A aposentadoria por esclerose múltipla (CID G35) é um direito garantido aos segurados do INSS que, devido à doença, não conseguem mais trabalhar.
Além da aposentadoria por invalidez, quem tem esclerose múltipla também pode ter direito a outros benefícios previdenciários, como por exemplo o auxílio-doença e aposentadoria da pessoa com deficiência.
Até mesmo quem tem essa doença, mas nunca contribuiu ou que teve poucas contribuições para o INSS, pode ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
Neste guia, você vai entender quais são esses direitos e como conseguir o benefício ideal para o seu caso.
- 1 Quem tem esclerose múltipla tem direito a aposentadoria?
- 2 Quanto um aposentado por esclerose múltipla ganha?
- 3 Quais são os direitos de portador de esclerose múltipla?
- 4 A esclerose múltipla está isenta de carência para aposentadoria?
- 5 Como solicitar aposentadoria por esclerose múltipla?
- 6 Quem tem direito ao adicional de 25% para aposentados por invalidez?
- 7 Por que muitos pedidos são negados pelo INSS e como recorrer?
- 8 Como um advogado especializado pode ajudar no seu caso?
Quem tem esclerose múltipla tem direito a aposentadoria?
Sim, a pessoa com esclerose múltipla pode ter direito à aposentadoria se a doença comprometer sua capacidade de trabalho.
Isso porque ela é uma doença crônica, autoimune e degenerativa que afeta o sistema nervoso central, especificamente o cérebro e a medula óssea espinhal.
Dependendo da gravidade e limitações da esclerose, é possível conseguir os seguintes benefícios:
| Benefícios para pessoas com esclerose multipla | |
|---|---|
| Tipo de benefício | Quem tem direito |
| Aposentadoria por invalidez | Quem não consegue mais exercer nenhuma atividade. |
| Auxílio-doença | Quem precisa se afastar temporariamente do trabalho para recuperar a saúde. |
| Aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) | Quem é PcD, consegue trabalhar, mas possui limitações em razão da deficiência. |
| Benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) | Idosos ou pessoa com deficiência de baixa renda. |
A concessão de todos esses benefícios depende de perícia médica e da situação contributiva da pessoa, conforme veremos adiante.
Quanto um aposentado por esclerose múltipla ganha?
O valor da aposentadoria por invalidez para quem tem esclerose múltipla é feito da seguinte forma:
- Primeiro é feito um cálculo da média de todos os salários, desde julho de 1994.
- Depois, a média encontrada é multiplicada por 60%, acrescido de 2% por ano extra de contribuição acima de 20 anos para homens e 15 para mulheres.
- Se a pessoa precisar de cuidados permanentes de terceiros, é possível receber um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.
Quais são os direitos de portador de esclerose múltipla?
O portador de esclerose múltipla pode ter direito aos seguintes benefícios, dependendo do estágio da doença, do tempo de contribuição e da condição socioeconômica do segurado:
- Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por incapacidade permanente)
- Auxílio-doença (Auxílio por incapacidade temporária)
- BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
- Aposentadoria da pessoa com deficiência: por idade ou tempo de contribuição
Vamos analisar cada um deles em detalhes:
Aposentadoria por invalidez para portadores de esclerose múltipla
A aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que, devido à esclerose múltipla, estão total e permanentemente incapacitados para o trabalho.
Confira os requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez:
- Incapacidade total e permanente
- Qualidade de segurado
- Em casos de doenças graves, como a esclerose múltipla, a carência de 12 contribuições mensais pode ser dispensada.
É necessário passar por perícia médica do INSS para confirmar a incapacidade permanente.
Auxílio-doença para pacientes com esclerose múltipla
O auxílio-doença é concedido aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido à esclerose múltipla, tendo como requisitos:
- Incapacidade total e temporária
- Qualidade de segurado
- A carência de 12 meses dispensada para esclerose múltipla, por se tratar de uma doença grave
Pode ser prorrogado ou convertido em aposentadoria por invalidez, conforme evolução da doença.
BPC/LOAS para pessoas com esclerose múltipla
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Assim sendo, para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário:
- Deficiência que impeça a vida independente e o trabalho ou 65 anos ou mais de idade
- Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
Não exige contribuições ao INSS, mas a pessoa deve comprovar que não possui meios próprios de subsistência e nem amparada pela família.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Se a esclerose múltipla for enquadrada como deficiência, o segurado pode se aposentar mais cedo do que em outras aposentadorias.
Existem duas modalidades de aposentadoria para PcD:
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
É obrigatória uma avaliação biopsicossocial verificar a existência da deficiência e qual é o grau. Para isso, o segurado tem que passar por 2 avaliações no INSS:
- Perícia médica: com médico do INSS para verificar a existencia de deficiência em razão da doença.
- Perícia social: com assistente social para verificar quais são as limitações que a pessoa com deficiência enfrenta no dia a dia em razão da esclerose múltipla.
Vamos ver agora os requisitos dos 2 tipos de aposentadoria para pessoa com deficiência:
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
A aposentadoria PcD por idade possui o requisito de idade reduzida, confira:
- Homem PcD: se aposenta com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição
- Mulher PcD: se aposenta com 55 anos de idade e 15 anos de contribuição
Tanto para o homem quanto para a mulher, os 15 anos de contribuição devem ser na condição de pessoa com deficiência.
Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Na aposentadoria PcD por tempo de contribuição é possível conseguir um benefício com menos tempo de trabalho, conforme o grau da deficiência:
| Aposentadoria para pessoas com deficiência por tempo de contribuição | ||
|---|---|---|
| Grau da deficiência | Homem | Mulher |
| Leve | 33 anos de contribuição | 28 anos de contribuição |
| Moderada | 29 anos de contribuição | 24 anos de contribuição |
| Grave | 25 anos de contribuição | 20 anos de contribuição |
Vale destacar que nessa aposentadoria não é exigida uma idade mínima e a avaliação do grau de deficiência é realizada por meio de perícia médica e social.
| Dica: acesse a nossa calculadora de aposentadoria para saber quanto tempo de contribuição para o INSS você tem. |
A esclerose múltipla está isenta de carência para aposentadoria?
Sim, a esclerose múltipla é uma das doenças que dispensam o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O INSS possui uma lista de doenças que aposentam, mesmo sem ter completado o número mínimo de contribuições.
A Esclerose aposenta desde que a incapacidade total e permanente seja comprovada por laudos médicos e aprovada em perícia.
Como solicitar aposentadoria por esclerose múltipla?
Para solicitar a aposentadoria por esclerose múltipla, siga os seguintes passos:
- Entre no Meu INSS e faça login na conta Gov.br;
- Escolha a opção Novo Pedido
- Selecione uma das seguintes opções, de acordo com o tipo de benefício:
- Pedir Novo Benefício por Incapacidade: para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: para BPC/LOAS
- Depois clique em Avançar
- Atualize seus dados e anexe os documentos necessários (principalmente os médicos)
- Faça o agendamento da perícia médica, se exigida.
Como funciona a perícia médica do INSS para quem tem esclerose múltipla?
A perícia é feita por médico perito do INSS, que vai avaliar a gravidade da doença e se ela compromete a capacidade de trabalho da pessoa.
Durante a avaliação, o perito médico analisará:
- Laudos e exames médicos apresentados.
- Histórico da doença e tratamentos realizados.
- Capacidade funcional do segurado para o exercício de atividades laborais.
É importante apresentar laudos detalhados, histórico da doença, exames recentes e declaração do médico assistente.
Ir bem preparado pode evitar negativas por falta de comprovação.
Quem tem direito ao adicional de 25% para aposentados por invalidez?
Aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes de terceiros podem receber um adicional de 25% no valor do benefício.
No caso da esclerose múltipla, isso pode ocorrer quando a pessoa depende de ajuda para atividades básicas, como se alimentar, se locomover ou tomar medicamentos.
Com o adicional de 25% é possível chegar a um valor de aposentadoria por invalidez 100% integral, tal como acontecia antes da Reforma da Previdência.
Atenção: não existe uma lista de doenças que dão direito ao acréscimo de 25% automaticamente, o adicional na aposentadoria depende de avaliação médica no INSS.
Como solicitar adicional de 25 na aposentadoria?
Esse adicional pode ser solicitado mesmo depois da concessão do benefício, seguindo os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS e faça o login com CPF e Senha
- Busque por ”Acréscimo de 25%” na barra de pesquisa
- Depois basta clicar e seguir as instruções da tela
Não esqueça de anexar os relatórios e laudos que comprovem a necessidade de assistência de outra pessoa em razão da esclerose múltipla aposentadoria por invalidez.
Por que muitos pedidos são negados pelo INSS e como recorrer?
Os pedidos de benefícios por esclerose múltipla podem ser negados pelo INSS por diversos motivos, como:
- Falta de documentação médica adequada (genéricos ou desatualizados)
- Não comprovação da incapacidade na perícia
- Erros no preenchimento do pedido
- Documentação incompleta
- Perda da qualidade de segurado
- Falta de carência
Caso o benefício seja negado, o segurado pode:
- Recurso administrativo: Apresentar recurso no próprio INSS, dentro do prazo de 30 dias.
- Ação judicial: Também é possível ingressar com ação judicial para pleitear o benefício, mesmo que você não faça o recurso administrativo.
Como um advogado especializado pode ajudar no seu caso?
A esclerose múltipla é uma doença complexa, e muitos pedidos são negados por falta de orientação adequada.
Um advogado especializado, como a equipe da Bocchi Advogados, pode:
- Ajudar na escolha do benefício ideal
- Preparar a documentação adequada
- Acompanhar perícias e recursos
- Acompanhar seu processo administrativo e judicial
- Aumentar suas chances de aprovação
O escritório Bocchi Advogados tem experiência com casos de esclerose múltipla e pode te orientar desde o primeiro passo.
Peça sua aposentadoria por invalidez com a Bocchi Advogados e tenha a segurança de conquistar o melhor benefício possível e ter 100% do salário que você merece.
