A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, teve como principal objetivo atrasar a aposentadoria dos brasileiros estabelecendo uma idade mínima para praticamente todas as regras.
Por esse motivo a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, não sendo mais possível aposentar completando apenas os 35 e 30 anos de tempo de serviço, para homens e mulheres respectivamente, como era antes da Reforma (a não ser por Direito adquirido).
Mas, você sabia que ainda é possível se aposentar por tempo de contribuição com idade reduzida?
Nesse conteúdo, vamos responder às principais dúvidas, esclarecer o que é a aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida e como ela pode ser uma opção interessante para quem deseja se aposentar mais cedo.
- 1 O que é a aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida ?
- 2 Regras para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida
- 3 Como calcular o valor do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida?
- 4 Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida
O que é a aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida ?
A aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida é uma alternativa de aposentadoria que permite ao trabalhador se aposentar com menos idade do que seria necessário para as novas aposentadorias da Reforma da Previdência.
Para ter direito a essas modalidades de aposentadoria, o trabalhador precisa contribuir por um tempo mínimo e atingir a idade exigida.
Regras para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida
As regras para concessão dos principais tipos de aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida são:
Regra de Transição: Idade mínima
Para ter direito à essa espécie de aposentadoria por tempo de contribuição que possui idade reduzida, é preciso preencher os seguintes requisitos:
Homem
- Contribuir por no mínimo 35 anos
- Atingir a idade mínima de 63,5 anos em 2024
Mulher
- Contribuir por no mínimo 30 anos
- Atingir a idade mínima de 58,5 anos em 2024
Atenção: a idade mínima aumenta 6 meses por ano, até atingir 65 anos para os homens e 62 para mulheres. Veja como fica a idade exigida, ano a ano, na tabela abaixo:
| HOMENS | ANO | MULHERES |
| 61 | 2019 | 56 |
| 61,5 | 2020 | 56,5 |
| 62 | 2021 | 57 |
| 62,5 | 2022 | 57,5 |
| 63 | 2023 | 58 |
| 63,5 | 2024 | 58,5 |
| 64 | 2025 | 59 |
| 64,5 | 2026 | 59,5 |
| 65 | 2027 | 60 |
| 65 | 2028 | 60,5 |
| 65 | 2029 | 61 |
| 65 | 2030 | 61,5 |
| 65 | 2031 | 62 |
Regra de Transição: Pedágio 100%
Essa outra modalidade de aposentadoria com idade reduzida, além do tempo de contribuição para se aposentar e da idade mínima, ainda exige um pedágio:
Homem
- Atingir a idade mínima de 60 anos
- Contribuir por 35 anos + 100% do tempo que faltava para completar os 35 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019
Mulher
- Atingir a idade mínima de 57 anos
- Contribuir por 30 anos + 100% do tempo que faltava para completar os 30 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019
Não perca a oportunidade de saber quanto tempo de contribuição você tem e quanto precisa ter em todas as regras de aposentadoria que você tem direito, acesse nossa calculadora de aposentadoria, ela é totalmente gratuita!
Como calcular o valor do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida?
O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida depende da modalidade escolhida, entenda:
Regra de Transição: Idade mínima
Para saber o valor dessa espécie de aposentadoria, siga o passo a passo:
- Faça a média de todos os seus salários do INSS desde julho de 1994
- Multiplique a média encontrada por 60%
- Adicione mais 2% por ano de contribuição que superar 15 anos de contribuição para mulher e 20 anos para o homem.
Ao cumprir os requisitos mínimos de 35 e 30 anos de tempo de contribuição, o homem e a mulher já possuem 15 anos adicionais que superam os 20 e 15 anos de contribuição, respectivamente.
Isso significa que, para essa modalidade de aposentadoria, a alíquota sempre começará em 90%.
Assim sendo, para receber 100% da média de salários e ter a aposentadoria integral, o homem precisará completar 40 anos de contribuição e a mulher 35.
Vale lembrar que a alíquota não é limitada a 100%: Se o homem tiver mais de 40 anos de contribuição e a mulher mais de 35, o valor da aposentadoria poderá ser maior que a média de salários, porém limitado ao teto do INSS.
Regra de Transição: Pedágio 100%
A forma de calcular essa modalidade de aposentadoria com idade reduzida é muito mais simples que a anterior, tanto que só tem 1 passo:
- O valor da aposentadoria será a média de todas contribuições desde 07/1994.
Atenção: Os menores salários podem ser excluídos do cálculo da média se você tiver mais de 30 (mulher) ou 35 (homem) anos de contribuição.
Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida
Antes de saber como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida, faça um Planejamento Previdenciário para ter a certeza de qual é a melhor forma de se aposentar.
Nós cuidamos da sua aposentadoria do início ao fim, fale agora mesmo com um Advogado especialista em aposentadoria para ter a melhor aposentadoria possível.
Dito isso, existem basicamente 3 formas diferentes de dar entrada no pedido de aposentadoria:
- Pelo aplicativo Meu INSS,
- Pelo site da Previdência,
- Pelo telefone 135.
É recomendado fazer um pedido expresso da modalidade de benefício pretendido, caso contrário o INSS pode te dar a ele entender melhor, o que é muito arriscado!
