Beneficiário do BPC-LOAS pode fazer empréstimo consignado
Agora quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil poderá ter empréstimo consignado.A regra é a mesma aplicada a aposentados e pensionistas e se estende a financiamentos, cartões de crédito e outras operações. O Plenário do Senado Federal aprovou MP 1.106/2022, que libera o crédito consignado para quem recebe […]
Aposentadoria por tempo de contribuição
Ainda dá tempo de aposentar sem idade mínima. A reforma da previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, mas criou quatro regras de transição que podem ser utilizadas a qualquer tempo, além da regra de direito adquirido.Em duas delas dá para aposentar sem idade mínima: 50% de pedágio e direito adquirido com 35 […]
INSS vai liberar R$ 312 MILHÕES para pagar Perícias Judiciais em 2022
Foi aprovada a lei que obriga o INSS a antecipar o pagamento dos honorários dos peritos nos processos em que se discute a incapacidade ou a deficiência de segurados e de dependentes. O que diz a Lei n. 14.221/2022 sobre pagamento de honorários de peritos? O artigo 1º da Lei n. 14.331/2022, dispõe que antecipação […]