Em um julgamento histórico (de forma negativa), depois de uma reviravolta, a revisão da vida toda foi negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 21/03/2024.
Com isso, o STF negou o direito dos aposentados a recalcular o valor da aposentadoria para incluir os salários mais antigos.
Nesse conteúdo vamos entender o que é a Revisão da Vida Toda STF, quais os requisitos para revisão da vida toda e se ela ainda é possível. Vamos lá?
- 1 O que é revisão da vida toda?
- 2 STF decide conta a Revisão da Vida Toda (2024)
- 3 Quem tem direito à revisão da Vida Toda 2024?
- 4 Quem ainda vai se aposentar, vai ter direito à revisão da Vida Toda?
- 5 Revisão da vida toda vale à pena? Qual é a vantagem?
- 6 O que é preciso para pedir a revisão de aposentadoria?
- 7 Como é feito o cálculo da revisão da Vida Toda?
- 8 Revisão da Vida toda é igual a desaposentação e/ou reaposentação?
- 9 Tem prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda?
- 10 Qual a decisão do STF dobre a revisão da Vida Toda?
- 11 Revisão da vida toda STF últimas notícias
- 12 Precisa de advogado para pedir a Revisão da Vida Toda?
- 13 Como faço para pedir a revisão da vida toda no INSS?
O que é revisão da vida toda?
Revisão da Vida Toda era uma tese para aposentados pelo INSS, mas agora já negada pelo STF, de recalcular o benefício com base em todas as contribuições pagas para previdência, inclusive as anteriores a julho de 1994.
Mas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o cálculo do valor da aposentadoria realizado apenas com as contribuições posteriores à julho de 1994 é o correto.
Essa decisão confirmou pode significar grande prejuízo os aposentados que tiveram salários altos antes dessa data (que coincide com a criação do Plano Real).
STF decide conta a Revisão da Vida Toda (2024)
Quem tem direito à revisão da Vida Toda 2024?
A tese (já negada pelo STF) previa quais os aposentados que teriam direito à revisão (revisão da vida toda requisitos):
- Quem tinha se aposentado há menos de 10 anos
- Tinha salários altos antes de 1994
- Tinha se aposentado com as regras antigas (anteriores à Reforma da Previdência – Direito adquirido)
Se os salários fossem mais baixos, de qualquer forma não vai valeria a pena fazer a revisão por que o valor do benefício poderia inclusive reduzir.
| Atenção: Para quem aposentou após 13/11/2019 pelas novas regras da reforma da previdência, a Revisão da Vida Toda nunca foi uma possibilidade. |
Quem não tem direito à revisão da vida toda?
Ninguém mais tem direito à revisão da vida toda.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de 21/03/2024 negou o direito à Revisão da Vida Toda para todos os aposentados.
Agora não adianta sequer cumprir os requisitos acima, pois a Tese da Revisão da Vida Toda foi totalmente descartada pelo STF.
Mas não desanime, pode ser quer você tenha direito a outras revisões de aposentadoria, por isso é importante fazer uma análise completa da sua Aposentadoria e verificar se ela pode aumentar.
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão.
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São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.
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Quem se aposenta por idade têm direito à revisão da vida toda?
Não! Não importa o tipo da sua aposentadoria, pode ser por idade, tempo de contribuição, expecial e até pensão por morte, o STF derrubou a tese da Revisão da Vida Toda.
Quem ainda vai se aposentar, vai ter direito à revisão da Vida Toda?
Não!
Não há mais nenhuma possibilidade de direito à revisão da vida toda, nem para aposentados, nem para quem ainda vai se aposentar.
Revisão da vida toda vale à pena? Qual é a vantagem?
Valeria a pena se a tese fosse aprovada pelo STF, o que não aconteceu.
Mas ainda há uma luz no fim do túnel: É preciso fazer uma análise detalhada do processo de concessão da sua aposentadoria e cálculos para identificar possíveis erros que podem aumentar o valor da aposentadoria,
Atenção: Não basta ter direito a um tipo de revisão, é preciso assegurar que o recálculo irá, de fato, deixar sua aposentadoria mais vantajosa.
Como saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria?
Primeiro é necessário fazer uma análise do direito, para verificar se cabe a revisão na sua aposentadoria.
Depois, deve fazer um cálculo para ter certeza que esse direito vai aumentar o valor da aposentadoria.
Isso vale para qualquer tipo de revisão de aposentadoria, como por exemplo:
O mesmo vale para qualquer outro tipo de Revisão, como por exemplo:
A dica é: sempre faça os cálculos antes de dar entrada em qualquer tipo de pedido.
O que é preciso para pedir a revisão de aposentadoria?
Apresentar no INSS os documentos e motivos que comprovem que sua aposentadoria teve algum erro ao ser analisada ou calculada.
O pedido deve ser muito bem feito e com a fundamentação correta, pois o pedido de revisão feito no INSS vai servir de base para eventual processo na Justiça.
Como é feito o cálculo da revisão da Vida Toda?
A tese da Revisão da Vida toda INSS, que foi vedada pelo STF, se baseava no recalculo da aposentadoria.
Mas para fins de curiosidade, preparamos o comparativo abaixo para você entender como calcular revisão da vida toda e qual seria a diferença de valor com a aposentadoria que você recebe atualmente:
| Sem a Revisão da Vida Toda | Com a revisão da Vida Toda |
| O cálculo da aposentadoria é feito com base na média dos 80% maiores salários a partir de 07/1994. | O cálculo da aposentadoria é feito com base na média dos 80% maiores salários de toda sua vida (inclusive os anteriores à 07/1994). |
Revisão da Vida toda é igual a desaposentação e/ou reaposentação?
Não. Veja a diferença:
- Na vida toda a tese era de utilizar os salários anteriores a 1994.
- Na desaposentação e na reaposentação, utilizaria as contribuições depois da aposentadoria, para quem continuou trabalhando depois de aposentar.
Mas nenhuma das teses foram aceitas pelo STF.
Tem prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda?
O prazo para a maioria das revisões é de 10 anos.
Este prazo é computado a partir da data em que o segurado começou a receber o benefício e não da data do início da aposentadoria (DIB).
Mas no caso da Vida Toda, como esse direito foi negado, não há sequer possibilidade da revisão ser aceita pelo INSS.
Até quando pode pedir revisão de aposentadoria?
O prazo para dar entrada no pedido de revisão é de 10 anos, contados do primeiro recebimento da aposentadoria.
Portanto, é importante investigar se a sua aposentadoria está correta antes que você não possa mais pedir seus direitos
Qual a decisão do STF dobre a revisão da Vida Toda?
A Revisão da vida toda foi negada por maioria de votos, totalizando um placar de 7 a 4 em 21/03/2024.
Veja como votaram os Ministros do STF votaram e como terminou o julgamento da revisão da vida toda:
| Votaram a favor dos aposentados ✔️ | Votaram contra os aposentados ❌ |
| 1. Alexandre de Moraes 2. André Mendonça 3. Edson Fachin 4. Cármen Lucia | 1. Luiz Roberto Barroso 2. Gilmar Mendes 3. Dias Toffoli 4. Luiz Fux 5. Flávio Dino 6. Cristiano Zanin 7. Kassio Nunes Marques |
Revisão da vida toda STF últimas notícias
Em 21/03/2024 o STF negou o direito dos aposentados, portanto não é mais possível pedir a revisão da vida toda.
Qual a situação atual da revisão da vida toda?
Depois de uma reviravolta, o STF voltou atrás e negou a Revisão da Vida Toda.
Nós estamos acompanhando de perto como está o processo da revisão da vida toda no STF, qualquer novidade, iremos atualizar esse conteúdo, portanto, não deixe de nos acompanhar para ficar informado e o que ficou decidido sobre sobre a revisão da vida toda.
Quando vai ser pago a revisão do INSS?
A Revisão da Vida Toda não foi aprovada.
Portanto, não vai sair o pagamento da revisão da aposentadoria.
Foi suspensa a revisão da vida toda?
Não. Ela foi negada, dificilmente teremos alguma reviravolta para beneficiar os aposentadoos.
Precisa de advogado para pedir a Revisão da Vida Toda?
Para qualquer tipo de procedimento ou processo sobre aposentadoria é importante ter auxílio de um especialista na área.
Apesar de a Revisão da Vida toda não ser mais uma possibilidade, existem diversos outros tipos de revisão de aposentadoria que você pode ter direito e nem imagina.
Por isso, é prudente buscar a ajuda de um advogado para aposentadoria, para avaliar se tem mais algum tipo de revisão que você pode fazer, bem como para fazer um estudo se todas as revisões vão ser vantajosas – há casos em que o valor da aposentadoria pode diminuir.
Como faço para pedir a revisão da vida toda no INSS?
Antes de explicar como pedir ao INSS a revisão da vida toda, que é o mesmo para a maioria dos tipos de aposentadoria, é preciso deixar claro que essa tese já foi descartada pelo STF.
Assim sendo, ela certamente será negada.
Mas se você for solicitar qualquer tipo de recálculo da aposentadoria, não deixe de realizar uma cálculo minucioso para verificar se ele vai valer a pena para você.
Dito isso, quem já é aposentado pode pedir revisão de três formas diferentes:
- Pelo telefone 135,
- Pelo site do INSS
- Pelo aplicativo MeuINSS (disponível para iPhone e Android).
Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido de revisão?
Segundo a Lei, o INSS tem de 30 a 60 dias para analisar o pedido de revisão.
Mas, dificilmente ele cumpre esse prazo.
Se isso acontecer, você pode buscar seus direitos na Justiça.
