Entenda se quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro salário

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O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias devido a doença ou acidente.

Muitas pessoas que recebem esse benefício se perguntam se têm direito ao décimo terceiro salário.

Por isso, nesse conteúdo vamos ver todas informações sobre o décimo terceiro e o auxílio-doença.

Veja tudo que vamos abordar sobre beneficiários do auxílio-doença e o décimo terceiro salário:

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito das seguintes pessoas:

  • Trabalhadores com carteira assinada: recebem o décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado no ano – É pago pelo empregador.
  • Beneficiários do INSS: aposentados, pensionistas e quem recebe auxílio-doença também têm direito ao décimo terceiro, desde que tenham recebido algum benefício durante o ano – É pago pelo INSS.

Isso significa que, mesmo afastados do trabalho por questões de saúde, quem recebe auxílio-doença têm direito ao décimo terceiro salário proporcional ao período em que estiveram recebendo o benefício.

Quem tem direito ao décimo terceiro junto com o auxílio-doença?

Tem direito a receber o décimo terceiro salário junto com o auxílio-doença quem ficou uma parte do ano afastado pelo INSS e outra parte trabalhando registrado.

Veja como funciona o décimo terceiro para quem recebe auxílio-doença:

  • 13º salário pago pela empresa: proporcionalmente aos meses em que trabalhou para o empregador.
  • 13º salário pago pelo INSS: proporcionalmente aos meses em que recebeu auxílio-doença da Previdência.

Assim sendo, é importante sempre verificar seus direitos trabalhistas relacionados ao décimo terceiro e ao auxílio-doença.

Requisitos para receber o décimo terceiro salário durante o auxílio-doença

O direito ao décimo terceiro salário para quem recebe auxílio-doença tem apenas um requisito: é necessário ter recebido auxílio-doença por, pelo menos, 15 dias durante o ano.

Isso significa que se você ficou afastado por menos de 15 dias, não terá direito ao décimo terceiro salário.

Saiba mais: Tempo de recebimento do auxílio doença após a perícia 

Cálculo do décimo terceiro para quem recebe auxílio-doença

O valor do 13º salário do INSS é igual ao valor do auxílio-doença.

Mas ele será proporcional ao tempo de recebimento do benefício durante o ano. 

Assim sendo, se você recebeu auxílio-doença durante todo o ano, o valor do seu décimo terceiro será igual ao seu benefício mensal.

Mas, se você recebeu auxílio-doença por apenas alguns meses durante o ano, você receberá somente parte do valor do benefício como décimo terceiro.

Exemplo:
– Uma pessoa recebe auxílio-doença de R$ 2.000,00 por mês durante 6 meses.
– Décimo terceiro proporcional: (R$ 2.000,00 / 12 meses) * 6 meses = R$ 1.000,00
– Assim, o valor 13º salário será de R$ 1.000,00
– Portanto, será metade do valor que receberia se tivesse recebido o benefício durante o ano inteiro.

O décimo terceiro dos aposentados vai ser antecipado em 2024?

O décimo terceiro salário não é pago de uma só vez para quem está recebendo auxílio-doença.

Ele normalmente é dividido em duas parcelas: a primeira é paga no primeiro semestre e a outra no segundo semestre, sempre junto com o valor do benefício mensal.

Como verificar o pagamento do décimo terceiro para beneficiários do auxílio-doença?

Para verificar o recebimento do décimo terceiro por quem está afastado por doença, siga os seguintes passos:

  1. Faça o Login no site ou aplicativo do Meu INSS
  2. Na tela inicial, digite e busque por “extrato de pagamento”
  3. Depois basta seguir as instruções da tela e baixar o documento em PDF
  4. Verifique se há o valor do auxílio-doença e o recebimento do décimo terceiro.

Caso identifique alguma inconsistência nos pagamentos, procure ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança.

Advogado para auxílio-doença

Agora que você já entendeu todas as regras sobre o décimo terceiro para quem está no auxílio-doença, não deixe de compartilhar esse conteúdo com quem precisa.

Lembre-se de que, para situações específicas ou mais complexas, é sempre recomendado consultar diretamente o INSS ou um advogado especializado em direito previdenciário.

Caso tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do auxílio doença ou qualquer outro benefício do INSS, fale conosco!

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Hilário Bocchi Neto (Tico)

OAB/SP 331.392 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Gestor pela USP e pela PUC. Autor do Livro Manual do Advogado Previdenciário. Adora estudar e ficar com a família.
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