Benefício de prestação continuada: quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência oferecida pelo INSS para pessoas em situação de pobreza.

O BPC é um auxílio no valor de 1 salário-mínimo pago mensalmente para quem cumprir certos requisitos.

Nesse conteúdo vamos ver tudo o que você precisa saber sobre o BPC:

O que é benefício de prestação continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial oferecido pelo Governo por meio do INSS.

Seu objetivo é garantir um salário mínimo para pessoas que não têm condições financeiras de prover seu próprio sustento, seja por conta de idade avançada ou de deficiência.

O que diz a lei sobre o BPC?

O BPC foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

É um benefício assistencial voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Para ter direito ao BPC não é preciso ter contribuído para o INSS.

Qual é a diferença entre a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada?

Confira as principais diferenças entre o BPC e qualquer Tipo de aposentadoria:

Quais são os requisitos para ter direito ao BPC?

Os requisitos para ter direito ao BPC são basicamente:

• Ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência (de qualquer idade)
• Estar em condição de vulnerabilidade social, com renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC se destina a dois grupos de pessoas:

1. Idosos com 65 anos ou mais
2. Pessoas com deficiência de qualquer idade

A seguir vamos ver com detalhes como funciona o BPC para essas pessoas.

Quem tem direito ao BPC por idade?

• Idosos com 65 anos uma mais de idade
• Com renda da família inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa

Atenção: a idade mínima para BPC de 65 anos vale tanto para o homem quanto para a mulher.

Quem tem direito ao BPC por deficiência?

• Pessoas com deficiência de longo prazo (independe da idade)
• Com renda da família inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa

Deficiência de longo prazo é aquela com duração mínima de 2 anos.

A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.

Quais são as doenças que dão direito ao BPC?

Não existe uma lista específica de doenças que garantam o direito ao BPC.

Basta comprovar que a deficiência ou condição de saúde compromete a capacidade de trabalho e a participação social.

As doenças mais comuns que dão direito ao BPC são:

• Paralisia cerebral
• Síndrome de Down
• Transtornos do espectro autista
• Outras condições que afetem a mobilidade ou a capacidade de trabalho

A avaliação é feita por uma perícia médica do INSS.

Qual o valor do BPC em 2024?

O BPC sempre tem o valor igual ao do salário mínimo.

• Assim sendo, em 2024 o valor do BPC é de R$ 1.412,00.
• O valor é atualizado anualmente. Clique e saiba Quanto é o Salário Mínimo desde 1994.

Atenção: O BPC não tem 13º salário, nem acréscimo de 25% para pessoas que dependem do auxílio de terceiros.

Como comprovar a situação de vulnerabilidade?

O INSS entende que a pessoa está em situação de vulnerabilidade quando a Renda Per Capita Familiar é menor que ¼ do salário mínimo (em 2024 é R$ 353,00 por pessoa da família).

• A Justiça costuma ser mais flexível utilizando outros parâmetros para determinar a existência ou não da miserabilidade.
• Assim sendo, se o seu BPC for negado pelo INSS, não desista! Busque seus direitos.

Como é feito o cálculo da renda per capita?

O cálculo da renda per capita é feito seguindo os passos:

1. Primeiro o INSS vai somar a renda das pessoas seguintes pessoas e desde que vivam sob o mesmo teto:

• quem está solicitando o BPC
• o cônjuge ou companheiro
• os pais (na ausência de um deles: a madrasta ou padrasto)
• os irmãos solteiros
• os filhos e enteados solteiros
• os menores tutelados

2. O valor total da renda dessas pessoas (somado) deve ser dividido pelo número de pessoas da família (considerando as pessoas da lista acima).

3. Se o resultado for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, terá cumprido o requisito econômico para ter direito ao BPC.

Atenção!

• Qualquer pessoa que não esteja nessa lista, mesmo que viva sob o mesmo teto, não deve ter a renda considerada.
• Qualquer pessoa que não viva na mesma casa, mesmo que seja uma das elencadas na lista acima, não deve ser considerada para calcular a renda per capta.
• Aposentadorias de um salário-mínimo ou BPC recebido por uma das pessoas da lista acima também não entram no cálculo da renda familiar. Assim, é possível ter mais de um BPC na mesma família.
• É possível receber BPC e bolsa família ao mesmo tempo, mas desde que atendidas as condições para cada um.

Documentos para comprovar a situação de vulnerabilidade

O INSS deve deduzir do cálculo da renda familiar, para fins de verificação da necessidade do benefício as despesas que decorram diretamente da deficiência, incapacidade ou idade avançada.

Portanto, é importante separar documentos que comprovem gastos com:

• medicamentos
• alimentação especial
• fraldas descartáveis
• consultas na área da saúde
• transporte para tratamentos
• Dentre outros

Como solicitar o benefício de prestação continuada?

Veja o passo a passo de como solicitar BPC – Benefício de Prestação Continuada:

• Separe a Documentação Necessária: como por exemplo documentos pessoais, comprovantes de renda, laudos médicos para BPC.
• Inscrição no CADÚnico: Sem isso, não é possível conseguir o BPC.
• Faça o pedido no INSS e Agende a perícia médica e avaliação social no INSS: é muito importante contar com orientação profissional sobre como a perícia é realizada para que você aumente suas chances de conseguir o benefício.
• Acompanhe a Avaliação pelo INSS que irá decidir se foi aceita ou nega o BPC.
• Recorra ao próprio INSS ou para a Justiça se o benefício for negado.

Como é feita a perícia do LOAS?

• Perícia de BPC para Idoso: deverá passar apenas por uma avaliação social, ou seja, por uma perícia realizada por um assistente social para verificar a situação financeira e social da pessoa.
• Perícia para BPC para Pessoa com Deficiência: além da avaliação social, a pessoa passará também por uma perícia médica, em que será verificado por um Médico do INSS as limitações na participação social causadas pela deficiência.

O INSS frequentemente realiza a Revisão de Benefício para verificar se a condição de vulnerabilidade e deficiência ainda existem.

Como acompanhar o processo de solicitação?

O acompanhamento do processo pode ser feito:

• Pelo Meu INSS (Site ou Aplicativo)
• Pelo telefone 135

Acompanhe regularmente o andamento para não perder nenhuma movimentação e/ou prazo.

Revisão periódica do BPC

O INSS pode fazer revisões periódicas no BPC para verificar se os beneficiários ainda atendem aos requisitos.

• O Cadastro Único tem validade de 2 anos, devendo ser periodicamente renovado.
• O não comparecimento à revisão pode resultar na suspensão do benefício.

O que fazer em caso de negativa do BPC?

Caso o pedido de BPC seja negado, o solicitante pode:

1. Recorrer da decisão no INSS (prazo de 30 dias)
2. Entrar com Ação na Justiça

É fundamental entender os motivos da negativa e reunir a documentação necessária para contestar a decisão.

Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!

Se você tem dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada ou deseja saber se tem direito ao benefício, entre em contato com a Bocchi Advogados.

Nossa equipe está preparada para ajudar você a entender seus direitos e encaminhar sua solicitação ao INSS da forma mais eficiente possível.