A aposentadoria especial do eletricista é um benefício do INSS destinado aos profissionais que exercem suas funções expostos a riscos elétricos.
Mesmo após a Reforma da Previdência, os eletricistas continuam tendo direito a aposentadoria especial, mas além dos 25 anos de atividades especiais, tem que cumprir também 60 anos de idade ou 86 pontos.
Se você trabalha com eletricidade, continue lendo este guia completo que vamos explicar com detalhes todos seus direitos previdenciários!
- 1 Como funciona a aposentadoria especial do Eletricista?
- 2 Como a aposentadoria especial se diferencia da aposentadoria comum?
- 3 Que tipo de Eletricista tem direito a aposentadoria especial?
- 4 Quais são os fatores de risco específicos para o eletricista?
- 5 Quais os requisitos da aposentadoria especial do Eletricista?
- 6 Qual o valor da aposentadoria do Eletricista?
- 7 Quais são os direitos garantidos ao Eletricista aposentado especial?
- 8 Como comprovar a sua atividade de eletricista?
- 9 Como pedir a sua aposentadoria especial de Eletricista?
- 10 Eletricista, peça sua aposentadoria especial com a Bocchi Advogados
Como funciona a aposentadoria especial do Eletricista?
A aposentadoria especial para eletricista funciona como um benefício antecipado para os profissionais que trabalham expostos a riscos elétricos acima dos limites de tolerância.
Essa categoria de aposentadoria reconhece que, devido à periculosidade da atividade, o eletricista tem sua integridade física exposta a riscos, justificando a redução no tempo necessário para se aposentar.
Para conseguir essa aposentadoria, é necessário comprovar a exposição à eletricidade com documentação adequada, conforme veremos adiante.
Como a aposentadoria especial se diferencia da aposentadoria comum?
As principais vantagens da aposentadoria especial em relação à comum são:
- Não exige idade mínima ou a idade exigida é menor
- O tempo de contribuição exigido é menor
- O valor pode ser mais vantajoso, inclusive pode ser integral (antes da reforma da previdência)
Vale destacar que, assim como qualquer outro tipo de aposentadoria, para obter o máximo de vantagens e direitos, precisa ser bem planejada.
Que tipo de Eletricista tem direito a aposentadoria especial?
Qualquer tipo de eletricista pode ter direito a aposentadoria especial, desde que comprove a atividade ou exposição ao agente nocivo.
Exemplos de profissões normalmente reconhecidas como especial:
- Eletricistas industriais
- Eletricistas prediais que trabalham com redes acima de 250V
- Engenheiros eletricistas com atuação direta em campo
- Técnicos de manutenção elétrica em ambientes de risco
- Mecânico-eletricista e técnico de elevador
Profissionais que lidam com redes elétricas de média e alta tensão, instalações industriais ou manutenção de sistemas energizados normalmente atuam com tensão acima de 250 volts.
Quais são os fatores de risco específicos para o eletricista?
O principal fator de risco é a exposição à eletricidade em tensões superiores a 250 volts, o que representa risco real de vida e integridade física.
- Apesar de a Jurisprudência ser unânime em reconhecer essa atividade como especial, para períodos de trabalho posteriores a 1997 o INSS tende a dificultar o reconhecimento.
- Inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, mesmo após a vigência do Decreto 2.172/1997, é possível configurar o trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade como especial (Tema 534 do STJ).
Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista desde o pedido no INSS para ter seus direitos devidamente assegurados.
Outros fatores que podem ser analisados para configurar a atividade como especial, incluem:
- Trabalhos em altura com redes energizadas
- Ambientes com pouca isolação elétrica
- Equipamentos de alta tensão
- Exposição constante a instalações sem desligamento da rede elétrica
Quais os requisitos da aposentadoria especial do Eletricista?
A Reforma da Previdência de 2019 extinguiu a antiga regra de aposentadoria especial que exigia apenas 25 anos de atividade especial.
Em substituição, criou 2 novas regras da aposentadoria para eletricistas.
Aposentadoria especial eletricista reforma da previdência:
- Aposentadoria especial com pontos
- Aposentadoria especial com idade mínima
Vamos ver cada uma delas, começando pela regra antiga e responder a uma das dúvidas mais frequentes quanto à esse tipo de benefício: Eletricista aposenta com quantos anos?
Requisitos antes da reforma da previdência
Para ter direito à aposentadoria especial antes da Reforma, o eletricista precisava comprovar:
- 25 anos de atividade especial
- Não era exigida idade mínima
O direito adquirido à aposentadoria especial garante que, se você já cumpriu os 25 anos até novembro de 2019 (data da Reforma), poderá se aposentar com essas regras, mesmo que a lei tenha mudado e você ainda não tenha feito o pedido no INSS.
Requisitos após a reforma da previdência
Após a Reforma (13/11/2019) o eletricista tem direito a aposentadoria especial ao completar:
- 25 anos de atividade especial
- 60 anos de idade
Regra de transição
Para quem já trabalhava antes da Reforma, é possível se aposentar pela regra de pontos:
- 86 pontos (soma da idade + tempo de contribuição)
- 25 anos de atividade especial
Vale destacar que pontos é a soma da idade com o tempo de contribuição, inclusive o tempo de contribuição comum.
| Exemplo Um eletricista com 58 anos de idade e 28 anos de atividade especial soma 86 pontos e pode se aposentar pela regra de transição da aposentadoria especial. |
Qual o valor da aposentadoria do Eletricista?
O valor da aposentadoria especial depende de qual regra o eletricista vai se aposentar.
Veja qual o valor da aposentadoria de um eletricista antes e depois da reforma da previdência:
Cálculo antes da Reforma da Previdência
Antes da reforma, o valor era de 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição, sem o fator previdenciário.
Alguns chamam essa forma de cálculo de “Aposentadoria integral”.
| Exemplo – Média dos 80% maiores salários: R$ 4.000 – Valor da aposentadoria: R$ 4.000 (integral) |
Cálculo depois da Reforma da Previdência
Com a Reforma, o cálculo passou a considerar 60% da média de todos os salários + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.
| Exemplo – Média salarial de um eletricista: R$ 4.000 – Tempo de contribuição: 30 anos – Cálculo: 60% + (2% x 10 anos) = 80% – Valor da aposentadoria: R$ 3.200 |
Quais são os direitos garantidos ao Eletricista aposentado especial?
O eletricista que se aposenta de forma especial tem os seguintes direitos:
- Aposentadoria sem incidência do fator previdenciário
- Recebimento do benefício mais cedo
- Possibilidade de continuar trabalhando em outra atividade não especial
- Direito ao 13º salário, reajuste anual e isenção de imposto de renda (em caso de doença grav
- Possibilidade de sacar o FGTS
Como comprovar a sua atividade de eletricista?
A forma de comprovar depende da data em que foi exercida a profissão:
- Até 28/05/1995: o reconhecimento da atividade como especial é automático, basta comprovar que foi registrado ou que trabalhava na função de eletricista ou eletricitário (enquadramento por categoria profissional)
- Após 29/05/1995: é necessário comprovar que esteve exposto a um nível de eletricidade maior que 250 volts.
Os Documentos necessários para aposentadoria especial do eletricista são:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)
- Contratos de trabalho
- Holerites com adicional de periculosidade
- Carteira de trabalho
| Saiba mais: Veja como conseguir o PPP para aposentadoria especial eletricista 250 volts. |
Como pedir a sua aposentadoria especial de Eletricista?
Veja um passo a passo simples sobre como pedir sua aposentadoria especial:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Faça login com Gov.br;
- Escolha a opção Novo Pedido
- Selecione Novo Benefício
- Clique em Mais Benefícios
- Escolha a primeira alternativa da lista: Aposentadorias
- Escolha a opção Aposentadoria por tempo de contribuição*
- Por fim, basta seguir os passos e fornecer as informações solicitadas pela Previdência.
*O INSS não tem a opção específica de Aposentadoria especial, por isso é necessário utilizar a opção de Aposentadoria por tempo de contribuição.
Ao fazer o requerimento, é muito importante fazer uma petição em que fique claro o tipo de aposentadoria que você deseja.
É altamente recomendado contar com o suporte de um advogado especializado – como a equipe da Bocchi Advogados – para garantir que toda documentação esteja correta e os seus direitos sejam respeitados.
Eletricista, peça sua aposentadoria especial com a Bocchi Advogados
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