Como trocar BPC pela aposentadoria

Compartilhe este conteúdo

Apesar de também ser pago pelo INSS e, ao contrário do que muita gente pensa, o BPC – Benefício de Prestação Continuada (também conhecido como LOAS) não é uma aposentadoria, explica o advogado Hilário Bocchi Neto, do Bocchi Advogados Associados.

O BPC é um benefício Assistencial que não depende de contribuição para o INSS, assim como por exemplo o Auxílio Emergencial.

Mas muita gente que recebe o BPC pode ter direito à Aposentadoria, que acaba sendo muito mais vantajosa. Neste caso dá para transformar o BPC em aposentadoria.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O benefício de prestação continuada é uma garantia prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em que o Governo paga um salário-mínimo por mês para pessoas com deficiência OU idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais em situação de dificuldade econômica para sobreviver.

Simplificando, os requisitos para ter direito ao BPC são:

  • Ser idoso OU pessoa com deficiência;
  • renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022) por pessoa que vive com o requerente;
  • parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região quanto à necessidade do benefício;
  • estar devidamente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Qual a vantagem da aposentadoria?

Com certeza, receber uma aposentadoria tem mais vantagens do que receber o BPC. Dentre essas vantagens, podemos citar:

  • Pode ser cumulada com pensão por morte em virtude do falecimento de familiar;
  • Normalmente não precisar se fazer a reavaliação e/ou passar por novas perícias;
  • Poder trabalhar e continuar recebendo;
  • Tem direito ao 13º salário;
  • Facilidade em conseguir empréstimo consignado;
  • O valor pode ser maior que um salário-mínimo.

Como trocar o BPC pela aposentadoria?

Primeiro vamos deixar claro uma coisa: para se aposentar é preciso contribuir para a Previdência!
Além de contribuir, tem que cumprir alguns requisitos, que podem ser: tempo mínimo de contribuição, idade e/ou invalidez.

Muitas pessoas contribuíram para o INSS por um período e depois solicitaram no INSS e hoje em dia recebem o BPC.
Se essa é sua situação, saiba que você já pode ter direito a uma aposentadoria OU pode estar prestes a conquistar esse direito, mesmo que atualmente não esteja contribuindo.
Vale a pena consultar o site do MeuINSS ou um profissional de sua confiança para verificar sua situação na previdência social.

Para quem já tem direito à aposentadoria

É muito comum que o INSS não perceba que a pessoa tem direito a uma aposentadoria quando é solicitado o BPC, apesar de a previdência ser obrigada por Lei a verificar essa situação (inclusive aposentadoria por invalidez!).

Se esse for seu caso, você pode solicitar de imediato a substituição do Benefício de Prestação Continuada pela aposentadoria e, em alguns casos, até mesmo conseguir receber as diferenças retroativas.

Para quem falta pouco para ter direito à aposentadoria

Essa hipótese ocorre quando o trabalhador está recebendo o BPC e falta pouco tempo de contribuição ou idade para ter direito à uma aposentadoria.
Se já tiver o tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria e só falta completar a idade, assim que fizer o aniversário, é possível solicitar a troca do BPC pela aposentadoria.

No entanto, caso ainda falte completar o tempo mínimo de contribuição, é possível fazer as contribuições como facultativo, mesmo recebendo o BPC (conforme a Portaria nº 3/2018, quem recebe LOAS pode pagar a previdência).

Mas atenção! Não faça a contribuição na condição de contribuinte individual, pois o INSS entenderá que você está trabalhando (exercendo uma atividade remunerada) e poderá suspender o BPC.

Hilário Bocchi Junior

Hilário Bocchi Junior

OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube.
Seja notificado sempre que sair um novo artigo em nosso blog.
Inscreva-se no formulário abaixo