Seguro-desemprego: quem tem direito, como pedir e qual o valor?
Descubra como solicitar o seguro desemprego, os requisitos necessários e os prazos para receber o benefício.
Jovem aprendiz deve ser indenizada em R$ 50 mil após sofrer assédio sexual
Juíza do caso pontuou a tentativa das rés em desabonar a denúncia da jovem Duas empresas foram condenadas pelo TRT-2 a indenizar uma adolescente em R$ 50mil por assédio sexual e extinguir o contrato por culpa do empregador. Para a juíza Lorena de Mello Rezende, existe responsabilidade solidária e objetiva das duas empresas, levando em […]
Hospital deve indenizar funcionária por danos morais por dispor somente de vestiário unissex
Empregada era obrigada a se trocar em vestiário unissex sob a constante ameaça de ser flagrada pelo sexo oposto. Um Hospital foi condenado a indenizar uma técnica de higienização por não dispor de vestiários separados para homens e mulheres. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho que qualificou a situação como […]
Mãe de duas crianças com espectro autista conquista direito ao Teletrabalho
Empresa não conseguiu comprovar a necessidade de a funcionária exercer suas funções presencialmente. Uma empregada dos Correios teve o direito de permanecer em Teletrabalho concedido pela 39ª Vara do Trabalho de São Paulo. A sentença vai de encontro a fundamentação da Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, do qual […]
Supermercado deve indenizar funcionário que foi obrigado a pedir demissão após ser acusado de furto.
Empresa teria ferido direito trabalhista e constitucional ao denegrir a imagem do trabalhador, sem provas. A Primeira Turma do TRT-3 condenou um supermercado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil para um motorista que foi forçado a pedir demissão após ter sido acusado de furto de mercadoria. Nos autos constam […]
Funcionário dispensado por ser portador de HIV deve ser indenizado em R$ 50 mil
Colega próximo ao funcionário ainda teria sido obrigado a realizar exame de HIV. Para desembargador, atitude da empregadora foi discriminatória. O desembargador Marcos César Amador Alves, da 8ª Turma do TRT da 2ª Região, reconheceu que um empregado foi dispensado de forma discriminatória por ser portador de HIV. O autor trabalhava em uma fábrica de […]
Enfermeiro que sofreu retaliações por denunciar erro médico deverá ser beneficiado com rescisão indireta
Além da rescisão indireta, a Justiça reconheceu o direito à indenização, visto que o profissional foi perseguido após denunciar erro que pode ter ocasionado a morte de paciente. O juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 1 ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha, reconheceu o direito de rescisão indireta a um enfermeiro líder de […]
Trabalhadora deverá ser reintegrada após dispensa discriminatória
Empregada era portadora de doença ocupacional e foi dispensada sem justa causa A Natura foi condenada a reintegrar uma auxiliar de operações após esta comprovar discriminação por doença ocupacional. Além da reintegração, a empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas, salários, benefícios, indenização por danos materiais e indenização por danos morais no valor de R$ […]
TRT-MG condena empresa que deixou funcionário ocioso como forma de punição
Para juiz do trabalho, a ré abusou do poder diretivo e submeteu o trabalhador à humilhação Uma empresa foi condenada a pagar R$ 7mil a título de indenização por manter um funcionário ocioso durante uma semana. Essa situação vexatória foi uma forma de punição por descumprimento de normas de segurança. O autor admitiu que ele […]
Funcionário punido com refeição incompleta deve ser indenizado por rede de fast food
A rede Burguer King foi condenada a indenizar um empregado que era punido com o lanche incompleto na sua refeição. Essa atitude era tomada toda vez que o trabalhador não conseguia atender a quantidade de clientes estipulados pela chefia. Uma testemunha afirmou que muitas vezes era oferecido somente pão ao funcionário, sem os demais acompanhamentos. […]