É comum familiares e amigos de segurados falecidos continuarem recebendo o benefício do segurado falecido (aposentadoria, pensão, auxílios e benefício de prestação continuada) até que ele seja, de fato, cessado pela previdência.
Essa prática, apesar de comum, em algumas situações pode configurar crime, mas em outras, se trata de um direito e é perfeitamente legal.
Quando é permitido sacar a aposentadoria de pessoa falecida?
Quando uma pessoa falece é comum restar um resíduo de aposentadoria, pois o benefício devido no mês do falecimento sempre é pago no mês seguinte.
Assim, por exemplo, se a pessoa faleceu dia 20 de abril, o valor correspondente a esses 20 dias do mês, seria pago somente em maio.
Quando acontecer essa situação o benefício deve ser encerrado com óbito, porém o INSS segue devendo o resíduo aos herdeiros do falecido. Se o óbito for por COVID-19, é possível receber indenização.
Os sucessores da pessoa falecida têm pleno direito de sacar o saldo do benefício até a data do óbito.
A solicitação do crédito residual pode ser feita através do portal MEU INSS.
Quando o aposentado morre posso receber até quando?
Só é permitido receber o saldo residual, ou seja, o que o aposentado deixou de receber em vida. Qualquer recebimento posterior é indevido.
Quando não é permitido sacar a aposentadoria de pessoa falecida?
Em algumas podem ocorrer falhas na comunicação do cartório com o INSS, assim, a previdência não toma conhecimento do óbito e o benefício não é cancelado automaticamente.
A Lei diz que nessa hipótese, a responsabilidade pela comunicação do óbito é de qualquer pessoa que tome ciência acerca da não interrupção dos pagamentos.
Como o INSS não identifica que o beneficiário faleceu, ela continua pagando o benefício normalmente.
Mas atenção: se alguém receber a aposentadoria, estará cometendo crime de estelionato, com pena é de 1 a 5 anos de reclusão e multa (Artigo 171 do Código Penal).
Realizar o saque da conta de familiar após seu falecimento é uma ação irregular, mesmo em que o saque seja para custear as despesas do funeral.
Além de ser responsabilizado criminalmente, quem receber as parcelas indevidas, terá que devolver os valores recebidos, devidamente atualizados monetariamente.
Como regularizar a situação?
A regularização do óbito junto ao INSS pode ser feita central de atendimento 135 ou pelo portal MEU INSS.
O INSS normalmente solicita que um familiar compareça na agência para apresentação da certidão de óbito.
Os herdeiros e sucessores não tem direito a mais nada?
Os dependentes podem ter direito de receber a pensão por morte da pessoa que veio a óbito.
Esse pedido também pode ser feito no INSS através da central 135 ou pelo portal MeuINSS.
É sempre importante ter orientação de um profissional especializado, pois a Pensão por Morte passou por diversas alterações recentemente e muitas vezes ela não é concedida de forma vitalícia ou com o valor errado.
