A hanseníase é uma doença infecciosa que pode dar direito à aposentadoria, dependendo do grau das sequelas e da incapacidade para o trabalho.
Dependendo do grau de comprometimento da capacidade de trabalho, a pessoa com hanseníase pode ter direito a diversos benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou BPC/LOAS ou até mesmo a pensão especial.
Tudo depende do estágio da doença, das sequelas e da situação do segurado perante o INSS, conforme veremos nesse conteúdo.
Vamos lá?
- 1 O que é hanseníase?
- 2 Quais são os direitos de uma pessoa com hanseníase?
- 3 Como solicitar benefícios previdenciários por hanseníase?
- 4 Quem tem hanseníase pode continuar trabalhando?
- 5 Por que muitos pedidos são negados pelo INSS e como recorrer?
- 6 Como um advogado especializado pode ajudar no seu caso?
O que é hanseníase?
Hanseníase (CID !30) é uma doença infecciosa crônica, causada por uma bactéria que afeta pele e nervos (Mycobacterium leprae).
Ela afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, olhos e mucosas, tendo como principais sintomas:
- Manchas esbranquiçadas ou avermelhadas
- Perda de sensibilidade
- Muita dor na pele
- Formigamento
- Fraqueza muscular
Se não tratada precocemente, pode deixar sequelas permanentes, como deformidades e redução de mobilidade, hipóteses em que a Hanseníase aposenta por invalidez.
| 📊 Você sabia? Segundo dados da OMS, o Brasil é o segundo país do mundo com mais casos da doença, ficando atrás apenas da Índia. A hanseníase ainda é, de forma equivocada e carregada de preconceito, chamada por alguns de Lepra. |
Quais são os direitos de uma pessoa com hanseníase?
Pessoas diagnosticadas com hanseníase têm direito aos seguintes benefícios do INSS:
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez INSS
- Pensão especial
- BPC/LOAS (assistência social)
A escolha do benefício vai depender do estágio da doença, das sequelas, da contribuição ao INSS e da condição socioeconômica da pessoa, conforme veremo a seguir:
Pensão Especial para pessoas com hanseníase
A pensão especial para pessoas com hanseníase é um benefício para quem foi obrigado a ficar isolado e internado até 31/12/1986.
Desde a década de 1920, quem era diagnosticado com hanseníase era obrigado a se isolar em hospitais-colônia, seringais ou na sua própria casa para não contaminar outras pessoas.
- Se você sofreu essa segregação compulsória até 31/12/1986, ainda hoje pode solicitar a pensão indenizatória.
- Os filhos que foram isolados ou separados dos pais também têm direito ao benefício (Lei 11.520/2007).
A pensão é vitalícia, não pode ser inferior a um salário mínimo e é paga independentemente de contribuição ao INSS, mas não se transforma em pensão por morte.
Trata-se de um direito histórico, voltado à reparação de danos causados pelo Estado.
Aposentadoria por invalidez para portadores de hanseníase
Quando a hanseníase impede a pessoa de trabalhar definitivamente, é possível a concessão da aposentadoria por invalidez.
Confira os requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez:
- Incapacidade total e permanente para o trabalho
- Qualidade de segurado
- Não há exigência de carência, pois a doença hanseníase é considerada tão grave pelo INSS, a ponto de não exigir contribuições mínimas.
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente será a média de todas as contribuições, com a aplicação de um coeficiente de 60% + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.
📌 Hanseníase aposentadoria por invalidez: é possível solicitar um adicional de 25% em caso de grande invalidez, ou seja, quando a doença for tão grave ao ponto de o aposentado precisar constantemente da ajuda de outras pessoas, você pode conseguir a até mesmo uma aposentadoria por invalidez 100% integral.
Auxílio-doença para pacientes com hanseníase em estágio inicial
Nos estágios iniciais da hanseníase, quando há afastamento temporário do trabalho, o auxílio-doença é o benefício indicado, tendo como requisitos:
- Incapacidade total e temporária
- Qualidade de segurado
- A hanseníase dispensa carência mínima para o recebimento desse benefício, pois é uma das doenças graves que estão na lista do INSS.
A duração do benefício por incapacidade temporária depende da recomendação médica e da análise do perito do INSS.
Geralmente, o auxílio é o primeiro benefício concedido antes da conversão para Hanseníase aposentadoria por invalidez.
BPC/LOAS para pessoas com hanseníase
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal à pessoa com hanseníase em situação de pobreza.
Os requisitos para o BPC/LOAS são os seguintes:
- Ter deficiência de longo prazo causada pela doença
- Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
Esse benefício não exige contribuição ao INSS e pode ser acumulado com tratamento pelo SUS, mas não gera direito a 13º ou pensão por morte.
Para ter direito ao BPC é necessário passar por 2 avaliações:
- Avaliação social, com assistente do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, para comprovar a miserabilidade
- Perícia médica, com médico do INSS para atestar se há deficiência.
| Atenção: se a pessoa tiver 65 anos ou mais, não é necessário comprovar a doença, basta comprovar que é de baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS. |
Como solicitar benefícios previdenciários por hanseníase?
Veja o passo a passo sobre como solicitar os benefícios do INSS por hanseníaseL
Passo 1: Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS, realizando seu login.
Passo 2: Logo na primeira tela após o login, clique em novo pedido:
Passo 3: Depois escolha o tipo de benefício que deseja:
- Para Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença: selecione Pedir novo benefício por incapacidade
- Para BPC/LOAS: clique em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Passo 4: Responda as perguntas, preencha com suas informações e envie os documentos solicitados nas telas seguintes.
Passo 5: Conclua seu pedido, anote as informações da perícia.
Passo 6: Se for convocado, compareça à perícia médica com toda a documentação e depois acompanhe seu pedido.
📌Dica: mantenha todos os documentos organizados. Um bom relatório médico pode fazer toda a diferença.
Como funciona a perícia médica do INSS para quem tem hanseníase?
A perícia médica é o momento mais importante no pedido de benefícios por incapacidade ou BPC/LOAS, pois será avaliada a gravidade da hanseníase e os impactos na capacidade de trabalho.
Quando chegar a hora da perícia, fique atento às seguintes dicas:
- Explique com clareza seus sintomas e limitações.
- Mostre as dificuldades no trabalho e atividades do dia a dia
- É essencial levar todos os exames, laudos, histórico de tratamentos e receitas médicas.
Contar com uma boa orientação antes da perícia é fundamental para evitar negativa por falta de comprovação.
Na Bocchi Advogados auxiliamos e acompanhamos você em todas as etapas do processo.
Como solicitar a Pensão Especial para pessoas com hanseníase?
O pedido de pensão especial por hanseníase não é feito no INSS, mas sim enviando pelos Correios, aos cuidados do Núcleo da Comissão Interministerial de Avaliação – NCIA, os seguintes documentos:
- Formulário específico devidamente preenchido
- Documentos de identificação (RG e CPF)
- Comprovante de residência
- Documentos e informações comprobatórios da internação compulsória
- Documentos médicos
- Nome, endereço e documentos de Testemunhas
📌 Atenção: pode ser necessária a realização de perícia ou outras diligências para aprovação do pedido.
Quem tem hanseníase pode continuar trabalhando?
Depende do estágio da doença:
- Em casos leves ou tratados precocemente,a pessoa pode continuar trabalhando normalmente.
- Porém, quando surgem sequelas (como perda de sensibilidade, deformidades ou fraqueza muscular), a doença pode inviabilizar certos tipos de trabalho, principalmente os manuais ou que exigem esforço físico constante.
Nesses casos, o benefício por incapacidade é a melhor solução, mas não deixe de verificar se já não tem direito a outras modalidades de aposentadoria.
| Dica: Você pode ter direito a outras aposentadorias! Nós temos uma calculadora de aposentadoria para você simular quais benefícios pode ter direito.Experimente, é totalmente gratuita. |
Por que muitos pedidos são negados pelo INSS e como recorrer?
Entre os motivos mais comuns de negativa do INSS estão:
- Falta de laudos completos ou atualizados
- Ausência de incapacidade comprovada
- Não comparecimento à perícia
- Perda da qualidade de segurado
- Renda acima do limite para BPC
O prazo para recorrer administrativamente no INSS é de 30 dias após a decisão.
Se o recurso for negado, ou caso você não queira tentar reverter a situação no INSS, é possível recorrer à Justiça.
Como um advogado especializado pode ajudar no seu caso?
Contar com um advogado previdenciário aumenta muito as chances de sucesso.
Isso porque o processo envolve detalhes técnicos, prazos e documentos específicos.
Com a ajuda de um advogado especializado, você evita erros no processo, garante a documentação certa e aumenta as chances de aprovação.
A equipe Bocchi Advogados é especializada em casos de hanseníase e doenças incapacitantes.
Acompanhamos desde o requerimento no INSS até o processo judicial, se necessário.
Se você foi diagnosticado com hanseníase e precisa de orientação para acessar seus direitos, peça sua aposentadoria por invalidez ou outro benefício do INSS com a gente.
Será um prazer te ajudar!
