A Revisão da Vida Toda é um dos assuntos mais comentados dos últimos tempos quando se fala de aposentadoria.
Mas muitos aposentados e pensionistas não conhecem esse termo ou podem estar confusos com tantas reviravoltas e notícias contraditórias sobre o julgamento.
Por isso, nesse conteúdo vamos explicar o que é e como funciona esse tipo de revisão para que você possa entender se há ainda possibilidades como garantir um benefício mais justo.
Vamos lá?
- 1 O que é a revisão da vida toda?
- 2 Como funciona a revisão da vida toda?
- 3 Quais benefícios podem ser revisados pela Vida Toda?
- 4 Quem tem direito à revisão da vida toda?
- 5 Quais os documentos necessários para revisão da vida toda?
- 6 Quando vale a pena solicitar a revisão da vida toda?
- 7 Como ficou a Revisão da Vida Toda
- 8 Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
O que é a revisão da vida toda?
A Revisão da Vida Toda era uma tese de revisão do valor do benefício para que todas as contribuições feitas para o INSS ao longo da vida de trabalho do segurado sejam consideradas no cálculo.
- Normalmente entram no cálculo da aposentadoria apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
- Esta opção de revisão existe porque, em 1999, houve uma mudança nas regras de cálculo da aposentadoria, e muitas pessoas que contribuíram com valores altos antes dessa data acabaram sendo prejudicadas no cálculo do seu benefício.
A ideia da Revisão da Vida Toda era justamente corrigir essas distorções e garantir que o valor da aposentadoria seja mais justo.
Mas em julgamento ocorrido em 21/03/2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) negou esse direito aos aposentados.
Como ficou a revisão da vida toda?
A discussão sobre a possibilidade de realizar a Revisão da Vida teve início no STF quando os ministros do tribunal decidiram em 28/08/2020 que existia Repercussão Geral.
- Quando o assunto é reconhecido como “Repercussão Geral”, significa que a decisão tomada em um processo afetará o direito de todos os outros brasileiros.
- Assim sendo, a Revisão da Vida Toda passou a tramitar no STF como Tema 1.102.
O primeiro julgamento ocorreu em 01/12/2022 e ficou decidido, por maioria, que era possível realizar a Revisão da Vida Toda, confira como votou cada ministro:
| Revisão da Vida Toda – Tema 1.102 – Primeiro Julgamento | |
| Votaram a favor do segurado | Votaram contra o segurado |
| Alexandre de Moraes Marco Aurélio Edson Fachin Ricardo Lewandowski Rosa Weber Cármen Lúcia | Luís Roberto Barroso Gilmar Mendes Dias Toffoli Luiz Fux Kassio Nunes Marques |
- O ministro Marco Aurélio deixou o STF em 2021, mas como já havia votado antes de sua saída, seu voto foi mantido. O sucessor da vaga do Marco Aurélio no STF é o André Mendonça.
- Após a votação do Tema 1.102 em dezembro de 2022, também deixaram o STF a ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandoswski, que foram sucedidos por Cristiano Zanin e Flávio Dino, respectivamente.
A alteração da composição do Supremo Tribunal Federal é importante para entender porque a Revisão da Vida toda foi aprovada e, logo depois, recusada.
Após a composição do tribunal ter sido alterada, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu que o STF julgaria 2 processos que foram propostos em 1999 (ADI 2110 e ADI 2111).
Esses processos estavam parados há anos e discutiam a constitucionalidade da lei que criou a regra de cálculo da Vida Toda.
Apesar de não ser o processo da Revisão da Vida Toda propriamente dito (Tema 1.102), o resultado diretamente definiria o destino da Revisão da Vida Toda.
Assim sendo, nesse julgamento, ficou decidido a impossibilidade da Revisão da Vida Toda.
O placar final ficou assim:
| ADIs da Rasteira – ADI 2110 e 2111 – Segundo julgamento | |
| Votaram a favor do segurado | Votaram contra o segurado |
| Alexandre de Moraes André Mendonça Edson Fachin Cármen Lúcia | Luís Roberto Barroso Gilmar Mendes Dias Toffoli Luiz Fux Flávio Dino Cristiano Zanin Kassio Nunes Marques |
Desta forma, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível realizar a Revisão da Vida Toda e, apesar de haver um recurso esperando julgamento, a possibilidade de reversão é mínima.
Como funciona a revisão da vida toda?
Para entender como funcionava a Revisão da Vida Toda, é importante primeiro compreender como o INSS calcula o valor das aposentadorias.
- De forma geral, quem tem direito à Revisão teve o benefício calculado com base na média das 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.
- Mas, com a Revisão da Vida Toda, o cálculo seria feito considerando todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo de sua vida de trabalho, e não apenas as feitas após julho de 1994.
Isso significa que, se o segurado tinha salários mais altos ou contribuiu com valores maiores em períodos anteriores a julho de 1994, essas contribuições seriam consideradas no cálculo, podendo aumentar o valor do benefício.
Vale lembrar, mais uma vez, que essa possibilidade de revisão já foi derrubada pelo STF.
Como fazer a revisão da vida toda?
Não é mais possível fazer a revisão da vida toda, pois ela foi julgada improcedente pelo STF.
Isso significa que a Previdência e a Justiça irão negar a revisão da vida toda.
Quais benefícios podem ser revisados pela Vida Toda?
A tese da revisão da vida toda INSS era aplicável aos principais benefícios da Previdência:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por pontos
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Teria direito à revisão da Vida Toda quem:
- Começou a receber o benefício há menos de 10 anos
- Se aposentou com as regras antigas (anteriores à Reforma da previdência)
- Tem salários altos antes de 1994.
Mas o STF negou, inclusive para quem cumpriu esses requisitos, o direito a esse tipo de revisão!
Mas não desanime: Pode ser que você tenha direito a outros tipos de revisão
Por isso é fundamental que o segurado procure orientação jurídica especializada para analisar seu caso específico e verificar se tem direito à revisão e se ela será vantajosa em seu caso.
| Saiba mais: Nós preparamos um artigo completo sobre Revisão da vida toda quem tem direito. Confira! |
Quais os documentos necessários para revisão da vida toda?
Os documentos necessários para a revisão da vida toda ou para qualquer outro tipo de revisão são praticamente os mesmos, variando de acordo com o que é necessário comprovar.
Os principais documentos para revisão de aposentadoria geralmente são os seguintes:
- CPF e Identidade
- Comprovante de residência
- Petição de Revisão
- Cartas de concessão
- Contratos de trabalho
- Carteira de Trabalho e Alterações de salários na Carteira de Trabalho
- Carnês e guias de contribuição
- Comprovantes de pagamento, Contracheques e Holerites
- Microfichas (podem ser solicitadas no INSS)
- Processo administrativo
- Extrato Previdenciário (CNIS)
- Documentos que comprovem contribuições não registradas no CNIS e períodos de atividade rural
- Cálculo da Revisão
- Reclamatória trabalhista
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) ou outro documento para comprovar períodos de atividade especial
Quando vale a pena solicitar a revisão da vida toda?
A Revisão da Vida Toda poderia ser uma ótima opção para muitos aposentados e pensionistas que:
- Tinha salários mais altos antes de julho de 1994
- Contribuiu por muitos anos com valores altos
- Teve poucas contribuições baixas após julho de 1994
Mas, a tese da Revisão da Vida Toda foi afastada pelo STF.
REVISÃO COMPLETA É O CAMINHO
O INSS frequentemente comete erros na análise e no cálculo da aposentadoria.
Além disso, existem diversos outros tipos de revisão que já foram garantidos pela Justiça para os aposentados.
Um advogado especializado em direito previdenciário poderá te ajudar a fazer uma análise de Revisão Completa, fazer cálculos e mostrar qual é a melhor opção para o seu caso.
Existem diversas revisões e recálculos de aposentadoria que você pode ter direito e nem sabe.
Confira as mais comuns:
- Revisão do Tempo de Contribuição
- Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS
- Revisão do Teto Previdenciário
- Revisão por Ação Trabalhista
- Revisão dos Buracos Negro e Verde
- Revisão da Aposentadoria Especial
- Revisão de Atividades Concomitantes
- Dentre outras
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão.
Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar.
São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.
Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço:
Como ficou a Revisão da Vida Toda
Para ficar por dentro das últimas notícias sobre a revisão da vida toda para os aposentados do INSS se inscreva e acompanhe nosso canal no YouTube:
Se você acredita que pode ter direito a qualquer tipo de revisão de benefício, não deixe de procurar orientação especializada para garantir seus direitos.
Lembre-se: a decisão negativa na revisão da vida toda STF não é o fim da linha, você ainda pode aumentar sua aposentadoria com diversas outras revisões.
O que muda com a decisão do STF?
A decisão do STF eliminou o direito à revisão da vida toda, mas outras formas de aumentar a aposentadoria ainda são possíveis.
Nós preparamos um conteúdo completo sobre o que muda com a revisão da vida toda e o que pode ser feito com a decisão desfavorável aos Aposentados.
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
Não é aconselhável que o aposentado tente realizar o cálculo e processo de revisão por conta própria.
Um dos principais motivos para essa precaução é que a revisão pode, ao invés de aumentar, diminuir o valor do benefício, pois o INSS pode aplicar regras que prejudicam o aposentado.
Assim sendo, a maneira mais segura de garantir que o processo seja conduzido de forma correta, sem o risco de redução no valor do benefício, é procurar a orientação de um advogado previdenciário.
Entre em contato com a Bocchi Advogados para avaliar as reais possibilidades de revisão do seu benefício e realizar os cálculos de forma adequada, evitando possíveis decepções futuras.
