A Reforma da Previdência acabou com várias regras de aposentadoria e estabeleceu novas regras, mais rígidas.
Quem deseja fazer o planejamento de aposentadoria deve levar em conta a idade mínima, o tempo de contribuição e as características do trabalho que exerce para escolher a melhor regra.
Separamos tudo o que você precisa saber neste conteúdo!
Como funciona a aposentadoria?
A aposentadoria é um pagamento mensal (com décimo terceiro) pago pela Previdência para quem contribui e cumpre os requisitos legais.
No entanto, existem diferentes regras para cada caso, que devem ser avaliadas no momento do planejamento. Assim, é garantido que você atenderá os requisitos necessários para receber seu direito.
Mais à frente, você pode entender um pouco como funciona cada um deles.
Quem pode ter direito à aposentadoria?
Pode ter direito à aposentadoria quem contribui para o INSS e cumpre as condições previstas na Lei.
Não importa como a pessoa trabalha, pode ser por conta própria (inclusive MEI) ou como empregado (inclusive o doméstico e rural).
Quem não exerce atividade remunerada, também pode ter direito à aposentadoria se fizer contribuições como segurado facultativo (desempregado, dona de casa e estudantes).
Além disso, quem nunca contribuiu ainda pode ter direito a um benefício assistencial.
Quais são as regras para aposentadoria?
As regras para aposentadoria que valem hoje são as seguintes:
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade, além dos 15 anos de contribuição, exige:
- 62 anos de idade para mulheres
- 65 anos de idade para homens
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, mas para não prejudicar muito quem estava perto de se aposentar, foram criadas 4 regras de transição:
- Regra de Transição Pontos
- Regra de Transição Idade Mínima
- Regra de Transição Pedágio 50%
- Regra de Transição Pedágio 100%
Aposentadoria especial
No caso da aposentadoria especial, quem trabalha em atividades de risco ainda pode se aposentar mais cedo. Mas, com a Reforma da Previdência, também é preciso alcançar uma idade mínima ou cumprir a pontuação da regra de transição.
Outras regras de aposentadoria
As pessoas com deficiência (PCD), professores e trabalhadores rurais possuem regras diferentes para se aposentar.
Existe também a aposentadoria por invalidez, que agora se chama aposentadoria por incapacidade permanente, destinada para quem não consegue mais exercer seu trabalho, especialmente quando há problemas de saúde.
Como saber se tenho direito adquirido para aposentadoria?
Quem completou os requisitos para aposentar antes da data da Reforma (13/11/2019) ainda pode fazer a opção de receber o benefício conforme as regras antigas.
Não importa se você ainda não fez o pedido, nem quando vai fazer: se cumpriu os requisitos antes da reforma, o seu direito está assegurado.
Não se engane: As regras de direito adquirido poderiam ter a revisão da vida toda, mas ela foi negada pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
Aposentadoria antes e depois da reforma
Além de atrasar a aposentadoria com regras mais rígidas, a Reforma também piorou a forma de cálculo, diminuindo o valor dos benefícios.
Mas para quem se programar e fizer um bom planejamento previdenciário pode se valer da regra que permite o descarte dos menores salários e o divisor mínimo de 108 meses para ter a aposentadoria de ouro.
Quem não pode receber aposentadoria
Não pode receber aposentadoria quem nunca contribuiu para a previdência ou não completou os requisitos para receber um benefício.
Algumas pessoas podem receber aposentadoria mesmo sem ter contribuído: empregado, empregada doméstica, trabalhador rural e alguns autônomos a partir de 2003.
Qual a melhor idade para começar a pagar INSS?
O ideal é começar a pagar INSS o quanto antes, mas nunca é tarde para começar.
Muitas pessoas acreditam que pagar o INSS não vale a pena, mas dois motivos mostram que compensa:
- Quem exerce atividade remunerada é obrigado a pagar o INSS. Já que é obrigatório, nada melhor que fazer um bom planejamento para esse investimento e utilizar o tempo a seu favor;
- A Previdência vai muito além da aposentadoria. Ela também é uma espécie de seguro, que garante outras rendas para o segurado e dependentes, como a Pensão por morte, Auxílio-doença, Salário-maternidade, dentre outras.
Como dar entrada na aposentadoria?
Existem três formas de dar entrada no pedido de aposentadoria:
- no site oficial do INSS,
- no Aplicativo Meu INSS, ou
- no telefone 135
Mas, antes de dar entrada no pedido de aposentadoria, você deve saber na ponta da língua a resposta para as seguintes perguntas:
- Qual é o melhor tipo de aposentadoria para mim?
- Quando é a melhor data para fazer o pedido?
- Quanto será o valor da minha aposentadoria?
- Como aposentar pelo teto?
Se tiver qualquer dúvida ou não se sentir seguro, não faça o pedido!
Dica importante: Depois que começar a receber a aposentadoria, não é possível desistir dela.
Pedir a aposentadoria sem planejamento pode trazer prejuízo
Uma pesquisa realizada pelo Bocchi Advogados que ouviu quase 500 pessoas, revelou dados impressionantes:
- 83% das pessoas não se sentem seguras para fazer o pedido sozinhas,
- 89% não conhecem todas as regras de aposentadoria,
- 82% não sabem como é feito o cálculo da aposentadoria.
Se você também está com essas dúvidas, fale com um de nossos advogados.
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