Se você tem problemas de saúde e não consegue mais trabalhar, pode ser que tenha direito a receber a aposentadoria por invalidez.
Esse benefício sofreu alterações com a Reforma da Previdência, o que tem gerado algumas dúvidas para os trabalhadores.
Por isso, neste artigo explicaremos tudo o que você precisa saber sobre aposentadoria por invalidez: o que é, quem tem direito e um passo a passo de como pedir aposentadoria por invalidez.
- 1 O que é Aposentadoria por Invalidez?
- 2 O que é necessário para aposentar por invalidez?
- 3 Quais são as regras para aposentadoria por invalidez?
- 4 Quais são doenças que isentam o segurado do período de carência?
- 5 Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
- 6 Aposentadoria por invalidez é definitiva?
- 7 Qual é o salário de um aposentado por invalidez?
- 8 Quais os documentos necessários para dar entrada no benefício?
- 9 Como solicitar uma aposentadoria por invalidez?
- 10 O aposentado por invalidez pode trabalhar?
- 11 Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
O que é Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS para quem não consegue mais trabalhar devido à doença ou acidente.
A incapacidade para o trabalho deve ser total e permanente, sem perspectiva de recuperação ou reabilitação para exercer qualquer profissão.
- A incapacidade para aposentadoria por invalidez é avaliada em perícia médica
- A aposentadoria por invalidez não exige uma idade mínima.
- O INSS não admite doenças pré-existentes, isso significa que se o trabalhador começar a pagar a previdência já incapacitado, a aposentadoria por invalidez será negada, exceto em caso de agravamento.
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por invalidez permanente?
Aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente são o mesmo benefício.
O nome apenas foi alterado pela Reforma da Previdência, que também mudou a forma de cálculo desse tipo de aposentadoria.
Mas na prática a forma mais popular de se referir a esse benefício, mesmo após a Reforma, continua sendo “Aposentadoria por invalidez”.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?
A principal diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença está no grau da incapacidade:
- Auxílio-doença: é concedido ao segurado que fica incapacitado para o trabalho temporariamente, com possbilidade clara de recuperação.
- Aposentadoria por invalidez é destinada àqueles que não podem retornar ao trabalho devido à incapacidade permanente.
| Auxílio-doença | Aposentadoria por invalidez | |
| Grau de incapacidade | Total e temporária | Total e permanente |
| Duração | Tem data para acabar | Não tem data para acabar |
O que é necessário para aposentar por invalidez?
Para aposentar por invalidez é necessário cumprir as seguintes condições:
| Aposentadoria por invalidez requisitos |
| Incapacidade total e permanente + Qualidade de segurado + 12 meses de carência (há exceções) |
Atenção: Não há idade mínima para requerer a aposentadoria por invalidez.
Vamos analisar detalhadamente cada um dos requisitos da aposentadoria por invalidez no próximo tópico.
Quais são as regras para aposentadoria por invalidez?
Para ter direito a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos, que são os mesmos para homens e mulheres:
1. Incapacidade total e permanente para o trabalho
- É preciso comprovar que você está totalmente incapacitado para exercer qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, de forma permanente.
- Essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica do INSS.
2. Qualidade de segurado
- A pessoa que vai solicitar a aposentadoria por invalidez precisa ter qualidade de segurado no momento do acidente ou doença
- Isso significa que o segurado deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça.
- Período de graça é um período em que a pessoa mantém todos os direitos no INSS mesmo que não esteja contribuindo. Esse período pode variar de 6 meses a 3 anos dependendo da situação.
- Caso o segurado tenha perdido a qualidade de segurado, é possível recuperá-la através de nova filiação e contribuições.
3. Cumprimento da carência
- É necessário ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses, antes da data do início da incapacidade.
- Existem algumas situações em que a carência ela é dispensada, ou seja, não é preciso ter um número mínimo de contribuições para ter direito à aposentadoria por invalidez se ela decorrer de:
- Qualquer tipo de acidente (relacionado ou não ao trabalho)
- Doenças graves (veja a lista no próximo tópico)
| Exemplo: Se você tiver apenas 1 dia de trabalho e sofrer um acidente que resulte em uma incapacidade total e permanente para o trabalho, terá direito à aposentadoria por invalidez. |
Quais são doenças que isentam o segurado do período de carência?
Confira a lista de doenças que dispensam a carência de 12 meses:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna
- Cegueira ou visão monocular
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante.
- Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Atenção: Essa lista é exemplificativa, ou seja, são apenas alguns exemplos de doenças que podem dar direito à aposentadoria por invalidez sem carência. Outras doenças graves também podem dispensar a carência para aposentar.
Quais doenças que dá aposentadoria por invalidez?
Não existe uma lista de doenças que dão direito à aposentadoria de forma automática.
Qualquer doença pode garantir o direito à aposentadoria, desde que gere incapacidade para as atividades habituais.
No entanto, o INSS divulgou recentemente uma lista das doenças que mais geram afastamentos e benefícios por incapacidade, confira:
- Hérnia de disco – CID M51.1
- Dor lombar baixa ou Lombalgia – CID M54.5
- Mioma uterino – CID D25
- Fratura do punho (Fratura da extremidade distal da rádio) – CID S62 ou CID S52. 5
- Outros transtornos de discos intervertebrais – CIDM 51
- Síndrome do manguito rotador (ombro do nadador / tendinite de ombro) – CID M75.1
- Colelitiase (cálculo ou pedra na vesícula) – CID K80
- Hérnia Inguinal (hérnia na virilha) – CID K40
- Transtorno misto de ansiedade e depressão – CID F41.2
- Lesões do Ombro – CID M75
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que cumprido os requisitos acima, os seguintes trabalhadores:
- Empregados
- Empregados domésticos
- Contribuinte individual
- Trabalhador avulso
- MEI – Microempreendedor individual
- Trabalhadores rurais
- Segurados especiais
- Segurados facultativos
Aposentadoria por invalidez é definitiva?
A aposentadoria por invalidez não é definitiva.
O INSS pode convocar o trabalhador para reavaliar se continua incapacitado e se deve continuar recebendo a aposentadoria.
Algumas pessoas não precisam passar por essa reavaliação:
- Idosos com mais de 60 anos de idade
- Quem tem mais de 55 anos e recebe o benefício há 15 anos ou mais.
- Pessoa que vive com HIV/AIDS (PVHIV)
Qual é o salário de um aposentado por invalidez?
O valor do salário do aposentado por invalidez depende da causa da incapacidade:
- Invalidez relacionada ao trabalho: O valor da aposentadoria para essas pessoas, conforme já dito, é de 100% da média de todos os salários desde 07/1994.
- Invalidez não relacionada ao trabalho: O valor da aposentadoria por invalidez será de 60% da média de todos os salários desde 07/1994, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
No próximo tópico vamos ver com detalhes em um passo a passo como calcular a aposentadoria por invalidez.
Como é feito o cálculo da aposentadoria por invalidez?
O cálculo do valor da aposentadoria por invalidez é feito da seguinte forma:
- Faça a média de todos os seus salários desde 07/1994
- Multiplique a média por 60%
- Acrescente mais 2% por ano que exceder:
- 20 anos de contribuição para homens
- 15 anos de contribuição para as mulheres
Atenção: Se a causa da invalidez for relacionada ao trabalho, o valor da aposentadoria é de 100% da média de todos os salários desde 07/1994.
| Cálculo da aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência Quem se aposentou antes da Reforma da Previdência ou possui direito adquirido para se aposentar por invalidez antes de 13/11/2019, o valor do benefício será de 80% das maiores contribuições desde 07/1994. Aqui não importa se a invalidez é relacionada ao trabalho, a forma de cálculo é sempre a mesma. |
Quem se aposenta por invalidez recebe o salário integral?
Só recebe aposentadoria por invalidez 100% integral quem se enquadrar em aposentar em decorrência de acidente de trabalho, doença profissional e de doença do trabalho:
| Acidente de trabalho | Doença profissional | Doença do trabalho |
| É o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. | Doenças decorrentes de situações comuns aos trabalhadores de determinada categoria profissional. | Doenças relacionadas às condições do ambiente em que o trabalho é realizado, e não pelo desempenho da atividade em si. |
| Exemplos: acidentes com máquinas, ferramentas e equipamentos, quedas, traumas, acidentes de trânsito, incêndios, explosões, dentre outros. | Exemplos: LER/DORT, Saturnismo (intoxicação pelo chumbo em trabalhadores de mineração e soldadores), Silicose (doença pulmonar causada pela inalação contínua da sílica), etc. | Exemplos: Surdez, Sofrimentos psíquicos (Ansiedade e estresse),Dermatite alérgica de contato, Asma Ocupacional, Dermatose Ocupacional, dentre outros. |
Nesses casos o valor do benefício será igual à média de todos os salários (100%), desde julho de 1994.
- É altamente recomendável buscar um advogado aposentadoria por invalidez para analisar como receber 100% da aposentadoria por invalidez.
- Esse profissional poderá analisar se você se enquadra em uma dessas situações de acidente ou de aposentadoria por doença profissional ou do trabalho.
- Saiba mais: Como doenças e acidentes impactam na aposentadoria por invalidez.
Quem tem direito aos 25% da aposentadoria por invalidez?
Para receber um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez é necessário comprovar que o aposentado precisa de ajuda permanente de outra pessoa para realizar as atividades do dia a dia (alimentação, higiene, locomoção, dentre outras).
- A ajuda pode ser tanto de cuidadores como de amigos, membros da família, dentre outros.
- A necessidade de acompanhamento de outra pessoa é provada por meio de perícia médica.
Quais os documentos necessários para dar entrada no benefício?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovantes de contribuições ao INSS
- Carteira de Trabalho
- Laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade
- Comunicado de acidente de trabalho – CAT, se for acidente do trabalho
- Procuração ou termo de curatela, se for o caso
Como solicitar uma aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez INSS, o trabalhador deve agendar uma perícia médica na Previdência.
Isso pode ser feito pelo site do INSS, aplicativo ou pelo número 135.
Para fazer o pedido pelo Site, siga o passo a passo:
- Realize o login,
- Clique na opção Pedir benefício por incapacidade,
- Preencha as informações e anexe os documentos solicitados (principalmente os documentos médicos),
- Na data da perícia médica, apresente a documentação exigida e aguarde a análise do pedido pelo INSS.
Um advogado previdenciário pode te ajudar na aprovação do seu pedido.
Os riscos de ter seu benefício negado são menores quando tem o acompanhamento de um profissional especialista em Planejamento de aposentadoria.
O aposentado por invalidez pode trabalhar?
Não, o segurado que recebe aposentadoria por invalidez não pode exercer qualquer atividade remunerada.
Caso o INSS constate que o segurado recuperou a capacidade para o trabalho, o benefício será cortado.
- Caso você consiga voltar ao trabalho, todo o tempo que você ficou afastado recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez será computado para outros tipos de aposentadoria (por tempo de contribuição, idade, especial, dentre outras).
- Confira quanto tempo de contribuição para se aposentar é preciso para outras aposentadorias, pois você pode voltar ao trabalho e ao mesmo tempo receber uma das aposentadorias programáveis.
- Utilize nossa calculadora de tempo de serviço gratuita para ter certeza de quanto tempo de contribuição você possui.
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