O INSS possui regras e condições de aposentadoria facilitadas para os segurados que desempenham atividades de risco.
A principal delas é a possibilidade de se aposentar mais cedo, o que pode ser um grande alívio para esses profissionais.
Neste post, vamos falar tudo sobre a aposentadoria especial por tempo de contribuição, as vantagens, desvantagens e como dar entrada no processo.
- 1 O que é aposentadoria especial
- 2 Tipos de aposentadorias especiais
- 3 Quem tem direito à Aposentadoria Especial
- 4 Como funciona a aposentadoria especial por tempo de contribuição
- 5 Quem se enquadra na aposentadoria especial?
- 6 Quais profissões têm direito a aposentadoria especial?
- 7 Como calcular aposentadoria especial por tempo de contribuição
- 8 Como pedir aposentadoria especial por tempo de contribuição
- 9 Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
O que é aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria do INSS, destinada a pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física: em condições insalubres, perigosas ou penosas.
O que são os agentes nocivos?
Agentes nocivos são aqueles que prejudicam a saúde e a condição física do trabalhador e está ligado à insalubridade e permitem aposentar mais cedo.
Confira alguns exemplos desses agentes:
- Agentes químicos: Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores.
- Agentes físicos: Ruídos, vibrações, pressões, temperaturas extremas, radiações.
- Agentes biológicos: Vírus, fungos, bactérias, parasitas, protozoários, bacilos, comuns em ambientes hospitalares e laboratoriais.
Além da insalubridade, também é possível conseguir a aposentadoria especial para quem exerce:
- Trabalho perigoso: quando a atividade tem risco de morte, como vigias/vigilantes, eletricistas, motoristas, dentre outros.
- Trabalho penoso: aquele excessivamente desgastante para a condição humana, que pode causar sofrimento, desconforto, exaustão física ou mental.
Tipos de aposentadorias especiais
A aposentadoria especial é dividida em 3 categorias: com 15, 20 ou 25 anos de exposição do trabalhador a agentes nocivos.
Isso porque algumas atividades têm níveis de agentes prejudiciais mais agressivos do que outras.
Assim sendo, quanto maior for a nocividade do trabalho desenvolvido, menos tempo é necessário para a aposentadoria.
A seguir, detalhamos os tipos de aposentadoria especial e suas respectivas regras:
Aposentadoria especial – 15 anos de exposição nociva
Este tipo de aposentadoria é concedido a trabalhadores que estiveram expostos a agentes altamente nocivos por pelo menos 15 anos.
- Exemplo: Trabalhadores em mineração subterrânea próximos à frente de produção.
Se você não conseguiu se aposentar antes da Reforma da Previdência com 15 anos de atividade especial, a partir de 13/11/2019 existem 2 novas regras para aposentadoria especial:
- Aposentadoria especial idade mínima: 15 anos de atividade especial de alto risco + 55 anos de idade
- Aposentadoria especial pontos: 15 anos de atividade especial de alto risco + 66 pontos
| Aposentadoria especial com 15 anos de atividade (alto risco) | |
| Regra da idade mínima | Regra dos pontos |
| 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade | 15 anos de atividade especial + 66 pontos |
Aposentadoria especial – 20 anos de exposição nociva
Para profissionais que trabalharam por 20 anos em contato com agentes de média nocividade, como por exemplo:
- Manipulação de amianto
- Fabricação de guarnições para freios, embreagens e materiais isolantes com asbestos
- Fabricação de produtos de fibrocimento;
- Mistura, cardagem, fiação e tecelagem de fibras de asbestos.
- Mineração subterrânea, cujas atividades sejam afastadas das frentes de produção.
Se você não conseguiu se aposentar com as regras antes da Reforma da Previdência (até 12.11.2019), agora existem 2 novas possibilidade para aposentadoria especial com 20 anos de atividade:
- Aposentadoria especial idade mínima: 20 anos de atividade especial de médio risco + 58 anos de idade
- Aposentadoria especial pontos: 20 anos de atividade especial de médio risco + 76 pontos
| Aposentadoria especial com 20 anos de atividade (médio risco) | |
| Regra da idade mínima | Regra dos pontos |
| 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade | 20 anos de atividade especial + 76 pontos |
Aposentadoria especial – 25 anos de exposição nociva
Este é o tipo mais comum de aposentadoria especial, pois se a atividade especial não for uma das hipóteses de 15 ou 20 anos, será enquadrada nesta de 25 anos de contribuição aposentadoria especial.
Alguns exemplos dessa modalidade de aposentadoria especial são os trabalhos exercidos com exposição a:
- Agentes químicos: Ansênio, asbestos, benzeno, berílio, bromo, cádmio, carvão mineral e derivados, chumbo, cloro, cromo, dissulfeto de carbono, fósforo, iodo, manganês, mercúrio, níquel, petróleo, xisto betuminoso, gás natural, sílica livre, hidrocarbonetos, dentre outros.
- Agentes físicos: Ruídos, vibrações, radiações ionizantes, temperaturas anormais, pressão atmosférica anormal, eletricidade, dentre outros.
- Agentes biológicos: Vírus, fungos, bactérias, parasitas, protozoários, bacilos, microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas.
- Periculosidade: inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física
- Penosidade: esforço físico e/ou psicológico além do normal.
Depois da Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019) existem duas formas de você conseguir a aposentadoria especial:
- Aposentadoria especial idade mínima: 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade
- Aposentadoria especial pontos: 25 anos de atividade especial + 86 pontos
| Aposentadoria especial com 25 anos de atividade (baixo risco) | |
| Regra da idade mínima | Regra dos pontos |
| 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade | 25 anos de atividade especial + 86 pontos |
Pontos é a soma da idade, com o tempo de atividade especial e o tempo de atividade comum.
Quem tem direito à Aposentadoria Especial
Tem direito à aposentadoria especial quem trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde e à integridade física.
As regras para aposentadoria especial foram alteradas pela Reforma da Previdência, confira como era e como ficou:
Aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência
A regra para conseguir a Aposentadoria Especial antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019) era:
- Para as atividades de baixo risco: 25 anos de atividade especial
- Para as atividades de médio risco: 20 anos de atividade especial
- Para as atividades de alto risco: 15 anos de atividade especial
Quem conseguir comprovar o tempo especial exigido até 12/11/2019 ainda hoje pode solicitar a Aposentadoria especial pela regra antiga – é o que chamamos de Direito Adquirido (sem idade mínima).
Aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência
A partir de 13/11/2019, data que começou a valer a Reforma da Previdência, existem 2 formas de conseguir a aposentadoria especial:
Aposentadoria Especial com Idade mínima
- Para as atividades de baixo risco: 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade
- Para as atividades de médio risco: 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade
- Para as atividades de alto risco: 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade
* A idade mínima exigida é a mesma para homens e mulheres.
| Aposentadoria especial idade mínima no STF O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a regra que exige idade mínima é válida na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.309. No momento o julgamento está suspenso com o placar de 2 a 2. |
Aposentadoria Especial por Pontos
- Para as atividades de baixo risco: 25 anos de atividade especial + 86 pontos
- Para as atividades de médio risco: 20 anos de atividade especial + 75 pontos
- Para as atividades de alto risco: 15 anos de atividade especial + 66 pontos
* Pontos é a soma de idade + tempo de contribuição comum + tempo de atividade especial
Como funciona a aposentadoria especial por tempo de contribuição
A Reforma da Previdência criou duas novas regras de aposentadoria especial por tempo de contribuição, extinguindo a antiga. Confira:
| REGRA ANTIGA | REGRA DE TRANSIÇÃO | REGRA DEFINITIVA |
| Para quem cumpriu os seguintes requisitos antes de 13.11.2019: | Para quem já trabalhava antes de 13.11.2019 mas não conseguiu se aposentar: | Para quem começou a trabalhar após 13.11.2019, ou para quem já trabalhava mas não conseguiu aposentar: |
| 25 anos de atividades especiais | 25 anos de atividades especiais leve + 86 pontos | 25 anos de atividades especiais + 60 anos de idade |
| 20 anos de atividades especiais | 20 anos de atividades especiais + 76 pontos | 20 anos de atividades especiais + 58 anos de idade |
| 15 anos de atividades especiais | 15 anos de atividades especiais + 66 pontos | 15 anos de atividades especiais + 55 anos de idade |
Se não completar o tempo de contribuição para aposentadoria especial por insalubridade, você pode converter o tempo especial em comum e conseguir outra espécie de aposentadoria mais cedo e/ou com valor mais atrativo.
Quem se enquadra na aposentadoria especial?
Não existe mais uma lista das profissões ou categorias de profissionais que têm direito a aposentadoria especial.
Após 1995, para se enquadrar na aposentadoria especial é necessário comprovar, independentemente da profissão, que a atividade é insalubre e/ou perigosa.
As formas mais comuns de fazer essa prova são as seguintes:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
- Formulários DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030,
- Carteira de Trabalho (principalmente até 1995),
- Laudos e perícias judiciais no local de trabalho ou por similaridade (inclusive de reclamatórias trabalhistas),
- Certificado de cursos, treinamentos e apostilas que comprovem a profissão,
- Documentos de colegas de trabalho (prova emprestada).
Quais profissões têm direito a aposentadoria especial?
Podemos citar alguns exemplos de profissões que normalmente têm direito à aposentadoria especial:
- Profissionais de segurança pessoal ou patrimonial: Vigia, vigilante e guardas
- Profissionais da área da saúde: médico, dentista, enfermeiro, técnico de laboratório e veterinário
- Químicos, toxicologistas e engenheiros
- Trabalhador da construção civil:
- Trabalhadores da agropecuária, caçador e pescador
- Mineiro de subsolo e mineiro de superfície
- Motorista de ônibus e bondes (inclusive cobrador)
- Motorista de caminhão e ajudante
- Metalúrgico, soldador, caldeireiro, torneiro e mecânico
- Fabricador de vidros e cristais
- Trabalhador em gráficas e impressões
- Pintor e fabricador de tintas, esmaltes e vernizes
- Aeronauta, aeroviário, piloto de avião, comissário de bordo e aeromoças
- Eletricista
- Telefonista
- Trabalhador de transporte marítimo e fluvial
- Trabalhadores em escavações, pedreiras, túneis, galerias, edifícios, pontes e barragens
- Dentre outros
Atenção!
Repare que dissemos “normalmente”, isso porque:
- Até 28/04/1995 é possível fazer o enquadramento da atividade especial pura e simplesmente comprovando qual era a sua função.
- A partir de 29/04/1995 é necessário provar (com documentos) a efetiva exposição a agentes nocivos à sua saúde, não existindo mais uma lista de atividades/profissões que automaticamente são consideradas especiais.
Como calcular aposentadoria especial por tempo de contribuição
Para saber como calcular aposentadoria especial por tempo de contribuição é interessante que você tenha em mãos a relação com todos os seus salários.
Com essas informações, siga o passo a passo:
- Encontre a média de todos os seus salários a partir de julho de 1994.
- Multiplique o valor encontrado por 60%
- Adicione +2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 anos de contribuição, no caso do homem.
- Pronto! Esse será o valor da sua aposentadoria.
No Meu INSS você pode obter o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para facilitar seu trabalho, mas atenção: ele não é 100% confiável, pois pode estar errado ou incompleto.
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
Se você já está aposentado é possível fazer a revisão de aposentadoria e transformar seu benefício em aposentadoria especial.
Para isso é preciso cumprir 2 requisitos:
- Ter se aposentado há menos de 10 anos;
- Cumprir os requisitos para aposentadoria especial até a data que começou a receber sua aposentadoria atual.
Se você tem dúvidas se possui os requisitos, nós preparamos uma Calculadora de tempo de serviço para te ajudar, é totalmente gratuita.
Como pedir aposentadoria especial por tempo de contribuição
Siga o seguinte passo a passo sobre como pedir aposentadoria especial no INSS:
- Entre no site ou aplicativo do Meu INSS e realize seu login,
- Clique em “Novo pedido”,
- Depois na opção “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”,
- Encontre na lista a “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”,
- A partir daqui basta preencher os dados e seguir as instruções da tela.
Você deve estar se perguntando: Porque não escolher a opção “Aposentadoria especial”?
A resposta é simples: o INSS não disponibiliza essa opção.
Então ao fazer o pedido vale a pena ter um cuidado especial e deixar claro em seu requerimento qual aposentadoria você deseja.
Esse é apenas um dos detalhes de como fazer pedido de aposentadoria especial por tempo de contribuição.
Diversos outros aspectos devem ser observados no requerimento e planejamento da aposentadoria especial, afinal, esse é o tipo de aposentadoria com recordes de indeferimento.
Quais os documentos necessários?
Os principais documentos para aposentadoria especial são os seguintes:
- Documento de identificação pessoal: CNH, CPF e RG
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
- Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP de todas empresas que trabalhou
- Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT
- Número de Identificação do Trabalhador – NIT
- Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, se houver
- Comprovantes de recebimento do adicional de insalubridade e de periculosidade
- Reclamações trabalhistas e laudos judiciais
Dependendo das especificidades de cada trabalhador, podem ser necessários outros documentos.
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
Se você deseja mais informações ou precisa de auxílio para organizar os documentos e solicitar a aposentadoria especial, entre em contato com a Bocchi Advogados.
Nossa equipe especializada em direito previdenciários está pronta para ajudar você em cada etapa do processo.
