Quem tem direito a aposentadoria especial?

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Alguns trabalhadores têm a possibilidade de se aposentar mais cedo devido às condições insalubres ou perigosas a que são expostos em suas atividades.

A aposentadoria especial visa justamente compensar os riscos e prejuízos à saúde do trabalhador.

Mas afinal, quem tem direito a aposentadoria especial?

Neste conteúdo, exploraremos os requisitos e critérios necessários para que um trabalhador possa se beneficiar da aposentadoria especial.

Veja tudo que abordaremos:

O que é preciso para ter a aposentadoria especial?

Para ter aposentadoria especial é necessário exercer atividades insalubres ou periculosas. 

Insalubridade significa “que não é bom para a saúde” ou “que causa doença”, assim sendo, a Lei estabelece que existem 3 tipos de agentes insalubres:

AGENTESEXEMPLOSEXEMPLOS DE PROFISSÕES
QuímicosPoeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores.Trabalhadores em laboratórios, indústrias químicas.
FísicosRuídos, vibrações, pressões, temperaturas extremas, radiações.Caldeireiros, serralheiros, trabalhadores em câmaras frias.
BiológicosVírus, fungos, bactérias, parasitas, protozoários, bacilos.Médicos, ​dentistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem.

Vale ressaltar que é possível haver a associação desses agentes.

Já a Periculosidade é o mesmo que “Perigoso” ou “Arriscado”, são atividades  que expõem o trabalhador ao perigo de morte. 

É o que acontece com vigias, vigilantes, eletricistas, aeronautas, motoristas de transporte de carga perigosa, dentre outros.

Quem recebe periculosidade tem direito a aposentadoria especial, desde que comprove a exposição. As principais formas de prova são o PPP e o LTCAT.

O trabalhador pode ter direito à aposentadoria especial mesmo sem receber o adicional de insalubridade ou periculosidade. Como também pode ter esses adicionais e não conseguir a aposentadoria com tempo reduzido. 

Aposentadoria especial rural

Todo trabalhador rural também pode ter aposentadoria especial.

O trabalho em lavouras, como nas de cana-de-açúcar, café e soja, pode ser considerado especial por conta da penosidade e contato com agrotóxicos.

Quem trabalha com animais também pode ter a Aposentadoria Especial.

Por isso, quem tem direito a aposentadoria especial rural, deve buscar documentos e testemunhas para comprovar no INSS e/ou na Justiça aquilo que é seu Direito.

Qual a idade mínima para a aposentadoria especial?

Além do tempo de exposição a Reforma da Previdência passou a exigir a idade mínima para aposentadoria especial, de acordo com o risco da atividade:

  • 60 anos de idade + 25 anos de atividades especiais
  • 58 anos de idade + 20 anos de atividades especiais
  • 55 anos de idade + 15 anos de atividades especiais

Vale lembrar que existem outras duas regras de aposentadoria especial.

Qual o valor do salário da aposentadoria especial?

A aposentadoria especial pela regra antiga (direitos adquiridos para aposentadoria) era calculada sem aplicação do fator previdenciário, com base em 80% dos maiores salários.

Agora, para as novas regras de Aposentadoria Especial (de transição e definitiva) o valor começa com 60% da média de todos salários e aumenta 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 anos de contribuição, no caso do homem.

Quando a aposentadoria especial for a de 15 anos de atividades especiais, o acréscimo de 2% será aplicado para cada ano que exceder esse tempo, inclusive para o homem.

Quanto vale um ano de insalubridade?

Quem não completou todo o tempo exigido para a aposentadoria especial e/ou quiser se aposentar com outros tipos de aposentadoria pode converter a atividade especial em comum.

Para isso, utiliza-se um fator de conversão que varia dependendo do grau de nocividade do agente e é diferente para homens e mulheres, confira:

Tipo de atividade especialHomens
Multiplicar por:
Mulheres
Multiplicar por:
25 anos1,41,2
20 anos1,751,5
15 anos2,332,0

Mas atenção: a conversão só é possível até 13/11/2019, data em que passou a valer a Reforma da Previdência.

Você pode verificar se tem o tempo de contribuição para se aposentar, inclusive com conversões, na nossa calculadora de aposentadoria.

Como se planejar para esse tipo de aposentadoria?

Realizar um planejamento de aposentadoria é o melhor caminho para saber se de fato essa é a melhor aposentadoria para você, quais são os documentos necessários (e se eles estão de acordo com a legislação e a atividade desempenhada) bem como deixar tudo em ordem para quando chegar a hora de dar entrada no pedido.

Esse tipo de aposentadoria é o que tem recordes de indeferimentos no INSS, pois comprovar o exercício de atividades insalubres não é uma tarefa simples, principalmente pela complexidade dos documentos exigidos e das diversas alterações nas leis sobre a matéria.

Por isso, é importante fazer o pedido com o maior cuidado possível, pois qualquer erro pode ser fatal.

Esperar longos anos para ter o pedido negado, muitas vezes até na Justiça, e depois ter que começar tudo de novo pode ser uma grande perda de tempo – e dinheiro.

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Hilário Bocchi Junior

OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube.
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