Justiça autoriza que filho use o seu FGTS para custear tratamento da mãe
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou um filho a utilizar seu saldo disponível no FGTS em benefício da mãe, que sofre de câncer maligno. A decisão foi baseada levando-se em conta que a mulher era dependente do filho e que este pagava as despesas médicas enquanto a genitora estava em tratamento. Os requisitos […]
Novo Pente Fino do INSS vai atingir segurados afastados
A Previdência vai marcar perícia para reavaliar segurados que recebem auxílio-doença e estão em processo de reabilitação profissional. A medida pode prejudicar trabalhadores. Recentemente o INSS publicou a Portaria Nº1514 DE 31/10/2022 onde é deliberado o tratamento e a convocação de beneficiários no processo de Reabilitação Profissional. O documento basicamente trata de uma nova demanda […]
Décimo Terceiro (13º): Parcela única para quem não recebeu
O 13 º terceiro salário é um direito garantido aos segurados da Previdência Social. Assim como na lei trabalhista o empregado faz jus a essa gratificação sobre o valor do salário, na lei previdenciária o beneficiário recebe sobre o valor do benefício. No começo desse ano, governo federal autorizou o adiantamento do 13º salário aos […]
Aposentado é beneficiado com isenção de IR sobre aposentadoria
Um servidor público aposentado ganhou na justiça o direito à isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre o benefício da aposentadoria e também sobre sua complementação. O motivo da decisão seu deu pelo beneficiário ser portador de doenças graves como câncer de pele, câncer de cólon e cardiopatia grave. Ação contra a União e […]
Justiça dá mais tempo de licença maternidade
As mamães terão mais tempo para ficar com a criança que acaba de chegar. Esta é uma garantia concedida pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo de 120 dias, tanto pra afastamento da empresa, como do salário-maternidade do INSS, vai começar a ser contado a partir da alta médica da mãe ou da criança, independentemente de quem ficar […]
Fim da prova de vida no INSS
A prova de vida acabou? Agora tudo vai ser diferente Não será mais preciso fazer a prova de vida como antes era feito.A Previdência não poderá bloquear o pagamento de benefícios.Veja o vídeo explicativo: O que mudou O Governo alterou as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS.A […]
INSS vai liberar R$ 312 MILHÕES para pagar Perícias Judiciais em 2022
Foi aprovada a lei que obriga o INSS a antecipar o pagamento dos honorários dos peritos nos processos em que se discute a incapacidade ou a deficiência de segurados e de dependentes. O que diz a Lei n. 14.221/2022 sobre pagamento de honorários de peritos? O artigo 1º da Lei n. 14.331/2022, dispõe que antecipação […]