Auxílio-doença cessado: O que fazer?

Se você teve o  auxílio-doença cessado pelo INSS, o primeiro passo é verificar o motivo da cessação.
Depois disso, você pode pedir a prorrogação, entrar com um recurso administrativo ou, se for o caso, buscar a reativação na Justiça.

Cada situação exige uma ação específica e agir rápido faz toda a diferença para não ficar sem renda.
Neste artigo, você vai entender como descobrir o motivo da cessação, quando recorrer e como garantir seus direitos previdenciários.

Vamos lá?

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente, tendo como requisitos:

1. Ter qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça).
2. Ter carência mínima: de 12 contribuições, salvo nos casos de acidente ou doenças graves previstas em lei.
3. Comprovar a incapacidade temporária: por meio de documentos e  perícia médica do INSS.

🎯 O objetivo do benefício é simples: garantir uma renda mensal durante o período em que o segurado não pode trabalhar, funcionando como uma proteção financeira.

O que significa quando o INSS diz que o auxílio-doença está cessado?

Quando o INSS informa que o auxílio-doença está cessado, significa que o pagamento do benefício foi interrompido.

A cessação não significa que o segurado perdeu o direito de forma definitiva.

Se o problema persistir ou se houver erro do INSS, é possível recorrer, pedir revisão ou até acionar a Justiça para restabelecer o benefício.

Por que o auxílio-doença pode ser cessado?

Os auxílio-doença normalmente é cessado por um dos seguintes motivos:

1. Não ir na perícia médica do INSS
2. Reprovação na perícia médica
3. Não pedir a prorrogação do auxílio-doença
4. Alta-programada sem pedido prorrogação

Compreender esses motivos de cessação é importante para saber como agir e tentar reverter a situação. Vamos ver em detalhes cada uma delas:

Não comparecimento à perícia do INSS

Se você não for na perícia médica agendada no INSS, seu benefício será cortado.

Seja uma perícia inicial, de prorrogação ou de revisão, a ausência leva à cessação do benefício.

É fundamental ficar atento às convocações (pente-fino do INSS) e, caso haja um impedimento real, tentar reagendar a perícia o quanto antes.

Não passar na perícia do INSS

Mesmo comparecendo à perícia médica, o segurado pode não “passar” na avaliação do INSS.

Se o perito concluir que você recuperou a capacidade para o trabalho, o benefício é cessado.

Mas essa decisão pode estar equivocada, principalmente quando o laudo médico do próprio segurado comprova o contrário.

Não fazer pedido de prorrogação do auxílio-doença

Quem ainda não tem condições de voltar ao trabalho deve solicitar a prorrogação do benefício 15 dias antes da data final indicada na carta de concessão.

A falta desse pedido faz com que o auxílio seja encerrado automaticamente.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem precisar ir até uma agência.

Manter laudos atualizados e relatórios médicos recentes ajuda a comprovar a continuidade da incapacidade.

Auxílio-doença com Alta programada

A alta programada é quando o INSS define uma data de encerramento automática do benefício, com base na previsão de recuperação informada pelo perito.

Se o segurado não pedir a prorrogação até 15 dias antes do fim do prazo, o benefício é cessado automaticamente, mesmo que ele ainda esteja doente.

Por isso, é fundamental acompanhar a data da alta e solicitar a prorrogação auxílio-doença dentro do prazo, para evitar que seu benefício seja cortado.

O que é o pente-fino do INSS?

O pente-fino do INSS é uma revisão em massa dos benefícios, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades ou benefício indevido.

O INSS analisa benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões, para verificar se o segurado ainda preenche os requisitos legais.

Nessas ações do INSS muitos benefícios são cortados de forma indevida, sendo essencial acompanhar notificações no portal Meu INSS, pois o não comparecimento a uma perícia durante o pente-fino pode gerar a cessação do benefício.

Como funciona o pente-fino do INSS?

O pente fino começa com uma análise automatizada de dados.
O sistema do INSS identifica situações e seleciona para revisão casos com:

• Ausência de perícia recente
• Informações desatualizadas
• Documentação incompleta

Em seguida, o segurado é notificado para comparecer a uma nova perícia médica e apresentar documentos.
Se não apresentar documentos atualizados, não comparecer na perícia ou não comprovar a incapacidade, o benefício é cessado.

📌 Dica: Para evitar problemas, o ideal é manter todos os laudos médicos e comprovantes em dia, além de acompanhar constantemente o aplicativo Meu INSS.

Como saber se meu auxílio-doença foi cessado indevidamente?

O primeiro passo para saber se o seu auxílio-doença foi cessado indevidamente é identificar a causa:

• Alta médica programada (benefício cessado automaticamente após o prazo): se não for feito o pedido de prorrogação a cessação não é indevida.
• Resultado de perícia (o perito considerou o segurado apto para o trabalho): Se você ainda não tem condições de trabalhar, o benefício foi cessado indevidamente. 
• Falta de documentação: Se você compareceu na perícia e o perito alegou que os documentos não eram suficientes, pode ser que a cessação seja indevida. 
• Não comparecimento à perícia: é possível remarcar em até 24 horas, mas se passar desse prazo, o pedido é cancelado e o benefício será cessado.
• Revisão administrativa feita pelo INSS: dependendo do motivo, pode ser considerada indevida.
  

Em muitos casos o auxílio-doença é cessado de forma indevida, por erro de avaliação médica ou falhas do próprio sistema do INSS.

✅ Na dúvida, conte com o apoio de um advogado especialista em auxílio-doença para te ajudar a reverter a situação.

O que fazer quando o auxílio-doença é cessado?

O caminho ideal depende da causa da cessação, mas, em geral, existem três alternativas principais, que é entrar com um novo pedido, fazer um recurso administrativo ou buscar a Justiça, conforme o caso:

• Alta médica programada (sem pedido de prorrogação): nesse caso a única saída é um novo pedido. Não é possível recorrer ou entrar com ação.
• Perito considerou apto para o trabalho: se você não concordar com o resultado, é possível entrar com um Recurso no INSS ou Ação na Justiça
• Falta de documentação: Na maioria dos casos, a melhor opção é fazer um novo pedido, mas deve ser analisado individualmente.
• Não comparecimento à perícia: se não conseguir remarcar, o pedido é cancelado e deverá ser feito novo requerimento.
• Revisão administrativa feita pelo INSS: vai depender do que foi decidido para definir o melhor caminho.

📝 Dica: Quando o auxílio-doença é cessado, é importante agir rapidamente. Cada dia sem ação pode atrasar o restabelecimento do benefício.

Vamos ver como funciona cada um dos caminhos possíveis:

Entrar com um novo pedido

Quando não é possível aproveitar o pedido anterior, principalmente quando há falta de documentos, não foi feito o pedido de prorrogação ou não comparecimento à perícia, o melhor caminho pode ser fazer um Novo Pedido no INSS.

Esse novo pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com novos laudos médicos atualizados, que comprovem que a incapacidade persiste.

Ao entrar com um novo pedido, o processo recomeça do zero, com uma nova avaliação da sua condição.

Fazer um Recurso no INSS

Se você acredita que o benefício foi cortado injustamente, pode recorrer da decisão.

Os recursos administrativos devem ser apresentados em até 30 dias após a cessação.

O recurso é analisado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que pode reverter a decisão do INSS.

Ação judicial contra o INSS

Quando o recurso administrativo é negado ou se precisa de uma decisão mais rápida, é possível entrar direto com ação judicial.

Na Justiça você vai passar por uma nova perícia médica, feita por um perito independente, de confiança do Juiz, que muitas vezes reconhece a incapacidade negada pelo INSS.

O Juiz pode determinar a reativação do benefício, o pagamento de valores retroativos (atrasados) e até mesmo a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

⚠️ Atenção: Buscar ajuda de um advogado previdenciário é crucial nesse caso.

Documentos necessários para reativação do auxílio-doença

Os principais documentos para dar entrada no auxílio-doença e solicitar a reativação, seja com novo pedido, ação judicial ou recurso administrativo, são:

• Documento de identificação: RG, CNH e CPF.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem sua qualidade de segurado e tempo de contribuição.
• Comprovante de residência.
• Declaração do empregador (se empregado) informando o último dia de trabalho.
• Todos os laudos médicos, exames, atestados e relatórios que comprovem a doença ou lesão e a incapacidade para o trabalho.
• Receitas de medicamentos que você utiliza.
• Comprovantes de internação hospitalar, se houver.
• Comunicado de Decisão do INSS que informou a cessação do seu benefício (se aplicável).
• Comprovantes de agendamento de perícias anteriores e resultados.

🚨 Importante: É fundamental que os documentos médicos sejam recentes e detalhados, com o CID da doença, a data de início da incapacidade e a estimativa do tempo de afastamento.

Dicas para evitar a cessação indevida do auxílio-doença

Cuidar de alguns detalhes simples pode evitar que o seu auxílio-doença seja cortado e te poupar de muita dor de cabeça com o INSS:

1. Acompanhe o benefício pelo Meu INSS: consulte regularmente o aplicativo ou site para verificar notificações, perícias agendadas e prazos.
2. Mantenha seus dados atualizados no INSS: mantenha telefone, e-mail e endereço corretos para não perder comunicações oficiais.
3. Fique atento às convocações: Consultar Meu INSS e sua caixa de correio para não perder convocações para perícias de revisão ou pente-fino.
4. Guarde todos os seus documentos médicos: Crie um arquivo com todos os laudos, exames, atestados e relatórios desde o início da sua doença. A cada nova consulta ou exame, peça um relatório detalhado ao seu médico.
5. Peça prorrogação dentro do prazo: Se seu benefício tiver uma data de alta programada e você ainda se sentir incapaz, peça a prorrogação nos 15 dias anteriores à cessação.
6. Compareça a todas as perícias: A ausência é um dos principais motivos para a cessação. Se tiver um impedimento, reagende imediatamente.
7. Evite a falta de documentação: Certifique-se de que todos os seus laudos e exames estejam completos e claros, com as informações necessárias para comprovar sua incapacidade.
8. Mantenha os laudos médicos atualizados: o ideal é apresentar documentos recentes, emitidos por especialistas e com detalhes sobre o quadro clínico.

💡 Dica extra: Em caso de dúvidas ou dificuldades, não hesite em procurar um advogado previdenciário. Ele poderá oferecer informações sobre auxílio-doença e a melhor estratégia para o seu caso.

Vale a pena contratar um advogado para auxílio-doença?

Para muitos segurados, a ideia de contratar um advogado previdenciário pode parecer um custo adicional em um momento já delicado.

Mas quando o auxílio-doença é cessado, a atuação de um profissional especializado pode ser decisiva e deve ser encarada como um investimento.

✅ Um bom advogado pode ajudar você a:

• Analisar o motivo da cessação e montar uma estratégia adequada;
• Reunir provas médicas e documentação INSS que fortalecem seu pedido;
• Entrar com recurso administrativo de forma correta e dentro do prazo;
• Ajuizar uma ação judicial, se for necessário, com maiores chances de êxito.

O Bocchi Advogados é especialista em casos de cessação de benefício do INSS e pode te ajudar a resolver isso rápido, com orientação clara e direta.

📲 Fale com a gente e descubra como reativar seu auxílio-doença com segurança e sem complicação. 

Perguntas frequentes sobre auxílio doença cessado

Abaixo estão as dúvidas mais comuns de quem teve o benefício cortado e quer saber como agir: