Com o fim da idade mínima na aposentadoria especial pela ADI 6309, muitos trabalhadores passaram a ter direito imediato à aposentadoria especial — mas não sabem como dar o primeiro passo.
Neste artigo, vamos explicar o que é a aposentadoria especial, quem tem direito, como é calculada e um passo a passo bem detalhado de como pedir aposentadoria especial.
Confira todos os pontos que vamos abordar:
- 1 O que é a aposentadoria especial e quem tem direito?
- 2 Como é calculado o valor do benefício da aposentadoria especial?
- 3 Como funciona o processo de solicitação da aposentadoria especial?
- 4 Quais são os benefícios de contratar um advogado para minha aposentadoria especial?
- 5 Perguntas frequentes sobre como pedir a Aposentadoria Especial
O que é a aposentadoria especial e quem tem direito?
Aposentadoria especial é um benefício do INSS destinado aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde e/ou integridade física.
O principal objetivo desse benefício é que essas pessoas se aposentem mais cedo em razão do desgaste e riscos característicos de suas atividades.
Quem tem direito de pedir aposentadoria especial?
Têm direito à aposentadoria especial quem trabalha em ambientes considerados insalubres ou perigosos, como por exemplo:
- Aeroviário e piloto
- Bombeiro
- Dentista
- Eletricista
- Engenheiro químicos e químicos
- Estivador
- Foguista
- Gráfico
- Metalúrgico
- Mineiros
- Motorista de ônibus e Motorista de Caminhão
- Técnico de laboratório
- Torneiro mecânico
- Transporte urbano, rodoviários e ferroviário
- Tratorista
- Operador de Caldeira
- Operador de Raio-X
- Profissionais da saúde: Médicos, Enfermeiros e auxiliar de enfermagem
- Serviços gerais
- Soldador
- Tintureiro
- Torneiro Mecânico
- Trabalhador em Câmara Frigorífica
- Trabalhador de Construção Civil
- Vigias, Vigilantes e Guardas
Quais são os requisitos para aposentadoria especial?
Após a decisão do STF na ADI 6309, a aposentadoria especial passou a exigir apenas o tempo de exposição a agentes nocivos — sem idade mínima:
- 15 anos para atividades de risco mais alto
- 20 anos para atividades de risco intermediário
- 25 anos para atividades de risco mais baixo
A Reforma da Previdência de 2019 tinha criado 2 novas regras: por pontos e com idade mínima, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essas regras são inconstitucionais.
| Nós preparamos um artigo sobre todas as vantagens da aposentadoria especial. Confira! |
Como é calculado o valor do benefício da aposentadoria especial?
O valor da aposentadoria especial é calculado da seguinte forma:
- Encontre a média de todos os seus salários desde 07/1994.
- Multiplique a média encontrada por 60%
- Adiciona mais 2% para cada ano que superar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.
- Pronto! Esse será o valor da sua Aposentadoria Especial.
Se o trabalhador tiver períodos de contribuição em atividades consideradas comuns, esses períodos também serão levados em conta no cálculo do benefício.
Por isso, é fundamental verificar toda a documentação para ter a certeza que todos os períodos de contribuição serão considerados corretamente.
| Atenção: Para atividades que a aposentadoria especial exige apenas 15 anos de exposição, o acréscimo de 2% é para cada ano que superar 15 anos de contribuição. |
Como funciona o processo de solicitação da aposentadoria especial?
Para solicitar a aposentadoria especial por tempo de contribuição, siga o passo a passo detalhado que preparamos:
- Tenha em mãos seus documentos pessoais, carteira de trabalho, comprovantes de recolhimento e qualquer outro documento que comprove o tempo de trabalho em atividades especiais (PPP, LTCAT, Formulários, Laudos etc).
- Faça o Login no site ou aplicativo da Previdência
- Clique no ícone Novo pedido
- Irá abrir uma lista com várias opções, procure e clique em Aposentadoria e CTC e Pecúlio
- Ao clicar irá expandir uma nova lista, escolha a opção Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Provavelmente vai aparecer uma tela para atualizar seus dados, clique em Atualizar
- Confira as informações e corrija se tiver algo errado, depois clique em Avançar
- O INSS vai te informar que você pode fazer uma simulação, clique em Avançar novamente
- Depois aparecerá um aviso de que é possível pedir a aposentadoria sem sair de casa, novamente clique em Avançar
- Na próximas 2 telas você deverá responder algumas perguntas sobre sua vida profissional
- Além disso, deverá enviar os documentos, há uma lista com várias opções, anexe apenas aqueles que fazem sentido para sua aposentadoria e clique em Avançar
- Aparecerá uma lista com todos os seus períodos de trabalho ou recolhimentos, confira se está tudo certo e clique em Avançar e depois em Confirmar
- A próxima tela será um Simulador de Aposentadoria, não confie nele, muitas vezes as informações são incompletas ou equivocadas, além de sequer ter a aposentadoria especial. Clique em Avançar
- Agora você deve escolher uma unidade de atendimento do INSS, preencha as informações de sua localização e cliente em Consultar
- Selecione a Agência do INSS de sua preferência e clique em Avançar
- Escolha o local em que deseja receber o pagamento da Aposentadoria (você pode alterar posteriormente se o seu Banco não estiver na lista),
- Depois marque a caixa da opção Declaro que li e concordo com as informações, se estiver de acordo, e clique em Avançar
- Pronto! Seu requerimento foi realizado com sucesso! Agora é só aguardar sua aposentadoria ser analisada pelo INSS.
Você deve ter percebido que selecionou a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição”, isso porque o INSS não disponibiliza a opção de Aposentadoria Especial.
Assim sendo, quem tem direito à aposentadoria especial deve ter o cuidado de deixar claro no requerimento inicial qual tipo de aposentadoria deseja.
Esse é apenas um dos detalhes de como fazer pedido de aposentadoria especial, pois diversos outros aspectos devem ser observados no requerimento e planejamento dessa modalidade de aposentadoria, afinal, ela é a mais negada pela Previdência, por isso é interesante ter o acompanhamento de um Advogado especialista em aposentadoria.
Quais são os benefícios de contratar um advogado para minha aposentadoria especial?
Contratar um advogado especializado em previdência social pode fazer toda a diferença na concessão da aposentadoria especial.
Os principais benefícios de contratar um advogado para sua aposentadoria especial são:
- Conhecimento especializado: Um advogado especializado em previdência social conhece todos os detalhes da legislação previdenciária, garantindo que seus direitos sejam reconhecidos corretamente.
- Orientação e acompanhamento desde o início: Um advogado previdenciário pode orientá-lo desde a fase de Planejamento da aposentadoria e início do processo, ajudando a reunir e analisar toda a documentação necessária e evitando erros que podem atrasar ou negar a aposentadoria.
- Atualização sobre mudanças nas regras previdenciárias: Os advogados estão sempre atualizados sobre possíveis mudanças nas regras e jurisprudências previdenciárias, o que pode ter um impacto direto no processo de solicitação da aposentadoria especial.
- Recursos em casos de negativa: Em situações em que a solicitação é negada, o advogado pode entrar com recursos e acompanhar todo o processo administrativo e judicial, se necessário.
Ter um profissional especializado ao seu lado aumenta suas chances de sucesso na concessão da aposentadoria especial.
Lembre-se da importância de estar bem documentado e, se possível, contar com a ajuda de um advogado especializado.
Agora você está preparado para dar esse importante passo rumo à sua aposentadoria especial. Boa sorte!Se quiser uma ajuda profissional, nós podemos fazer tudo para você: conheça nosso serviço de aposentadoria à distância.
Perguntas frequentes sobre como pedir a Aposentadoria Especial
Após a Reforma da Previdência, o benefício parte de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com acréscimo de 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.
