Alguns trabalhadores têm a possibilidade de se aposentar mais cedo devido às condições insalubres ou perigosas a que são expostos em suas atividades.
A aposentadoria especial visa justamente compensar os riscos e prejuízos à saúde do trabalhador.
Mas afinal, quem tem direito a aposentadoria especial?
Neste conteúdo, exploraremos os requisitos e critérios necessários para que um trabalhador possa se beneficiar da aposentadoria especial.
Veja tudo que abordaremos:
O que é preciso para ter a aposentadoria especial?
Para ter aposentadoria especial é necessário exercer atividades insalubres ou periculosas.
Insalubridade significa “que não é bom para a saúde” ou “que causa doença”, assim sendo, a Lei estabelece que existem 3 tipos de agentes insalubres:
| AGENTES | EXEMPLOS | EXEMPLOS DE PROFISSÕES |
| Químicos | Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores. | Trabalhadores em laboratórios, indústrias químicas. |
| Físicos | Ruídos, vibrações, pressões, temperaturas extremas, radiações. | Caldeireiros, serralheiros, trabalhadores em câmaras frias. |
| Biológicos | Vírus, fungos, bactérias, parasitas, protozoários, bacilos. | Médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem. |
Vale ressaltar que é possível haver a associação desses agentes.
Já a Periculosidade é o mesmo que “Perigoso” ou “Arriscado”, são atividades que expõem o trabalhador ao perigo de morte.
É o que acontece com vigias, vigilantes, eletricistas, aeronautas, motoristas de transporte de carga perigosa, dentre outros.
Quem recebe periculosidade tem direito a aposentadoria especial, desde que comprove a exposição. As principais formas de prova são o PPP e o LTCAT.
O trabalhador pode ter direito à aposentadoria especial mesmo sem receber o adicional de insalubridade ou periculosidade. Como também pode ter esses adicionais e não conseguir a aposentadoria com tempo reduzido.
Aposentadoria especial rural
Todo trabalhador rural também pode ter aposentadoria especial.
O trabalho em lavouras, como nas de cana-de-açúcar, café e soja, pode ser considerado especial por conta da penosidade e contato com agrotóxicos.
Quem trabalha com animais também pode ter a Aposentadoria Especial.
Por isso, quem tem direito a aposentadoria especial rural, deve buscar documentos e testemunhas para comprovar no INSS e/ou na Justiça aquilo que é seu Direito.
Qual a idade mínima para a aposentadoria especial?
Além do tempo de exposição a Reforma da Previdência passou a exigir a idade mínima para aposentadoria especial, de acordo com o risco da atividade:
- 60 anos de idade + 25 anos de atividades especiais
- 58 anos de idade + 20 anos de atividades especiais
- 55 anos de idade + 15 anos de atividades especiais
Vale lembrar que existem outras duas regras de aposentadoria especial.
Qual o valor do salário da aposentadoria especial?
A aposentadoria especial pela regra antiga (direitos adquiridos para aposentadoria) era calculada sem aplicação do fator previdenciário, com base em 80% dos maiores salários.
Agora, para as novas regras de Aposentadoria Especial (de transição e definitiva) o valor começa com 60% da média de todos salários e aumenta 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 anos de contribuição, no caso do homem.
Quando a aposentadoria especial for a de 15 anos de atividades especiais, o acréscimo de 2% será aplicado para cada ano que exceder esse tempo, inclusive para o homem.
Quanto vale um ano de insalubridade?
Quem não completou todo o tempo exigido para a aposentadoria especial e/ou quiser se aposentar com outros tipos de aposentadoria pode converter a atividade especial em comum.
Para isso, utiliza-se um fator de conversão que varia dependendo do grau de nocividade do agente e é diferente para homens e mulheres, confira:
| Tipo de atividade especial | Homens Multiplicar por: | Mulheres Multiplicar por: |
| 25 anos | 1,4 | 1,2 |
| 20 anos | 1,75 | 1,5 |
| 15 anos | 2,33 | 2,0 |
Mas atenção: a conversão só é possível até 13/11/2019, data em que passou a valer a Reforma da Previdência.
Você pode verificar se tem o tempo de contribuição para se aposentar, inclusive com conversões, na nossa calculadora de aposentadoria.
Como se planejar para esse tipo de aposentadoria?
Realizar um planejamento de aposentadoria é o melhor caminho para saber se de fato essa é a melhor aposentadoria para você, quais são os documentos necessários (e se eles estão de acordo com a legislação e a atividade desempenhada) bem como deixar tudo em ordem para quando chegar a hora de dar entrada no pedido.
Esse tipo de aposentadoria é o que tem recordes de indeferimentos no INSS, pois comprovar o exercício de atividades insalubres não é uma tarefa simples, principalmente pela complexidade dos documentos exigidos e das diversas alterações nas leis sobre a matéria.
Por isso, é importante fazer o pedido com o maior cuidado possível, pois qualquer erro pode ser fatal.
Esperar longos anos para ter o pedido negado, muitas vezes até na Justiça, e depois ter que começar tudo de novo pode ser uma grande perda de tempo – e dinheiro.
