Quem se aposentou entre 05/04/1991 e 31/12/2003 pode ter uma aposentadoria com valor maior do que recebe atualmente.
Isso porque o INSS errou no cálculo de muitas aposentadorias concedidas nesse período.
Mas não é o fim do mundo, pois a Justiça já garantiu o direito de correção desses benefícios.
A forma de aumentar o valor dessas aposentadorias é através da Revisão do Teto Previdenciário.
Por isso, neste artigo, vamos mostrar tudo sobre a revisão do teto previdenciário quem tem direito, o que é essa revisão, como ela funciona e quanto você pode receber se fizer essa revisão.
Confira:
O que é a Revisão do Teto?
A Revisão do Teto Previdenciário é um ajuste que pode ser feito para corrigir o valor de aposentadorias que foram limitadas por um teto máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em determinados períodos.
Todo ano o Governo estabelece limites máximos (ou “tetos”) para os valores de aposentadorias e pensões.
Mas, em algumas situações, esse teto posteriormente foi reajustado, e quem já estava aposentado poderia ter direito a um valor maior.
Para simplificar, pense no teto como um “limite máximo” que você poderia receber de aposentadoria.
Com a revisão, esse limite pode ser aumentado, fazendo com que sua aposentadoria seja maior.
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão.
Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar.
São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.
Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço:
Como funciona a Revisão do Teto?
Agora que você já sabe o que é revisão do teto previdenciário, vamos entender em um passo a passo como ela funciona:
- Quando uma pessoa se aposenta, o valor do seu benefício é calculado com base em vários critérios, como tempo de contribuição, idade e os valores que contribuiu durante a vida de trabalho.
- Porém, mesmo que o cálculo do valor da aposentadoria tenha sido muito alto, ele será sempre limitado ao teto da previdência que estava valendo na data que o benefício foi calculado.
- Ocorre que em 1998 e 2003 o INSS aumentou os tetos do passado e, quem aposentou antes desse reajuste nos tetos ficou com a aposentadoria limitada ao teto antigo.
- É aí que a Revisão do Teto entra em jogo, pois quem já estava aposentado e teve o benefício limitado por um teto anterior pode pedir a revisão para receber a diferença e aumentar o valor da aposentadoria.
- Essa questão já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que deu ganho de causa para os aposentados.
Existem vários Tipos de revisão de aposentadoria e só um advogado especialista em revisões é capaz de identificar com precisão se sua aposentadoria está errada.
Por isso é prudente consultar um profissional antes de dar entrada em qualquer pedido de revisão no INSS, pois qualquer erro no requerimento pode resultar em uma diminuição no valor de sua aposentadoria.
| ATENÇÃO: Quem recebe Pensão por Morte concedida no período de 05/04/1991 a 31/12/2003 também pode ter direito à Revisão do Teto! |
Quem tem direito à Revisão do Teto?
Tem direito à Revisão do Teto quem:
- Teve a aposentadoria concedida entre 05/04/1991 e 31/12/2003
- Teve o benefício limitado pelo teto do INSS
- Não teve o benefício recalculado com base no Teto 10 (você pode verificar clicando aqui)
Assim sendo, se você se aposentou e o cálculo da sua aposentadoria foi limitado por um teto que depois foi reajustado, você pode ter direito a essa revisão.
Quem não tem direito à Revisão do Teto?
Para saber se você tem esse direito à Revisão do Teto, o melhor caminho sempre é consultar um advogado previdenciário.
Mas para nos seguintes benefícios não é possível fazer a Revisão do Teto:
- Aposentadoria com o valor igual ao salário-mínimo
- Pensão por morte com o valor igual ao salário-mínimo
- Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
- Benefícios de Trabalhador Rural
Qual é o prazo para pedir a Revisão do Teto?
Não existe prazo para pedir a revisão do teto.
O prazo de 10 anos que normalmente se aplica a outros tipos de revisão não vale para revisão do teto previdenciário.
Assim sendo, é possível entrar com o pedido de Revisão do Teto a qualquer momento, mesmo que já esteja aposentado há mais de 10 anos!
Como fazer o pedido de Revisão do Teto?
É importante destacar que a Revisão de Benefício não é um processo automático, é preciso fazer o pedido no INSS e na Justiça.
Assim sendo, você precisará do auxílio de um Advogado Previdenciário para solicitar essa Revisão Aposentadoria, pois ela foi criada a partir de decisões judiciais.
Isso porque o INSS não vai corrigir sua aposentadoria administrativamente, pois é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, mas que o INSS ainda não reconhece.
Muitas pessoas buscam na internet por “modelo de petição revisão do teto previdenciário” para fazer o pedido no INSS, mas isso não é o ideal, por 2 motivos:
- Como já vimos, o INSS não vai fazer a correção do seu benefício, será necessário recorrer à Justiça
- Petições e pedidos genéricos de revisão, sem estudo prévio e cálculos, podem resultar na diminuição e até mesmo corte da aposentadoria.
Não corra riscos. Procure ajuda de profissionais especializados, que podem orientar sobre a documentação necessária e os passos a seguir.
Quanto posso receber com a Revisão do Teto?
A resposta para essa pergunta pode variar muito de pessoa para pessoa.
O valor exato vai depender do quanto você contribuiu, de quanto era o teto quando você se aposentou e de quanto ele foi reajustado.
Em alguns casos, a diferença pode ser pequena, mas em outros, pode representar um valor significativo.
Além do valor mensal que pode aumentar, o aposentado também pode ter direito a receber os valores atrasados dos últimos 5 anos, em razão da prescrição.
É recomendável buscar orientação para entender se você se enquadra nas condições necessárias e como deve proceder para solicitar a revisão, principalmente porque é prudente e necessário realizar cálculos para verificar se a revisão realmente vale a pena.
Conclusão
A Revisão do Teto Previdenciário é uma oportunidade para garantir que o valor do seu benefício esteja correto.
Se você acredita que pode ter direito, não deixe de buscar mais informações e, se necessário, solicitar a revisão.
É uma chance de corrigir injustiças e garantir uma aposentadoria mais digna.
Por isso, vale a pena buscar informações e, se necessário, apoio profissional para entender melhor sobre a Revisão do Teto Previdenciário e como ela pode ajudar a melhorar a sua qualidade de vida na aposentadoria.
Afinal, depois de anos de trabalho e contribuição, é justo receber o valor correto pelo seu esforço.
