada caso individualmente, isso porque pode ser mais benéfico optar por outras modalidades de aposentadoria (existem outros tipos que também não exigem idade mínima).
- Cada uma das regras de aposentadoria pode alterar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador receberá.
- Não vale a pena solicitar a aposentadoria sem um estudo prévio e a ajuda de um profissional.
Para saber qual é a melhor opção para seu caso específico, o melhor caminho é realizar um Planejamento de aposentadoria.
Como pedir aposentadoria por tempo de contribuição por pontos?
Para pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, siga os seguintes passos:
- Faça o login no Aplicativo ou site do Meu INSS com o seu CPF e a senha cadastrada.
- Clique no ícone Novo Pedido ou busque esse termo na barra de busca.
- Irá aparecer uma lista com várias opções, clique em Aposentadorias e CTC e Pecúlio.
- Em seguida, clique em Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
- O próximo passo é Atualizar suas informações, para isso, basta seguir as instruções que aparecerem na tela.
- Depois, escolha a agência do INSS mais próxima.
- Anexe a documentação necessária para o seu pedido, inclusive o pedido expresso de opção pela Aposentadoria por pontos.
- Pronto! Seu pedido foi realizado.
Para acompanhar o andamento do seu pedido de aposentadoria, basta acessar a opção Consultar Pedidos na tela inicial do Site do Meu INSS.
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
Se você ainda tem dúvidas sobre a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos ou deseja uma análise personalizada do seu caso, entre em contato com a Bocchi advogados.
Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a entender melhor seus direitos e a garantir que você tenha a melhor aposentadoria possível.
