BPC LOAS Negado pelo INSS: saiba o que fazer!

Quando o BPC LOAS é negado pelo INSS, isso significa que o pedido do benefício de prestação continuada foi indeferido, ou seja, não foi aprovado.

Se você recebeu essa resposta e depende do BPC para sobreviver, saiba que nem tudo está perdido.

É possível recorrer, corrigir informações e até entrar com ação judicial, se necessário.

Neste guia, você vai entender os principais motivos de negativa e, mais importante, quais os próximos passos para garantir esse direito.

Vamos lá?

O Que é o BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal destinado para 2 grupos de pessoas:

• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não conseguem se sustentar nem ser sustentadas pela família.
• Idosos com 65 anos ou mais, sem meios de prover a própria renda.

Diferente de outros benefícios do INSS, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social, pois é um benefício da Assistência Social.

Quem tem direito de solicitar e receber BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso atender os seguintes critérios:

1. Idade ou Condição de Saúde: Ter 65 anos de idade ou mais, independentemente de sexo; OU ser Pessoa com Deficiência com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais).
2. Critério de Renda Familiar: A renda mensal familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Para calcular isso, soma-se a renda de todos os membros da família que moram na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas.
3. Inscrição no CadÚnico: É obrigatório estar inscrito e com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado.

📌 Importante: gastos específicos com saúde, fraldas, medicamentos não fornecidos pelo SUS, alimentação especial, entre outros, podem ser abatidos da renda.

✅ Dica: Se alguém da família já recebe BPC ou aposentadoria de até 1 salário mínimo, essa renda não entra no cálculo para verificar o direito ao novo BPC.

Como solicitar BPC LOAS?

Solicitar o BPC LOAS é gratuito e pode ser feito sem sair de casa, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo Telefone 135. Veja o passo a passo:

1. Inscrição e Atualização do CadÚnico: É obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados nos últimos 2 anos. Esse passo pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa.
2. Agendamento no INSS: Após o CadÚnico estar em dia, o pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
3. Solicite o benefício: No menu, escolha “Novo Pedido” e busque por “Benefício assistencial ao idoso” ou “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”
4. Siga os passos da tela: Forneça as informações e documentos solicitados, o processo de solicitação é bem intuitivo.
5. Perícia Médica e Avaliação Social: Para pessoas com deficiência, o INSS agendará uma perícia médica e uma avaliação social. Para idosos, a perícia médica não é necessária, apenas a social.
6. Apresentação de Documentos: É fundamental apresentar toda a documentação BPC necessária, incluindo documentos de identificação de todos os membros da família, comprovante de residência, laudos e exames médicos (no caso de pessoas com deficiência), entre outros.
7. Acompanhe o andamento: Tudo pode ser monitorado pelo próprio site, app ou telefone 135.

A perícia médica avaliará a deficiência e o impedimento de longo prazo, enquanto a avaliação social verificará as barreiras sociais e o impacto da deficiência na vida do solicitante e de sua família. 

O que pode impedir de receber o BPC LOAS?

Os motivos mais comuns que impedem o recebimento do BPC LOAS são:

1. Renda familiar acima do limite permitido
2. Documentação incompleta ou incorreta
3. Falta de atualização no CadÚnico
4. Vínculos empregatícios ativos, mesmo que antigos
5. Empresas registradas em nome do solicitante
6. Não cumprimento de exigências feitas pelo INSS
7. Laudo médico que não comprova a deficiência de forma adequada

A análise do INSS é rigorosa e detalhada, e qualquer inconsistência pode resultar em um BPC negado.

O que significa benefício BPC negado?

Quando o INSS informa que o seu benefício BPC foi “indeferido” ou “negado”, significa que, após a análise do seu pedido, ficou decidido que você não tem direito.

Em termos práticos, isso significa que:

• O pedido foi analisado.
• A resposta foi negativa.
• Nada será pago, a menos que o beneficiário reaja formalmente com recursos BPC, nova solicitação ou ação judicial BPC.

Essa decisão vem sempre acompanhada de um motivo oficial, que pode ser consultado no Meu INSS ou na carta de comunicação enviada ao solicitante. Entender esse motivo é o primeiro passo para saber como agir.

Porque o INSS nega o BPC LOAS?

O INSS pode negar o BPC LOAS por diversas razões, quase sempre relacionadas a falhas na documentação, dados desatualizados ou critérios não atendidos.

✅ A principal dica é sempre iniciar qualquer pedido no INSS com o apoio de um advogado, ele te ajudará desde a separação dos documentos até a elaboração do pedido de forma estratégica e acompanhamento do processo em todas as etapas.

Dito isso, entender as principais causas de indeferimento é fundamental para corrigir o problema e garantir o acesso ao benefício.

Abaixo, explicamos os motivos mais comuns de indeferimento:

Renda Acima do Limite

Um dos principais motivos para o BPC LOAS ser negado é quando o INSS identifica que a renda familiar por pessoa ultrapassa 1/4 do salário mínimo.

⚠️ Importante: em alguns casos, mesmo com renda um pouco superior, é possível recorrer judicialmente e provar a real situação de vulnerabilidade, como gastos elevados com medicamentos ou tratamentos.

Muitas vezes, o cálculo do INSS não considera gastos essenciais que poderiam reduzir a renda efetiva da família.

A jurisprudência tem flexibilizado este critério, aceitando até 1/2 salário mínimo per capita em alguns casos, especialmente quando há gastos elevados com saúde, medicamentos ou alimentação especial.

Documentação Inadequada

Muitos pedidos de BPC LOAS negado acontecem porque a documentação enviada está incompleta ou incorreta, como por exemplo:

• Apresentação de cópias ilegíveis
• Ausência de documentos de identidade ou CPF de algum membro da família.
• Comprovantes de residência desatualizados.
• Laudos médicos incompletos ou sem informações técnicas exigidas pelo INSS.
• Erros de digitação ou divergência de dados entre CadÚnico e documentos apresentados.

Nesses casos, o indeferimento não significa falta de direito, mas sim problema formal.

A solução costuma ser: corrigir a documentação BPC e reapresentar o pedido ou entrar com recurso.

Critérios de Deficiência Não Atendidos

Para pessoas com deficiência, a perícia médica e a avaliação social são etapas cruciais.

Se o perito do INSS ou o assistente social não identificarem a deficiência como um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) ou não constatarem as barreiras sociais que impedem a participação plena na sociedade, o BPC LOAS pode ser negado.

Isso acontece principalmente quando:

• O laudo não detalha limitações que afetam a vida diária.
• A perícia médica conclui que a condição não reduz a capacidade de participação social.
• O problema de saúde é temporário ou tratado como reversível.

📌 Nessas situações, é preciso analisar detalhadamente para decidir qual o melhor caminho: novo requerimento, recurso ou ação judicial.

O que significa “Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS”?

Quando o INSS usa essa frase na negativa, significa que, após a perícia médica e a avaliação social, ficou decidido que a condição de saúde apresentada não é considerada deficiência nos termos da lei.

Isso não significa que a pessoa não tenha uma deficiência, mas sim que, para o INSS, ela não se enquadra nos critérios específicos do BPC.

📌 Essa decisão muitas vezes gera injustiças, já que nem sempre a avaliação corresponde com a realidade das dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Vínculos empregatícios em aberto

Quando o INSS identifica que o solicitante ainda possui vínculo empregatício ativo no sistema, mesmo que já não trabalhe mais, o BPC pode ser negado. Isso ocorre porque:

• Empresas podem deixar de dar baixa na carteira.
• O sistema do INSS pode não ter sido atualizado.
• O cadastro no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) aparece com contratos em aberto.

Na prática, o INSS entende que a pessoa ainda recebe renda do trabalho e, por isso, nega o benefício. 

✅ A solução é solicitar a correção do CNIS, apresentando documentos que comprovem o desligamento, como carteira de trabalho, termo de rescisão ou extrato de FGTS.

Empresas em nome do solicitante

Muitas vezes o BPC LOAS é negado porque o INSS identifica que o solicitante possui CNPJ ativo em seu nome.

Isso gera presunção de que a pessoa tem uma fonte de renda, mesmo que a empresa esteja inativa ou sem movimentação.

Nesses casos, é necessário:

• Solicitar a baixa do CNPJ junto à Receita Federal, se a empresa não estiver em funcionamento.
• Apresentar documentos que comprovem a ausência de faturamento, como declaração de inatividade.

⚠️ Se a empresa continuar ativa nos registros, o INSS dificilmente aprovará o benefício.

Não cumprimento de exigência

Durante a análise do pedido, o INSS pode abrir uma exigência, solicitando documentos adicionais ou informações complementares.

Se o solicitante não envia os documentos no prazo determinado, normalmente de 30 dias, o benefício é automaticamente indeferido.

✅ A solução, nesses casos, é acompanhar o processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e atender rapidamente às solicitações.

Informações Desatualizadas no CadÚnico

O CadÚnico é a principal base de dados usada pelo INSS para avaliar pedidos de BPC LOAS, por isso, se as informações da família estiverem desatualizadas ou incorretas, o benefício pode ser negado.

Exemplos de inconsistências que geram indeferimento:

• Número de moradores da casa incorreto.
• Rendimentos não informados ou desatualizados.
• Alterações familiares (como nascimento, falecimento ou separação) não registradas.

Por lei, o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança significativa na família.

✅ Se o motivo da negativa foi esse, basta atualizar os dados no CRAS e apresentar novamente o pedido ou entrar com recurso administrativo.

O que acontece quando o BPC é indeferido?

Quando o BPC LOAS é indeferido, o solicitante recebe a resposta oficial do INSS informando o motivo da negativa. Isso significa que:

• Nenhum valor será pago enquanto a decisão não for revertida.
• O pedido fica registrado no histórico do segurado.
• O solicitante pode entrar com recurso administrativo, fazer uma nova solicitação ou até buscar a via judicial.

O mais importante é não desistir logo após a negativa.

Muitas vezes, o indeferimento acontece por detalhes burocráticos que podem ser corrigidos ou por uma avaliação equivocada do INSS que pode ser revertida com recurso ou processo na justiça.

Quando o BPC LOAS e negado, o que fazer?

Receber a notícia de que o BPC LOAS foi negado pode ser desanimador, mas existem caminhos para reverter essa decisão.

O segredo é agir de forma estratégica, entendendo primeiro o motivo do indeferimento e depois escolhendo a medida mais adequada para a situação:

1. Apresentar recurso administrativo ao INSS.
2. Fazer uma nova solicitação do benefício.
3. Recorrer à Justiça

Cada alternativa deve ser escolhida de acordo com o caso concreto, sempre com atenção aos prazos.

Contar com um advogado especialista em BPC pode ser o grande diferencial para você conseguir seu benefício.

Recurso Administrativo

Se o seu BPC LOAS foi negado, é possível apresentar um recurso administrativo diretamente ao INSS:

1. Acesse o Meu INSS e localize o benefício indeferido.
2. Clique em “Recurso” e siga as instruções.
3. Anexe documentos que comprovem a situação (novos laudos, comprovantes de renda, atualização do CadÚnico, etc.).
4. Aguarde a análise do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

📆 Prazo: o recurso deve ser feito em até 30 dias após a negativa.

Como funciona o recurso no INSS?

O recurso no INSS é uma segunda análise do seu pedido, realizada por uma instância diferente dentro do próprio INSS.

Ao recorrer, você deve apresentar novos documentos, provas ou argumentos que contestem a decisão inicial. 

A ajuda de um advogado especialista em benefícios do INSS pode ser muito útil nesta etapa para orientação de como recorrer BPC adequadamente, elaborar o recurso e reunir as provas.

Nova Solicitação do BPC LOAS

Em alguns casos, pode ser mais vantajoso fazer uma nova solicitação do benefício, em vez de insistir apenas no recurso

 Isso acontece principalmente quando a negativa ocorreu por dados desatualizados ou documentos incompletos. Nesse caso, normalmente é necessário:

• Corrigir todas as informações no CadÚnico.
• Reunir documentos atualizados e/ou adequados, como comprovantes de renda, laudos médicos, rescisões de trabalho, dentre outros.

📌 Antes de fazer o novo pedido, certifique-se de que todos os problemas que levaram à negativa anterior foram resolvidos.

Ação Judicial

Se o recurso administrativo for negado ou se a via administrativa não for a mais adequada para o caso, é possível buscar a Justiça para garantir o direito ao BPC LOAS, principalmente nos casos em que:

• O INSS não reconhece a deficiência, mesmo com laudos médicos consistentes.
• A renda familiar ultrapassa ligeiramente o limite, mas existem despesas elevadas com saúde ou medicamentos.
• Houve erro de análise ou injustiça na decisão administrativa.

📌 Na ação judicial, o juiz pode determinar uma nova perícia médica e social, mais detalhada do que a realizada pelo INSS.

A Justiça, muitas vezes, tem uma interpretação mais flexível dos critérios de renda e deficiência do que o próprio INSS, o que pode aumentar suas chances de sucesso. Muitos casos de BPC negado são revertidos na Justiça.

✅ Para aumentar as chances de sucesso, recomenda-se contar com apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Seus Direitos e Próximos Passos

Se o INSS negou seu BPC LOAS, não espere mais.

Cada dia sem o benefício é um dia a mais de incertezas e dificuldades para você e sua família.

Na Bocchi Advogados, entendemos a urgência da sua situação e atuamos para reverter negativas injustas com rapidez, estratégia e experiência em direito previdenciário.

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Sua dignidade não pode esperar!